04/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:17

Outras Decisões
25/08/2025 08:02

Conclusos para despacho
23/08/2025 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RICCIERI SILVA DE VILA FELTRINI (OAB 2549/AC) - Processo 0713434-76.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - REQUERENTE: B1Sergio Farias de OliveiraB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte CREDORA por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça.
13/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:11

Ato ordinatório
07/08/2025 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2025 11:56

Expedição de Mandado.
03/07/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC), ADV: RICCIERI SILVA DE VILA FELTRINI (OAB 2549/AC) - Processo 0713434-76.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - REQUERENTE: B1Sergio Farias de OliveiraB0 - REQUERIDO: B1Jose Pinheiro de AlencarB0 - Decisão - Trata-se de pedido formulado pelo exequente SÉRGIO FARIAS DE OLIVEIRA para que seja determinada a baixa da restrição de transferência imposta via sistema RENAJUD sobre o veículo FORD/F4000 G Placa MZU5C63, sob o fundamento de que a adjudicação do referido bem já foi regularmente formalizada no processo.

Dos autos, observa-se que, após a efetivação da penhora do veículo, o exequente manifestou interesse na adjudicação, tendo sido intimado o devedor para se manifestar, nos termos do art. 876 do CPC.

Decorrido o prazo legal sem impugnação, foi lavrado o auto de adjudicação (fl. 101), tornando-se o ato perfeito e acabado, nos termos do art. 877, § 1º, do CPC.

A adjudicação transfere ao exequente a titularidade do bem penhorado, de modo que não subsiste razão para a manutenção da restrição judicial anteriormente imposta.

A permanência da restrição RENAJUD após a adjudicação definitiva, além de injustificada, inviabiliza o pleno exercício da propriedade pelo credor, que já possui o direito de registrar a transferência junto ao órgão de trânsito competente.

Desta forma, proceda-se o levantamento da restrição judicial no que se refere ao veículo Ford F-4000G de placa MZU5C63; proceda-se a baixa via Renajud, comunique-se ao DETRAN-AC para que proceda à exclusão da restrição de transferência anteriormente imposta.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/07/2025 18:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 08:24

Outras Decisões
25/06/2025 10:26

Conclusos para decisão
25/06/2025 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
29/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:02

Mero expediente
21/04/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 07:36

Conclusos para despacho
09/04/2025 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:01

Ato ordinatório
03/04/2025 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Micheli Santos Andrade (OAB 5247/AC), Yasser Andrei Aires Morais (OAB 5741/AC), Sergio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC) Processo 0713434-76.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Requerente: Sergio Farias de Oliveira - Requerido: Jose Pinheiro de Alencar - 1.

Trata-se de execução de título extrajudicial, que ora tramita para satisfação da dívida remanescente, no valor de R$ 20.445,22 (vinte mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos), conforme planilha atualizada de pp. 127-128.

O credor requereu a avaliação e penhora dos veículos de p. 128, pelo que foi expedido o respectivo mandado à p. 132.

Em nova oportunidade, pp. 135-137, o exequente pugnou pela penhora dos bens imóveis especificados na p. 136.

Não obstante, considerando o valor atual da dívida, em torno de vinte mil reais, e que já expedido mandado de avaliação e penhora dos veículos, bem ainda considerando o princípio da menor onerosidade da execução ao devedor (art. 805 do CPC), e que a expropriação de bens móveis ocupa ordem preferencial em relação aos bens imóveis, o que pode ser excepcionado apenas em situações restritas, conforme as especificidades do caso concreto, mantenho o curso do feito.

Aguarde-se o cumprimento do mandado de p. 132. 2.

Sobrevindo a certidão do oficial de justiça, intimar o credor para em 05 (cinco) dias informar se persiste o interesse na referida penhora, requerendo o que entender de direito. 3.

Defiro a inclusão do nome do devedor no SERASAJUD, bem como a expedição de certidão para os fins do art. 828, devendo o Gabinete as providenciar.

Intimem-se.
07/02/2025 13:57

Expedida/Certificada
07/02/2025 11:47

Outras Decisões
03/02/2025 13:59

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2025 15:17

Expedição de Mandado.
27/01/2025 14:49

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Micheli Santos Andrade (OAB 5247/AC), Sergio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC) Processo 0713434-76.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Requerente: Sergio Farias de Oliveira - Requerido: Jose Pinheiro de Alencar - Despacho Atenta à petição de pp. 127/128, DEFIRO o prosseguimento da execução pelo valor remanescente da dívida, devendo ser retificada a autuação.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados (p. 128).

Intime-se e cumpra-se.
23/01/2025 12:31

Expedida/Certificada
22/01/2025 16:19

deferimento
25/11/2024 10:23

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2024 00:42

Intimação

ADV: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC) Processo 0713434-76.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Requerente: Sergio Farias de Oliveira - Requerido: Jose Pinheiro de Alencar - Trata-se de impugnação a penhora do veículo Ford/F-4000G de placa MZU5C63 (pp. 107/110).

Compulsando os autos, verifico que após a efetivação da penhora (p. 88), o credor manifestou interesse na adjudicação do bem penhorado (p. 89), sendo intimado o devedor para se manifestar quanto ao pedido de adjudicação através da decisão de p. 93.

O prazo para impugnação decorreu sem qualquer manifestação do devedor, expedindo-se o auto de adjudicação à p. 101 e posterior mandado de remoção e entrega do bem (p. 106).

Dispõe o § 1º do art. 877 do CPC que: "§ 1º Considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura e a assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicatário, pelo escrivão ou chefe de secretaria, e, se estiver presente, pelo executado, expedindo-se: I - a carta de adjudicação e o mandado de imissão na posse, quando se tratar de bem imóvel; II - a ordem de entrega ao adjudicatário, quando se tratar de bem móvel. (...).

Diante disso, entendo que a impugnação é extemporânea, uma vez que apresentada após perfeita e acabada a adjudicação do bem móvel.

Ademais, o devedor não comprova que o veículo penhorado é essencial a sua atividade laborativa, conforme alegado na impugnação.

Por tal razão, rejeito a impugnação de pp. 107/110.

De outro giro, no que tange ao pedido do credor de expedição de alvará para transferência registral do veículo, entendo ser desnecessária a lavratura de alvará uma vez que o auto adjudicação comprova o direito a transferência do bem.

Por fim, no que diz respeito ao pedido de prosseguimento da execução, antes de deliberar quanto aos pedidos de p. 121, concedo o prazo de 10 (dez) dias ao credor para que acoste aos autos planilha atualizada de débito, abatendo o valor do bem adjudicado.

Intimar.
05/11/2024 11:50

Expedida/Certificada
04/11/2024 19:22

Indeferimento
30/10/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:20

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:37

Infrutífera
03/07/2024 18:12

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
28/06/2024 12:24

Expedida/Certificada
28/06/2024 10:32

Ato ordinatório
28/06/2024 10:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 10:00:00, 4ª Vara Cível.
26/06/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2024 12:12

Expedida/Certificada
18/06/2024 12:06

Mero expediente
14/05/2024 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 07:12

Juntada de Mandado
16/04/2024 11:44

Conclusos para despacho
12/04/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2024 08:52

Expedição de Mandado.
04/04/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2024 07:09

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:02

Ato ordinatório
01/04/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2024 14:00

Expedição de Mandado.
29/02/2024 11:34

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2024 11:48

Expedida/Certificada
31/01/2024 18:50

deferimento
19/11/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 11:47

Conclusos para despacho
06/10/2023 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 21:19

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 20:28

Expedição de Ofício.
14/08/2023 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2023 11:26

Expedição de Mandado.
30/06/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2023 11:51

Expedida/Certificada
15/06/2023 10:37

Decretada a indisponibilidade de bens
08/04/2023 19:07

Conclusos para despacho
09/02/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2023 11:09

Expedição de Certidão.
01/02/2023 12:41

Outras Decisões
08/12/2022 20:55

Conclusos para despacho
05/12/2022 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2022 11:30

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 08:17

Ato ordinatório
21/11/2022 08:14

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 08:10

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 09:20

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2022.
08/09/2022 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 10:12

Expedição de Certidão.
11/07/2022 13:21

Expedição de Carta.
06/07/2022 22:13

Outras Decisões
02/05/2022 08:29

Conclusos para decisão
29/04/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2022 10:35

Expedição de Certidão.
05/04/2022 22:30

Outras Decisões
01/04/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 12:12

Conclusos para decisão
14/03/2022 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2022.
03/03/2022 09:35

Realizado cálculo de custas
09/02/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2022 11:42

Expedição de Certidão.
04/02/2022 09:09

Outras Decisões
05/01/2022 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 15:50

Conclusos para decisão
21/10/2021 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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TUTELA ANTECIPADA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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