21/07/2025 09:53

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 01:00

Juntada de Certidão
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 4881/AC), ADV: THIAGO MANFUZ VEZZI (OAB 228213/SP) - Processo 0004391-41.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: B1Jhonny Lira QueirozB0 - REQUERIDO: B1SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCAB0 - VISTOS e mais Defiro a pretensão da parte ré (fls. 169-176) e, assim, observadas as suas alegações, ordeno sejam os autos remetidos ao cartório do contador para emissão da guia de recolhimento (fls. 181) do valor devido (fls. 157 e 165) e, após, seja intimada a parte ré para, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o pagamento e juntar aos autos o comprovante respectivo e, em seguida, à conclusão com certidão referente ao recolhimento correto e tempestivo do preparo (fls. 147 e 157).

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/07/2025 12:02

Expedida/Certificada
11/07/2025 15:15

Recebidos os autos
11/07/2025 15:15

Remetidos os autos da Contadoria
11/07/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 22:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2025 22:26

Ato ordinatório
10/07/2025 13:13

Recebidos os autos
10/07/2025 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2025 08:04

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 07:17

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 4881/AC), ADV: THIAGO MANFUZ VEZZI (OAB 228213/SP) - Processo 0004391-41.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: B1Jhonny Lira QueirozB0 - REQUERIDO: B1SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCAB0 - VISTOS e mais Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, da LJE, a pretensão da devedora SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA (fls. 162-164) e, assim, ordeno a sua intimação para, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da ciência deste ato, sob pena de deserção, fazer o preparo complementar (com base no valor da causa) do recurso interposto (fls. 134-142) para as providências da espécie, decorrido o prazo assinado, à conclusão.

Cumpra-se.
05/06/2025 11:58

Expedida/Certificada
02/06/2025 11:20

Recebidos os autos
02/06/2025 11:20

Mero expediente
08/05/2025 09:50

Conclusos para decisão
30/04/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:48

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 09:43

Juntada de Certidão
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Manfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 4881/AC) Processo 0004391-41.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Jhonny Lira Queiroz - Requerido: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA - VISTOS e mais Não conheço os embargos de declaração interpostos (fls. 153-155), pois, às expressas do art. 48, da LJE, os aclaratórios só são cabíveis contra sentença ou acórdão e, a respeito, no caso dos autos, o ato hostilizado é de visível natureza interlocutória (fls. 148) e, por fim, intime-se a parte ré quanto à certidão (fls. 157).

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/04/2025 11:13

Expedida/Certificada
25/04/2025 16:13

Recebidos os autos
25/04/2025 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 10:12

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:52

Recebidos os autos
26/03/2025 17:52

Mero expediente
09/03/2025 13:35

Conclusos para decisão
09/03/2025 13:35

Processo Reativado
07/03/2025 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:09

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 11:48

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 09:21

Expedida/Certificada
24/02/2025 06:33

Recebidos os autos
24/02/2025 06:33

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2025 07:40

Conclusos para decisão
17/02/2025 07:38

Expedição de Certidão.
16/01/2025 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 03:30

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:45

Juntada de Certidão
11/12/2024 08:42

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Manfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 4881/AC) Processo 0004391-41.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Jhonny Lira Queiroz - Requerido: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei nº 9.099/95 e na Lei nº 8.078/90, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor JHONNY LIRA QUEIROZ condenando a ré SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANÇA: a restituir ao autor o importe de R$ 139,90 (cento e trinta e nove reais e noventa centavos), com correção monetária (INPC/IBGE) a partir do ajuizamento da ação e juros de 1% ao mês contados a partir da citação; a pagar ao autor, a título de indenização por dano moral, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária (INPC/IBGE) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso 27.08.2024 (Súmula 54, do STJ) e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), resolvo o mérito.

Sem custas, nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95) Vistos e mais Homologo a decisão de fls. 123/124 (Arts. 2°, 5°, 6° e 40 da Lei 9099/95) para que produza os efeitos inerentes.

P.R.I.A
10/12/2024 09:56

Expedida/Certificada
09/12/2024 03:49

Expedição de Certidão.
08/12/2024 21:43

Expedição de Certidão.
08/12/2024 20:45

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
08/12/2024 20:43

Decisão
05/12/2024 01:33

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:02

Conclusos para julgamento
02/12/2024 10:58

Infrutífera
29/11/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:20

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 10:24

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
07/11/2024 04:06

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:54

Expedida/Certificada
06/11/2024 13:56

Ato ordinatório
06/11/2024 07:43

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
06/11/2024 00:42

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 4881/AC) Processo 0004391-41.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerido: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA - DECISÃO: "VISTOS e mais Inverto, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), o ÔNUS DA PROVA a favor da parte autora para facilitação da defesa de seus direitos, pois, à vista do quadro dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas as regras de experiência comum e técnica, reputo verossímil a alegação inicial e hipossuficiente (s.l.) a parte autora.

Designe-se audiência única de conciliação, instrução e julgamento (presencial ou não presencial) para os atos da espécie.

Defiro, com fundamento no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal (CRFB), a pretensão da parte autora de assistência jurídica (fls. 105), pois, demonstrou o quanto basta, a exigida insuficiência de recursos, e, assim, nomeio o Defensor Público em exercício, neste JEC, e ordeno a sua intimação para as providências da espécie.

Atualize-se o cadastro das partes.

Após, intimem-se.

Cumpra-se."
05/11/2024 13:02

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:49

Expedida/Certificada
05/11/2024 11:07

Ato ordinatório
04/11/2024 10:59

Recebidos os autos
04/11/2024 10:59

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2024 09:57

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:57

Evoluída a classe de 11875 para 436
01/11/2024 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 09:56

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 20:09

Juntada de Aviso de Recebimento
14/10/2024 09:13

Infrutífera
12/10/2024 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 06:03

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:15

Expedição de Carta.
12/09/2024 18:46

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
12/09/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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