28/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:56

Ato ordinatório
07/03/2025 07:04

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:34

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 07:23

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0701221-96.2021.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Requerente: Edimar dos Santos Vieira - Edimar dos Santos Vieira ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.

Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução.

Por outro lado, manifestou-se às pp. 166 concordando com a atualização dos cálculos apresentados pelo exequente.

Vieram os autos concluso. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.

Citado, o INSS concordou com a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.

Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, e, manifestou-se pela concordância com os valores executados, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 152/158, para que surta seus efeitos legais.

Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.

Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

Cumpra-se.

Intimem-se.
06/02/2025 07:23

Expedida/Certificada
06/02/2025 06:48

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:01

Outras Decisões
19/12/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:10

Conclusos para decisão
13/12/2024 06:24

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.
28/10/2024 01:15

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
17/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:40

Expedição de Mandado.
17/10/2024 07:24

Expedida/Certificada
16/10/2024 19:26

Outras Decisões
23/09/2024 12:43

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:42

Transitado em Julgado em 23/09/2024
23/09/2024 12:42

Evoluída a classe de 7 para 156
23/09/2024 12:41

Processo Reativado
23/09/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 19:50

Arquivado Definitivamente
20/12/2023 19:49

Arquivado Definitivamente
20/12/2023 19:48

Expedição de Certidão.
13/12/2023 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 02:08

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:29

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:00

Ato ordinatório
16/10/2023 08:45

Transitado em Julgado em 16/10/2023
14/08/2023 11:43

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 14:46

Ato ordinatório
17/07/2023 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023 01:50

Expedição de Certidão.
25/05/2023 08:22

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.
19/05/2023 08:24

Expedida/Certificada
16/05/2023 09:43

Expedição de Certidão.
16/05/2023 08:10

Ato ordinatório
11/05/2023 13:22

Ato ordinatório
10/05/2023 13:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 09:15:00, Vara Cível.
07/11/2022 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2022 02:20

Expedição de Certidão.
05/11/2022 02:20

Expedição de Certidão.
31/10/2022 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 10:08

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.
26/10/2022 13:39

Expedida/Certificada
25/10/2022 12:17

Expedição de Certidão.
25/10/2022 12:16

Expedição de Certidão.
25/10/2022 11:07

Juntada de Ofício
25/10/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 12:16

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.
29/06/2022 11:55

Expedida/Certificada
29/06/2022 09:10

Expedição de Certidão.
29/06/2022 07:47

Ato ordinatório
29/06/2022 07:47

Ato ordinatório
24/06/2022 09:11

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2022 10:15:00, Vara Cível.
08/06/2022 15:54

Recebidos os autos
08/06/2022 15:54

Outras Decisões
20/04/2022 13:29

Conclusos para decisão
20/04/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 15:19

Juntada de Petição de contestação
22/11/2021 08:37

Expedição de Certidão.
11/11/2021 20:56

Expedição de Certidão.
11/11/2021 14:18

Expedição de Mandado.
24/08/2021 16:21

Mero expediente
10/08/2021 15:03

Conclusos para despacho
04/08/2021 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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