10/04/2025 07:22

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 07:20

Transitado em Julgado em 10/04/2025
25/03/2025 09:07

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 08:13

Juntada de Certidão
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcia de Seles Brito (OAB 271961/SP), Pablo Vinicius Cordeiro Nascimento (OAB 5241/AC) Processo 0700409-41.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Cleiton Maya de Souza - Requerido: Divulga Web Publicidade - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, 8º e 51, §1º, da Lei Federal nº 9.099/95 e art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré JULIANA ALVES DE SENA e, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

JULGO extinta a ação ajuizada pelo autor CLEITON MAYA DE SOUZA em face de DIVULGA WEB PUBLICIDADE sem resolução do mérito face a perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, inc.

VI do CPC VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 81).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
24/03/2025 08:54

Expedida/Certificada
18/03/2025 08:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/03/2025 08:45

Decisão
11/03/2025 11:34

Conclusos para julgamento
11/03/2025 11:33

Infrutífera
10/03/2025 17:49

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 07:01

Juntada de Aviso de Recebimento
26/02/2025 07:01

Juntada de Aviso de Recebimento
10/02/2025 12:10

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Vinicius Cordeiro Nascimento (OAB 5241/AC) Processo 0700409-41.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Cleiton Maya de Souza - VISTOS e mais Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da LJE e, ainda, no ENUNCIADO 157, do FONAJE, a pretensão da parte autora de aditamento da petição inicial (fls. 35-37) e, assim, ordeno as providências da espécie para atualização do cadastro e, por outra, defiro com fundamento no art. 300, caput, do Código de Processo Civil (CPC), a pretensão de TUTELA DE URGÊNCIA da parte autora (fls. 27), pois, presentemente, visto e examinado o quadro dos autos e, mais, isolada e ponderada a controvérsia essencial, vislumbro o quanto basta elementos que evidenciam a probabilidade do direito (aparência de verdade das alegações iniciais e provável razão jurídica) e, ainda, o perigo de dano e até o risco ao resultado útil do processo (a imposição de restrição, de acordo com a experiência comum, gera dissabores, transtornos e até privações e, por isso, ameaça a utilidade do processo) e, assim, ordeno à parte ré Divulga Web Publicidade e outro a não inclusão ou, por outra, a exclusão dos nomes dos autores Cleiton Maya de Souza (pessoa física) e Cleiton M de Souza (pessoa jurídica) em cadastro restritivo (SPC, SCPC, SERASA, cartórios de protesto e outros), frise-se, quanto ao débito, em questão, a contar da ciência desta ordem, sob pena de cominação de multa diária, até decisão final.

Inverto, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), o ÔNUS DA PROVA a favor da parte autora para facilitação da defesa de seus direitos, pois, à vista do quadro dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas as regras de experiência comum e técnica, reputo verossímil a alegação inicial e hipossuficiente (s.l.) a parte autora.

Designe-se audiência única de conciliação, instrução e julgamento (presencial ou não presencial) para os atos da espécie.

Atualize-se o cadastro das partes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/02/2025 10:38

Expedida/Certificada
06/02/2025 10:38

Expedida/Certificada
06/02/2025 08:08

Expedição de Carta.
06/02/2025 08:01

Expedição de Carta.
06/02/2025 07:51

Expedição de Certidão.
06/02/2025 07:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
05/02/2025 08:06

Recebidos os autos
05/02/2025 08:06

Concedida a Medida Liminar
03/02/2025 12:15

Conclusos para decisão
01/02/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:32

Recebidos os autos
29/01/2025 09:32

Mero expediente
28/01/2025 09:58

Conclusos para decisão
28/01/2025 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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