07/03/2025 07:04

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:34

Expedição de Certidão.
10/02/2025 07:23

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC) Processo 0700083-16.2020.8.01.0019 - Cumprimento de sentença - Requerente: Janaina Rodrigues Sales Kaxinawá - Janaína Rodrigues Sales Kaxinawá ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.

Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução (p. 70).

Vieram os autos concluso. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.

Citado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.

Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 63, para que surta seus efeitos legais.

Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.

Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

Cumpra-se.

Intimem-se.
06/02/2025 07:23

Expedida/Certificada
06/02/2025 06:47

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:00

Outras Decisões
13/12/2024 09:09

Conclusos para decisão
13/12/2024 06:24

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:07

Evoluída a classe de 7 para 156
28/10/2024 01:14

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
17/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:39

Expedição de Mandado.
17/10/2024 07:24

Expedida/Certificada
16/10/2024 19:01

Outras Decisões
30/09/2024 21:21

Conclusos para decisão
30/09/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 07:12

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
09/09/2024 07:35

Expedida/Certificada
09/09/2024 05:41

Ato ordinatório
26/08/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 03:34

Expedição de Certidão.
05/07/2024 01:49

Ato ordinatório
04/06/2024 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2024 13:43

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2024 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/06/2024 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/08/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2022 10:16

Julgado procedente o pedido
10/06/2022 13:17

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.
06/06/2022 10:39

Expedida/Certificada
03/06/2022 10:42

Expedição de Certidão.
03/06/2022 06:53

Ato ordinatório
03/06/2022 06:48

Ato ordinatório
02/06/2022 11:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2022 08:30:00, Vara Única - Cível.
19/04/2022 08:12

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.
28/03/2022 10:17

Expedida/Certificada
21/03/2022 08:45

Expedição de Certidão.
10/03/2022 20:41

Expedição de Certidão.
22/12/2021 09:15

Recebidos os autos
22/12/2021 09:15

Outras Decisões
29/10/2021 10:31

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.
24/09/2021 13:07

Expedida/Certificada
08/09/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 09:00

Conclusos para decisão
21/06/2021 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 19:10

Mero expediente
30/04/2021 08:44

Expedição de Certidão.
26/04/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 20:39

Expedição de Certidão.
19/04/2021 08:22

Expedição de Mandado.
09/02/2021 15:39

Mero expediente
20/01/2021 14:39

Conclusos para despacho
29/09/2020 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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