01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700052-30.2019.8.01.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - CREDORA: B1Alexandra Pereira de SouzaB0 - DEVEDOR: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Considerando a expedição do RPV, DETERMINO o arquivamento dos autos, aguardando comunicado de pagamento, sem prejuízo de eventual desarquivamento, caso necessário, mediante simples requerimento da parte interessada.

A parte deverá ser intimada quando da expedição do alvará.

A secretaria deverá movimentar com a TPU 245.

Vindo aos autos a informação do pagamento, retire-se os autos do arquivo provisório, e, havendo nos autos o contrato advocatício, expeça-se o competente alvará judicial, fazendo a devida separação dos honorários e do valor referente ao próprio crédito da parte exequente.

Por outro lado, verificada a inexistência de contrato advocatício, intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrato de honorários.

Decorrido o lapso temporal sem qualquer manifestação da parte, expeça-se o competente alvará, somente, em nome da parte autora.

Após a retirada dos alvarás em Cartório, o patrono tem o prazo de 10 (dez) para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução (art. 924, II, CPC).

Cumpra-se.

Intimem-se.
18/07/2025 15:24

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:18

Juntada de Ofício
03/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:12

Ato ordinatório
06/03/2025 06:04

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:34

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 07:23

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700052-30.2019.8.01.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credora: Alexandra Pereira de Souza - Alexandra Pereira de Souza ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.

Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução (p. 95).

Vieram os autos concluso. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.

Citado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.

Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 73, para que surta seus efeitos legais.

Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.

Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

Cumpra-se.

Intimem-se.
06/02/2025 07:24

Expedida/Certificada
06/02/2025 07:02

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:28

Outras Decisões
18/12/2024 07:58

Conclusos para decisão
18/12/2024 06:38

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:56

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:37

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:17

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
04/09/2024 02:52

Expedida/Certificada
04/09/2024 00:02

Expedição de Mandado.
03/09/2024 19:31

Outras Decisões
29/08/2024 06:21

Conclusos para decisão
29/08/2024 06:05

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.
16/07/2024 02:21

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:35

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
05/07/2024 07:32

Expedição de Certidão.
05/07/2024 07:00

Expedida/Certificada
05/07/2024 06:21

Evoluída a classe de 156 para 12078
05/07/2024 05:53

Ato ordinatório
03/07/2024 13:59

Evoluída a classe de 156 para 12078
28/05/2024 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2024 13:44

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2024 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/05/2024 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/02/2024 17:10

Recebidos os autos
08/02/2024 17:10

Mero expediente
19/12/2023 07:31

Conclusos para despacho
19/12/2023 07:29

Transitado em Julgado em 19/12/2023
02/01/2023 09:53

Publicado ato_publicado em 02/01/2023.
05/09/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 01:26

Expedição de Certidão.
23/06/2022 11:52

Expedida/Certificada
23/06/2022 10:09

Expedição de Certidão.
20/04/2022 17:04

Julgado procedente o pedido
25/02/2022 10:12

Mero expediente
25/02/2022 09:49

Mero expediente
28/12/2021 07:47

Expedida/Certificada
20/12/2021 19:02

Expedição de Certidão.
20/12/2021 08:50

Ato ordinatório
20/12/2021 08:33

Ato ordinatório
20/12/2021 07:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2022 08:00:00, Vara Única - Cível.
09/06/2021 16:03

Recebidos os autos
09/06/2021 16:03

Outras Decisões
19/02/2021 07:24

Conclusos para decisão
19/02/2021 07:24

Expedição de Certidão.
05/11/2020 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 19:03

Mero expediente
21/09/2020 08:08

Expedição de Certidão.
15/09/2020 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 19:42

Expedição de Certidão.
10/09/2020 16:45

Expedição de Mandado.
11/03/2020 21:24

Mero expediente
08/10/2019 07:32

Conclusos para despacho
03/10/2019 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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