12/06/2025 07:04

Juntada de Aviso de Recebimento
26/05/2025 14:06

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:16

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678D/PE) - Processo 0700436-37.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas,B0 - DECISÃO 1) Cite-se a parte executada para pagar a dívida, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (CPC, art. 829, caput); 2) Ficam fixados os honorários advocatícios em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC), os quais serão reduzidos pela metade para o caso de pagamento integral da dívida no prazo estabelecido no item 1 (CPC, art. 827 e §1º), ficando a executada também dispensado do pagamento das custas de que trata o art. 9º, §9º, II, 'b', da Lei Est. n.º 1.422/2001, alterado pela lei 3.517/2019; 3) Em não havendo pagamento no prazo de que trata o item '1', proceda-se a penhora e avaliação de bens, devendo a primeira incidir, preferencialmente, naqueles indicados pela parte exequente na inicial, intimando-se, pessoalmente, a parte devedora ou o advogado (se constituído), da realização dos supramencionados atos processuais (CPC, art. 829, §§ 1º, 2º e art. 841 §§ 1º ao 4º); 4) Não tendo sido localizado a parte devedora ou, se encontrada, não tenha efetuado o pagamento, e não havendo indicação ou localização de bens passíveis de penhora/arresto, ficam, desde já, autorizados, se requerido, a requisição de informações quanto ao endereço e/o bloqueio de valores em contas da parte devedora, por intermédio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SIEL, devendo a parte exequente fornecer os dados necessários às referidas pesquisas.

Fica autorizado, ainda, também se requerido, a inclusão do nome da parte devedora nos cadastros de inadimplentes, o que faço com fundamento no art. 782, § 3.º, do CPC, devendo a Secretaria expedir o necessário; 5) Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se a parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 6) Havendo manifestação, voltem-me os autos para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, Banco do Brasil S.A, em conta judicial remunerada; 7) Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 8) Fica a Secretaria autorizada, acaso requerido, expedir certidão, nos termos do art. 828 do CPC, para a parte exequente averbar a propositura da presente execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros, nos registros de imóveis e/ou de veículos (art. 799, IX, do CPC), devendo a parte exequente cumprir o disposto no art. 828, §1º e § 2º, do CPC, ficando, desde já, advertido, das disposições do § 5º do referido dispositivo. 9) Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte devedora, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, salvo se, nesse interregno, a parte exequente localizar a parte devedora ou indicar bens penhoráveis. 10) Tomadas todas as providências anteriores, e decorrido o prazo da suspensão, o processo deverá ser arquivado (art. 921, § 2º, do CPC), ficando facultado à parte exequente requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça.

Intime-se e cumpra-se com brevidade.
23/05/2025 08:06

Expedida/Certificada
22/05/2025 12:08

Expedição de Carta.
22/05/2025 12:08

Expedição de Carta.
22/05/2025 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2025 12:24

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:31

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678D/PE) Processo 0700436-37.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas, - Devedor: Otemir Gomes de Farias, O G de Farias Ltda - DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas, em face de Otemir Gomes de Farias e outro.

Outrossim, observo circunstância que obsta o regular prosseguimento do feito: 1 - irregularidade de representação, tendo em vista que a ausência de procuração assinada física ou digitalmente pela parte autora (CPC, art. 103), em prol do subscritor da peça inicial e titular da assinatura digital utilizada para enviar a petição inicial; Posto isso, faculto a parte demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, corrigindo e suprindo a questão acima referida, quanto a regularizar a representação processual, juntando aos autos procuração devidamente assinada, tudo sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).

P.

R.

I.
04/04/2025 14:39

Expedida/Certificada
25/03/2025 18:16

Mero expediente
24/03/2025 08:08

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 18:45

Publicado ato_publicado em 09/02/2025.
07/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678D/PE) Processo 0700436-37.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas, - Devedor: Otemir Gomes de Farias, O G de Farias Ltda - Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas, em face de Otemir Gomes de Farias e outro.

Não consta dos autos comprovante de recolhimento das custas judiciais.

Assim, concedo à parte autora, o prazo de 15 (quinze) dias, para recolher as custas processuais, nos termos da Lei de Custas, sob pena de indeferimento da petição inicial com o cancelamento da distribuição (Art. 321, parágrafo único, CPC).

P.

R.

I.
04/02/2025 10:10

Expedida/Certificada
30/01/2025 09:18

Mero expediente
28/01/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:39

Realizado cálculo de custas
15/01/2025 07:56

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700312-54.2025.8.01.0001

Maria Celia Mendes da Rocha

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ruth Souza Araujo Barros

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/01/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0700691-92.2025.8.01.0001

Vanubia Magalhaes de Lima

Karen O Ferreira LTDA

Advogado: Rafael Sales Barros

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/01/2025 06:02

Exibir Processo

Processo nº 0700432-97.2025.8.01.0001

Technos da Amazonia Ind. e Come. S/A

Katiuscia Venancio de Oliveira Bandeira

Advogado: Julia de Paula Menezes Primavera

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/01/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0702828-57.2019.8.01.0001

Carlos Augusto do Nascimento Lima

Municipio de Rio Branco

Advogado: Kathlen Rafaela de Vasconcelos Lima

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/03/2019 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0700762-94.2025.8.01.0001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

M P de Andrade Construcao e Comercio Ltd...

Advogado: Marcos Antonio de Almeida Ribeiro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/01/2025 17:00

Exibir Processo