12/02/2025 13:50

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
06/02/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0701821-30.2024.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Albaniza de Lima Silva - Réu: Banco do Brasil S/A. - Decisão Trata-se de petição do BANCO DO BRASIL S/A requerendo a suspensão do processo, em virtude da afetação da controvérsia sobre o ônus da prova em ações PASEP como Tema Repetitivo n.º 1.300 pelo STJ.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que a questão central debatida coincide com a controvérsia afetada como Tema Repetitivo n.º 1.300 pelo STJ, conforme decisão proferida pela Primeira Seção em 13/09/2023 e publicada no DJe de 16/12/2024, nos autos do ProAfR no REsp n. 2.162.198/PE.

O referido tema repetitivo visa dirimir a controvérsia consistente em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Considerando que a suspensão dos processos pendentes que versem sobre a mesma matéria é medida que visa evitar decisões conflitantes e garantir a segurança jurídica, bem como em observância ao disposto no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente processo até a resolução definitiva da controvérsia pelo STJ.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Senador Guiomard-(AC), 27 de janeiro de 2025.

Adimaura Souza da Cruz Juíza de Direito Página: 99/105
03/02/2025 12:58

Expedida/Certificada
27/01/2025 17:39

Por Controvérsia
27/01/2025 09:36

Conclusos para despacho
21/01/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 19:11

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:47

Expedição de Carta.
12/11/2024 07:21

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
08/11/2024 11:32

Expedida/Certificada
08/11/2024 09:12

deferimento
08/11/2024 07:45

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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