TJAC - 0709048-66.2022.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO RIBEIRO DE ABREU FILHO

CPF *50.***.*90-49

Advogados

LUCAS COELHO CRUZ

OAB: 31070/CE

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

CATOLINA FERREIRA PALMA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 08:13

    Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

  • 25/06/2025 05:34

    Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUCAS COELHO CRUZ (OAB 31070/CE) - Processo 0709048-66.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Incapacidade Laborativa Parcial - AUTOR: B1Francisco Ribeiro de Abreu FilhoB0 - Diante da manifesta concordância da parte ré, homologo o valor apresentado pelo autor, conforme planilha de pp. 180/181, na seguinte forma: 1.

    Valor retroativo desde a cessação do benefício até a sua reimplantação no valor de R$ 59.652,86 (cinquenta e nova mil seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos) para o autor Francisco Ribeiro de Abreu Filho. 2.

    Honorários Advocatícios no valor de R$ 25.565,50 (vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco mil e cinquenta centavos, valor correspondente ao percentual de 30%), aos patronos Dra.

    Paula Adriana Saraiva Diogenes e Dr.

    Lucas Coelho Cruz, conforme procuração de p. 8.

    O valor está dentro do limite de 60 salários mínimos para recebimento de RPV da União.

    Ante o exposto, determino a expedição de RPV ao autor e aos patronos com os valores acima indicados.

    Para tanto, deverão apresentar os seguintes documentos: cópia dos documentos pessoais do autor, extrato bancário (somente o cabeçalho) e cópia da OAB dos patronos.

    Prazo 5 (cinco) dias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 24/06/2025 11:40

    Expedida/Certificada

  • 24/06/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 18:43

    Outras Decisões

  • 24/05/2025 03:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 12:45

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 08:52

    Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Coelho Cruz (OAB 31070/CE) Processo 0709048-66.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Francisco Ribeiro de Abreu Filho - Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública regido pelo artigo 534 do Código de Processo Civil.

    Determino a intimação da parte devedora para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, se assim desejar, na forma do artigo 535 do novo CPC.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 03/02/2025 11:35

    Expedida/Certificada

  • 03/02/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2025 07:46

    Mero expediente

  • 12/12/2024 17:57

    Evoluída a classe de 7 para 156

  • 11/10/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 04:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 08:09

    Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

  • 19/09/2024 12:16

    Expedida/Certificada

  • 17/09/2024 08:16

    Mero expediente

  • 20/08/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 08:37

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 08:35

    Transitado em Julgado em 02/08/2024

  • 21/06/2024 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 10:38

    Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

  • 11/06/2024 11:38

    Expedida/Certificada

  • 10/06/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 09:07

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/05/2024 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 08:02

    Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

  • 17/05/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 11:30

    Expedida/Certificada

  • 17/05/2024 09:54

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2024 15:25

    Mero expediente

  • 12/04/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 09:09

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 22:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/04/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 07:46

    Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

  • 18/03/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 11:20

    Expedida/Certificada

  • 18/03/2024 10:47

    Ato ordinatório

  • 18/03/2024 10:44

    Ato ordinatório

  • 18/03/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2024 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 07:40

    Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

  • 07/02/2024 09:45

    Expedida/Certificada

  • 06/02/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 13:33

    Ato ordinatório

  • 06/02/2024 13:30

    Ato ordinatório

  • 06/02/2024 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 08:28

    Expedida/Certificada

  • 01/09/2023 11:48

    Expedida/Certificada

  • 31/08/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 07:44

    Perito

  • 19/07/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 08:14

    Expedida/Certificada

  • 22/06/2023 11:25

    Expedida/Certificada

  • 21/06/2023 08:50

    Mero expediente

  • 24/05/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 11:32

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2023 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 09:07

    Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

  • 14/04/2023 10:49

    Expedida/Certificada

  • 14/04/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 07:35

    Ato ordinatório

  • 14/04/2023 07:34

    Ato ordinatório

  • 14/04/2023 07:33

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2023 07:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 08:30

    Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

  • 08/12/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 11:27

    Expedida/Certificada

  • 07/12/2022 15:55

    Perito

  • 22/09/2022 08:01

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 15:48

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/09/2022 09:23

    Expedida/Certificada

  • 14/09/2022 11:32

    Expedida/Certificada

  • 13/09/2022 18:34

    Ato ordinatório

  • 13/09/2022 13:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/08/2022 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 08:10

    Expedida/Certificada

  • 04/08/2022 00:57

    Expedida/Certificada

  • 03/08/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 09:05

    Mero expediente

  • 01/08/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 07:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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