27/01/2025 13:38

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC), Lorena Soares de Lima (OAB 5432/AC) Processo 0715565-19.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Vadirlene Bahia de Farias - Reconvindo: Banco do Brasil S/A - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, em conformidade ao rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.
22/01/2025 16:21

Expedida/Certificada
21/01/2025 14:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/11/2024 10:19

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:52

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2024 00:40

Intimação

ADV: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC), Lorena Soares de Lima (OAB 5432/AC) Processo 0715565-19.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Vadirlene Bahia de Farias - Reconvindo: Banco do Brasil S/A - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
05/11/2024 11:50

Expedida/Certificada
05/11/2024 09:27

Ato ordinatório
01/11/2024 13:22

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 10:07

Juntada de Aviso de Recebimento
03/10/2024 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2024 20:25

Expedição de Carta.
01/10/2024 13:18

Expedida/Certificada
01/10/2024 10:13

Gratuidade da Justiça
20/09/2024 12:27

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:46

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
10/09/2024 09:11

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:59

Emenda à Inicial
03/09/2024 13:58

Conclusos para despacho
02/09/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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