02/06/2025 11:43

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
28/05/2025 09:24

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA (OAB 3478/AC), ADV: FRANCISCO COSTA DO NASCIMENTO (OAB 799/AC) - Processo 0700946-53.2021.8.01.0013 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: B1José Tarcísio da Silva DuarteB0 - REQUERIDO: B1Júlio Santos NetoB0 - INTRSDO: B1OSMAR SANTOSB0 - CONFINANTE: B1FRANCISCO BARBOSA DA SILVAB0 - B1SEBASTIÃOALBUQUERQUE DE OLIVEIRAB0 - B1Venino França dos SantosB0 - B1Francisca de Souza SampaioB0 - INTRSDO: B1Município de Feijó - ACB0 - B1Fazenda Pública FederalB0 - B1ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR)B0 - Trata-se de ação de usucapião na qual a União, por meio da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), manifestou interesse no feito, informando que o imóvel usucapiendo está situado em área de domínio da União (fls. 132/137).

Verificado o interesse da União no feito, a competência para o processamento e julgamento da causa é da Justiça Federal, conforme dispõe o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, que atribui ao juízo federal a apreciação das demandas envolvendo a União.

Diante do exposto, declino da competência e determino a remessa dos autos à Justiça Federal, para adoção das providências cabíveis, incluindo a citação formal da União para compor a relação processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 10:01

Expedida/Certificada
27/05/2025 08:00

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:36

Declarada incompetência
12/03/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 08:27

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
07/02/2025 12:57

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
30/01/2025 07:37

Conclusos para julgamento
29/01/2025 14:16

Outras Decisões
28/01/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
16/12/2024 01:16

Expedição de Certidão.
16/12/2024 01:15

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:49

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
06/12/2024 16:35

Expedição de Mandado.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Costa do Nascimento (OAB 799/AC), Neiva Nara Rodrigues da Costa (OAB 3478/AC), Diego Victor Santos Oliveira (OAB 27714/CE) Processo 0700946-53.2021.8.01.0013 - Usucapião - Requerente: José Tarcísio da Silva Duarte - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item XX) Dá a parte autora para tomar ciência da audiência para o dia 29/01/2025 às 08:45h.

A audiência ocorrerá de forma híbrida, por meio de videoconferência e presencialmente no fórum local.

Para participação por videoconferência deverá o interessado acessar a plataforma google meet, por meio do link: https://meet.google.com/vpe-uprp-ogd.

Feijó (AC), 05 de dezembro de 2024.
05/12/2024 14:47

Expedição de Carta.
05/12/2024 14:47

Expedição de Carta.
05/12/2024 12:23

Expedida/Certificada
05/12/2024 08:36

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:36

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:27

Ato ordinatório
05/12/2024 07:22

Ato ordinatório
05/12/2024 00:43

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:55

Ato ordinatório
29/11/2024 11:44

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 08:45:00, Vara Cível.
08/11/2024 09:57

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
06/11/2024 00:25

Intimação

ADV: Francisco Costa do Nascimento (OAB 799/AC), Neiva Nara Rodrigues da Costa (OAB 3478/AC) Processo 0700946-53.2021.8.01.0013 - Usucapião - Requerente: José Tarcísio da Silva Duarte - Decisão DEFIRO a produção de prova pessoal, conforme requerimentos em fls. 103 e 106, motivo pelo qual determino a designação de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO pela zelosa serventia.

DETERMINO a INTIMAÇÃO das partes e das temunhas para comparecimento da data designada, onde será coletado o DEPOIMENTO PESSOAL de ambas as partes e das testemunhas abaixo arroladas: Antônio Sergioni Freitas de Paiva, Brasileiro, casado, Agricultor, RG 385852- SSP/AC, CPF *33.***.*25-91.

Rua Francisco Furtado nº 59, conjunto Bela vista CEP 69960328, Rio Branco Acre.

Tel.

ZAP 68- 984186857.

Email [email protected]; José Sales do Nascimento, brasileiro casado, agricultor, RG 136639 SSP/AC, CPF *11.***.*32-34. travessa Rui Barbosa nº 20 centro Feijó Acre, tel.

ZAP 68-999076678.

Email [email protected]; FRANCISCO BARBOSA DA SILVA, portador do RG nº 1149149-3 - AC e CPF nº *40.***.*24-34, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado na Colônia Alto Alegre, Seringal Barés, alto rio Envira, CEP 69.960-000 , Feijó/AC; SEBASTIÃO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, portador do RG. nº 418851 - SEPC/AC e CPF Nº *91.***.*52-87, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado na colônia Vitória, seringal Barés, alto rio Envira, CEP 69.960-000, Feijó/AC; VENINO FRANÇA DOS SANTOS.

Portador do RG 0300607 - SEPC/AC e CPF Nº *65.***.*29-91, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Colônia Recato 2, Seringal Barés, Alto Rio Envira, em Feijó, CEP 69.960-000; FRANCISCO SOUZA SAMPAIO, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG nº 22002-8 AC e CPF nº *60.***.*90-10, seringal Barés, atrás da colônia Toca do Jacaré, alto rio Envira, 69960-000 - Feijó/AC; Feijó-(AC), 15 de outubro de 2024.

Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito
05/11/2024 11:47

Expedida/Certificada
05/11/2024 09:49

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:28

Outras Decisões
30/09/2024 12:10

Conclusos para decisão
24/09/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 00:23

Expedição de Certidão.
20/08/2024 07:30

Expedição de Certidão.
25/07/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:14

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
03/07/2024 07:53

Expedida/Certificada
02/07/2024 14:03

Mero expediente
19/06/2024 07:56

Conclusos para despacho
19/06/2024 07:56

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:28

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
16/04/2024 05:37

Expedida/Certificada
29/11/2023 09:58

Decisão de Saneamento e Organização
26/05/2023 12:28

Conclusos para decisão
10/05/2023 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 07:59

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 13:40

Expedição de Certidão.
17/04/2023 07:36

Expedição de Certidão.
17/04/2023 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 10:16

Expedida/Certificada
13/04/2023 08:37

Ato ordinatório
11/04/2023 00:04

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 08:15

Expedida/Certificada
05/04/2023 08:14

Ato ordinatório
30/03/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 12:39

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 12:05

Ato ordinatório
19/09/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 13:08

Ato ordinatório
04/07/2022 11:43

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 11:29

Ato ordinatório
08/06/2022 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 08:36

Juntada de Aviso de Recebimento
17/05/2022 07:33

Expedição de Certidão.
06/05/2022 19:12

Expedição de Certidão.
06/05/2022 08:08

Ato ordinatório
06/05/2022 07:42

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.
01/04/2022 08:12

Juntada de Outros documentos
26/03/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 18:54

Expedição de Certidão.
18/03/2022 18:53

Expedição de Certidão.
18/03/2022 13:38

Expedição de Mandado.
18/03/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 11:48

Expedição de Mandado.
18/03/2022 08:09

Expedição de Edital.
16/03/2022 12:46

Expedição de Carta.
09/03/2022 20:18

Juntada de Petição de petição inicial
26/02/2022 18:31

Expedição de Certidão.
26/02/2022 08:38

Expedida/Certificada
03/11/2021 22:03

deferimento
06/10/2021 12:46

Conclusos para despacho
30/08/2021 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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