10/07/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB 3604/AC) - Processo 0702093-50.2021.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - AUTOR: B1Acre Ferro Comércio de Aço e Ferro LtdaB0 - Ante a certidão de pág. 100, complemento a sentença de págs. 90/92, fazendo constar o seguinte: Custas no patamar de 10% (dez por cento) pela parte autora.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a intimação do requerente para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa do Estado do Acre, na forma da Instrução Normativa nº 004/2016 dos valores concernentes às custas processuais não pagas pelo requerente.

Decorrido o prazo, não havendo comprovantes do pagamento das custas processuais, proceda-se na forma da referida Instrução Normativa, arquivando-se em seguida os autos.

Ciência ao requerente.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 19:41

Recebidos os autos
09/07/2025 19:41

Remetidos os autos da Contadoria
09/07/2025 19:38

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:32

Expedida/Certificada
08/07/2025 10:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2025 10:55

Ato ordinatório
02/07/2025 17:02

Mero expediente
01/07/2025 15:36

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:13

Recebidos os autos
27/05/2025 13:13

Remetidos os autos da Contadoria
27/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2025 12:09

Ato ordinatório
27/05/2025 12:08

Transitado em Julgado em 27/05/2025
24/03/2025 09:24

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC) Processo 0702093-50.2021.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Acre Ferro Comércio de Aço e Ferro Ltda - Sentença Trata-se de Ação de Cobrança proposta por ACREFERRO COMERCIO DE AÇO E FERRO LTDA em face de CENTRO BRASILEIRO PARA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, ambos devidamente qualificados nos autos.

A parte autora alega, em síntese, que a parte ré possui dívida referente às Duplicatas nº 9925, no valor de R$ 1.978,00 (mil novecentos e setenta e oito reais), com vencimento para o dia 20/02/2019; a Duplicata de nº 9992, no valor de R$ 100,00 (cem reais); e a Duplicata de nº 9995, no valor de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), ambas com vencimento para o dia 02.03.2019; e a Duplicata de nº 10000, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), com vencimento para o dia 03/03/2019, totalizando o valor atualizado de R$ 3.784,62 (três mil setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).

Para o regular prosseguimento do feito, foi determinada a expedição de carta precatória, conforme se verifica às fls. 78/83, tendo sido a parte autora devidamente intimada para efetuar o recolhimento das custas e taxas necessárias para o cumprimento da diligência.

Conforme certidão de fl. 84, a parte autora foi intimada em 01/11/2024 para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da resposta de carta precatória, o que inclui o recolhimento das custas devidas, mas deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação ou comprovação do recolhimento das custas necessárias. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora, apesar de regularmente intimada para recolher as custas e taxas necessárias para o cumprimento da carta precatória, deixou transcorrer in albis o prazo concedido, não cumprindo, assim, com diligência que lhe competia.

No caso em apreço, a falta de recolhimento das custas e taxas para cumprimento da carta precatória impede o prosseguimento regular do feito, uma vez que impossibilita a prática de ato processual essencial para o deslinde da causa.

O art. 290 do Código de Processo Civil é claro ao dispor que "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".

Por analogia, aplica-se o mesmo entendimento quanto às custas para o cumprimento de diligências essenciais ao prosseguimento do processo.

Ademais, o art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil preconiza que o juiz não resolverá o mérito quando o autor não promover os atos e diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

No caso dos autos, a parte autora não só deixou de recolher as custas e taxas necessárias para o cumprimento da carta precatória, como também se manteve inerte após intimação específica para manifestar-se acerca da resposta da carta precatória, evidenciando falta de interesse no prosseguimento do feito.

Diante desse quadro, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe, uma vez que a parte autora, instada a promover ato essencial ao regular andamento do processo, quedou-se inerte.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do não recolhimento das custas e taxas necessárias para o cumprimento da carta precatória pela parte autora, o que inviabiliza o prosseguimento da ação.

Sem honorários advocatícios, uma vez que não foi formada a relação processual com a parte requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Cruzeiro do Sul-(AC), 23 de fevereiro de 2025 Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
21/03/2025 09:45

Expedida/Certificada
20/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:59

Expedida/Certificada
23/02/2025 10:37

Indeferida a petição inicial
04/12/2024 08:18

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:18

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:21

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 00:41

Intimação

ADV: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC) Processo 0702093-50.2021.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Acre Ferro Comércio de Aço e Ferro Ltda - Tendo em vista a informação de fl. 74, expeça-se carta precatória para citação da parte requerida.
05/11/2024 11:49

Expedida/Certificada
05/11/2024 11:49

Expedida/Certificada
01/11/2024 12:39

Ato ordinatório
01/11/2024 12:30

Juntada de Carta
12/09/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 17:00

Expedição de Carta precatória.
01/08/2024 09:08

Determinada Requisição de Informações
10/07/2024 07:58

Conclusos para despacho
10/07/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 07:54

Expedição de Certidão.
09/04/2024 07:59

Expedição de Carta.
21/02/2024 08:56

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:58

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
14/12/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 12:51

Expedição de Carta.
08/08/2023 11:51

Determinada Requisição de Informações
05/07/2023 13:32

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 08:45

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:28

Expedida/Certificada
01/06/2023 16:14

Mero expediente
01/06/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 10:20

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:03

Deferimento em Parte
31/05/2023 14:05

Conclusos para decisão
29/05/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 12:12

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.
28/04/2023 08:41

Expedição de Carta.
26/04/2023 15:02

Expedida/Certificada
26/04/2023 12:14

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 10:30:00, 2ª Vara Cível.
26/04/2023 11:50

Expedição de Certidão.
25/04/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 14:34

Recebidos os autos
01/09/2022 14:34

Bloqueio/penhora on line
16/08/2022 07:57

Conclusos para despacho
12/08/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 13:06

Expedida/Certificada
22/06/2022 14:11

Ato ordinatório
02/05/2022 10:43

Infrutífera
02/05/2022 08:19

Expedição de Certidão.
02/05/2022 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 13:57

Expedição de Carta.
24/02/2022 08:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2022 09:00:00, 2ª Vara Cível.
18/11/2021 07:05

Expedida/certificada
12/11/2021 15:12

Expedida/Certificada
09/11/2021 16:59

deferimento
05/10/2021 08:06

Conclusos para despacho
04/10/2021 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715565-19.2024.8.01.0001

Francisca Vadirlene Bahia de Farias

Banco do Brasil SA

Advogado: Lorena Soares de Lima

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/09/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0704812-37.2023.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Ari Soares de Oliveira

Advogado: 7

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/04/2023 05:48

Exibir Processo

Processo nº 0711109-02.2019.8.01.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Emanoel Castro da Silva

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/09/2019 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0702410-77.2023.8.01.0002

Banco da Amazonia S/A

Erni Dombrowski

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/08/2023 07:42

Exibir Processo

Processo nº 0700824-39.2022.8.01.0002

Eloa Araujo da Silva

Bruno da Silva

Advogado: Michelle de Oliveira Matos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/03/2022 07:41

Exibir Processo