TJAC - 0700692-72.2024.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 00:47
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 10:47
Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
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14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB 5348/AC) Processo 0700692-72.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Nonato Souza Alves - Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, JULGO PROCEDENTE a ação considerando que as partes conciliaram quanto ao objeto do litígio, e, HOMOLOGO o acordo entabulado neste ato às pp. 55/60, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Em razão disso, declaro extinto o presente feito com resolução de mérito, nos termos dos arts. 316 e 487, inc.
III, alínea "b", ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas finais remanescente, em virtude do acordo celebrado ter ocorrido antes da Decisão final (art. 90, § 3º do CPC) e, pelo fato de tratar se tratar de Fazenda Pública, por força do artigo 2º, inciso I, da Lei Estadual n.º 1.422/2001.
Determino a adoção das demais providências de praxe, devendo ser expedido o competente RPV conforme valor homologado, para quitação da obrigação pecuniária.
Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se. -
11/04/2025 13:04
Expedida/Certificada
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11/04/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 13:33
Homologada a Transação
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20/03/2025 19:11
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 07:17
Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
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06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB 5348/AC) Processo 0700692-72.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Nonato Souza Alves - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da proposição de acordo apresentada às páginas 55/63, bem como para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
Tarauacá-AC, 05 de fevereiro de 2025.
Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário -
05/02/2025 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 08:09
Expedida/Certificada
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05/02/2025 06:19
Ato ordinatório
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01/02/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 00:39
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2025 09:02
Expedida/Certificada
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10/01/2025 08:22
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 06:36
Ato ordinatório
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08/01/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 01:33
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 12:07
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 12:06
Ato ordinatório
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16/08/2024 08:27
Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 10:15:00, Vara Cível.
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15/07/2024 09:57
Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
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12/07/2024 16:22
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 13:18
Expedida/Certificada
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12/07/2024 06:54
Expedida/Certificada
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09/07/2024 18:08
Outras Decisões
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20/06/2024 07:40
Conclusos para despacho
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19/06/2024 08:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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