03/07/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA (OAB 3530/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: LUCAS MARTINS BORGHI (OAB 5696/AC) - Processo 0715258-36.2022.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: B1Ordem dos Servos de Maria - Província do Brasil - Convento São FilipeB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 e outro - Dá a parte autora/apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
02/07/2025 11:38

Expedida/Certificada
02/07/2025 07:24

Ato ordinatório
02/07/2025 04:12

Juntada de Petição de Apelação
25/06/2025 08:13

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: JOAO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA (OAB 3530/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC), ADV: LUCAS MARTINS BORGHI (OAB 5696/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC) - Processo 0715258-36.2022.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: B1Ordem dos Servos de Maria - Província do Brasil - Convento São FilipeB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - B1DZ Construções EireliB0 - Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Estado do Acre em face da sentença de p. 144, sob o argumento de existência de omissão quanto à redução em metade dos honorários advocatícios sucumbenciais em razão da não resistência ao pleito autoral por parte do Estado do Acre.

No entanto, verifica-se que os presentes embargos de declaração visam, na realidade, à rediscussão do mérito da decisão proferida.

A sentença de p. 144 reconheceu a falta de interesse processual e determinou a extinção do processo sem resolução do mérito, portanto, inexiste a alegada omissão, tendo em vista que, diferente do alegado, não houve reconhecimento do pedido por parte do Estado do Acre e nem simultâneo cumprimento da prestação, nos termos do art. 90, § 4º, do CPC. É entendimento pacificado que os embargos de declaração têm como finalidade sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão recorrida, não se prestando, contudo, como meio hábil para reabrir o debate sobre o mérito da causa, o que é incabível na via estreita dos embargos de declaração.

Diante do exposto, recebo os embargos de declaração, porém NÃO OS ACOLHO, mantendo-se inalterada a sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/06/2025 11:40

Expedida/Certificada
15/06/2025 13:01

Mero expediente
24/05/2025 00:11

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 11:37

Expedida/Certificada
13/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2025 07:38

Conclusos para despacho
14/02/2025 00:03

Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2025 07:46

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilliard Nobre Rocha (OAB 2833/AC), Mayko Figale Maia (OAB 2814/AC), Emmily Teixeira de Araújo (OAB 3507/AC), Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB 3530/AC), Felippe Ferreira Nery (OAB 3540/AC), Lucas Martins Borghi (OAB 5696/AC) Processo 0715258-36.2022.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Ordem dos Servos de Maria - Província do Brasil - Convento São Filipe - Requerido: Estado do Acre - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pelo Estado do Acre.

Prazo de 5 dias.
05/02/2025 11:33

Expedida/Certificada
03/02/2025 09:59

Mero expediente
11/11/2024 08:11

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição inicial
30/10/2024 10:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/10/2024 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:47

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
09/10/2024 11:31

Expedida/Certificada
09/10/2024 08:20

Ato ordinatório
09/10/2024 08:08

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:05

Ato ordinatório
07/10/2024 08:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 08:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
01/09/2024 00:55

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:35

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
22/08/2024 11:55

Expedida/Certificada
21/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:31

Mero expediente
20/06/2024 08:57

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:11

Juntada de Petição de petição inicial
05/04/2024 18:16

Juntada de Petição de petição inicial
05/04/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 10:13

Juntada de Mandado
03/04/2024 18:39

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:38

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 15:03

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:03

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:30

Expedição de Mandado.
18/03/2024 13:27

Expedição de Mandado.
24/02/2024 14:12

Mero expediente
30/11/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 09:34

Conclusos para despacho
29/11/2023 09:32

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:54

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
31/10/2023 12:29

Expedida/Certificada
30/10/2023 07:41

Mero expediente
22/09/2023 06:23

Conclusos para despacho
22/09/2023 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 09:57

Mero expediente
29/08/2023 08:09

Juntada de Mandado
29/08/2023 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 00:27

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2023 11:21

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.
20/07/2023 11:33

Expedida/Certificada
20/07/2023 00:03

Expedição de Certidão.
19/07/2023 22:52

Ato ordinatório
19/07/2023 22:50

Expedição de Mandado.
06/07/2023 12:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
24/02/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 10:48

Juntada de Mandado
05/02/2023 08:37

Expedição de Certidão.
26/01/2023 09:05

Expedida/Certificada
25/01/2023 11:24

Expedida/Certificada
25/01/2023 09:01

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:02

Expedição de Certidão.
25/01/2023 07:59

Expedição de Mandado.
25/01/2023 07:47

Expedição de Mandado.
24/01/2023 13:58

Mero expediente
18/01/2023 14:23

Conclusos para decisão
18/01/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2022 07:43

Expedição de Certidão.
16/12/2022 14:01

Expedição de Certidão.
16/12/2022 12:50

Expedição de Mandado.
16/12/2022 09:40

Mero expediente
15/12/2022 07:45

Conclusos para despacho
15/12/2022 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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