15/05/2025 08:06

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 08:05

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 08:05

Transitado em Julgado em 15/05/2025
09/05/2025 04:23

Juntada de Petição de petição inicial
05/05/2025 00:41

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:15

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Odilardo José Brito Marques (OAB 1477/AC), Erasmo da Silva Costa (OAB 3940/AC) Processo 0702779-08.2022.8.01.0002 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: Sergio de Oliveira Cunha - Querelado: Romario Dias da Silva - Isto posto, declaro extinta a punibilidade de ROMÁRIO DIAS DA SILVA, em relação ao crime apurado no presente caderno investigatório, com fulcro nos Enunciados Criminais 99 e 117 do FONAJE, combinado com o artigo 107, IV, do Código Penal, aplicado analogicamente.

Intime-se o querelante, por publicação.

Dispensada a intimação da réu por ausência de prejuízo.

Cientifique-se o Ministério Público, sem oposição, arquivem-se estes autos.

Cruzeiro do Sul-(AC), 22 de abril de 2025.

Gláucia Aparecida Gomes Juíza de Direito
24/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:40

Expedida/Certificada
23/04/2025 12:33

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
07/04/2025 08:00

Conclusos para julgamento
07/04/2025 07:59

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:01

Juntada de Certidão
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Odilardo José Brito Marques (OAB 1477/AC), Erasmo da Silva Costa (OAB 3940/AC), Gabriella de Andrade Virgilio (OAB 10778/RN) Processo 0702779-08.2022.8.01.0002 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: Sergio de Oliveira Cunha - Querelado: Romario Dias da Silva - A seguir a Mma.

Juíza de Direito prolatou o seguinte DESPACHO: "Nos termos do art. 60, inciso III, do Código de Processo Penal, a Secretaria deverá intimar o querelante para apresentar justificativa nos autos acerca da ausência à audiência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Além disso, caso possua interesse no prosseguimento do feito, o querelante deverá apresentar o endereço atualizado do querelado.

Apresentada justificativa, renove-se a conclusão para o fluxo da decisão.

Com o decurso do prazo sem manifestação, renove-se a conclusão para sentença.

Cumpra-se."
26/03/2025 11:33

Expedida/Certificada
17/03/2025 13:12

Mero expediente
26/02/2025 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 13:41

Expedição de Mandado.
05/02/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:07

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:49

Juntada de Certidão
04/02/2025 12:35

Expedição de Mandado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Odilardo José Brito Marques (OAB 1477/AC), Erasmo da Silva Costa (OAB 3940/AC) Processo 0702779-08.2022.8.01.0002 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: Sergio de Oliveira Cunha - Designo o dia 13/03/2025 às 12:30h, para Audiência de Instrução e Julgamento.
03/02/2025 11:46

Expedida/Certificada
23/09/2024 12:02

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 12:30:00, Juizado Especial Criminal.
04/09/2024 11:40

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
02/09/2024 10:05

Expedida/Certificada
25/07/2024 20:51

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:57

Mero expediente
20/06/2024 14:22

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:11

Juntada de Petição de petição inicial
16/06/2024 01:57

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:46

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:28

Ato ordinatório
26/05/2024 02:13

Expedição de Certidão.
15/05/2024 19:53

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:58

Ato ordinatório
15/05/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 12:34

Juntada de Petição de petição inicial
06/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:32

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:42

Ato ordinatório
26/03/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 09:28

Juntada de Petição de petição inicial
06/03/2024 09:02

Expedição de Certidão.
06/03/2024 07:56

Ato ordinatório
04/03/2024 07:31

Infrutífera
29/02/2024 11:12

Juntada de Carta
30/01/2024 09:25

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:27

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:15

Expedição de Carta precatória.
25/01/2024 11:06

Expedida/Certificada
22/01/2024 08:27

Expedição de Certidão.
22/01/2024 08:06

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 08:00:00, Juizado Especial Criminal.
22/11/2023 11:36

Mero expediente
08/11/2023 07:35

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:29

Infrutífera
07/11/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 07:45

Juntada de Carta
24/10/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:13

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
17/10/2023 09:22

Expedida/Certificada
16/10/2023 13:24

Expedição de Carta precatória.
09/10/2023 14:41

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:39

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 10:00:00, Juizado Especial Criminal.
06/10/2023 06:59

Juntada de Petição de petição inicial
24/09/2023 02:44

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:21

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:49

Ato ordinatório
12/09/2023 14:45

Infrutífera
11/09/2023 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 13:01

Expedição de Mandado.
08/08/2023 09:43

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:33

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 10:30:00, Juizado Especial Criminal.
31/07/2023 20:56

Mero expediente
19/06/2023 12:54

Conclusos para despacho
16/06/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 09:33

Conclusos para despacho
13/06/2023 09:32

Expedição de Certidão.
06/06/2023 09:51

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.
02/06/2023 14:04

Expedida/Certificada
19/05/2023 09:13

Outras Decisões
19/04/2023 13:48

Conclusos para decisão
19/04/2023 12:55

Juntada de Petição de petição inicial
09/04/2023 01:40

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:11

Expedição de Certidão.
29/03/2023 11:59

Ato ordinatório
29/03/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 12:26

Mero expediente
16/01/2023 10:05

Conclusos para despacho
15/12/2022 16:38

Infrutífera
18/11/2022 12:37

Juntada de Mandado
16/11/2022 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 09:41

Expedição de Certidão.
09/11/2022 11:23

Expedição de Mandado.
09/11/2022 08:36

Expedida/Certificada
08/11/2022 10:13

Expedida/Certificada
07/11/2022 11:01

Expedição de Certidão.
07/11/2022 10:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2022 10:00:00, Juizado Especial Criminal.
23/09/2022 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2022 18:11

Expedida/Certificada
13/09/2022 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 14:46

Mero expediente
08/09/2022 09:29

Conclusos para despacho
02/09/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 12:07

Expedida/Certificada
31/08/2022 11:00

Expedição de Mandado.
26/08/2022 14:39

Expedição de Certidão.
26/08/2022 10:54

Audiência de conciliação Redesignada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2022 12:00:00, Juizado Especial Criminal.
24/08/2022 10:31

Expedição de Certidão.
24/08/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00