TJAC - 0700102-38.2018.8.01.0004

1ª instância - Vara Unica de Epitaciol Ndia

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Polo Ativo

Partes

GERALDO DE PAULA NETO

CPF *96.***.*30-30

Advogados

PAULO HENRIQUE MAZZALI

OAB: 3895/AC

CPF *14.***.*40-30

GISELI ANDREIA GOMES LAVADENZ

CPF *10.***.*17-34

Polo Passivo

Partes

MANOEL HENRIQUE LAURENTINO

CPF *44.***.*98-15

Advogados

GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO

OAB: 2952/AC

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 07:29

    Publicado ato_publicado em 21/07/2025.

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO (OAB 2952/AC) - Processo 0700102-38.2018.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - AUTOR: B1Geraldo de Paula NetoB0 - RÉU: B1Manoel Henrique LaurentinoB0 - DESPACHO Da análise da motivação dos declaratórios, dessumo que eventual acolhimento de ambos os embargos acarretará efeito modificativo, motivo pelo qual imprescindível a manifestação da parte contrária a teor de entendimento já sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que "atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da contraparte; sem o contraditório, o respectivo julgamento é nulo" (STJ, EAg 778.452/SC, Rel.

    Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, DJe de 23/08/2010)".

    Destarte, em face da possibilidade, em tese, da concessão de efeito infringente aos declaratórios, determino a intimação da parte embargada para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, acerca dos embargos de declaração.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

    Intimem-se.

  • 18/07/2025 07:30

    Expedida/Certificada

  • 17/07/2025 14:51

    Mero expediente

  • 29/06/2025 20:53

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 18:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/06/2025 12:56

    Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 12:19

    Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 05:23

    Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 05:21

    Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 05:12

    Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC), ADV: GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO (OAB 2952/AC) - Processo 0700102-38.2018.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - AUTOR: B1Geraldo de Paula NetoB0 - RÉU: B1Manoel Henrique LaurentinoB0 - ISTO POSTO, e por não ter o credor comprovado a propriedade registral do imóvel em nome do executado, nos termos da legislação processual civil aplicável, INDEFIRO o pedido de penhora da posse do imóvel localizado na Rua Santa Catarina, n. 488, Bairro Aeroporto, Epitaciolândia/AC.

    Determino, outrossim, a intimação da parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsione o feito, indicando outros bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo por abandono.

  • 16/06/2025 10:16

    Expedida/Certificada

  • 16/06/2025 07:49

    Expedida/Certificada

  • 16/06/2025 07:05

    Outras Decisões

  • 13/05/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 07:43

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 05:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 18:39

    Publicado ato_publicado em 22/04/2025.

  • 16/04/2025 00:55

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB 2952/AC), Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB 4297/AC) Processo 0700102-38.2018.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Autor: Geraldo de Paula Neto - DESPACHO

    Vistos.

    Antes de apreciar o pedido, intime-se o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos documento idôneo que comprove que o referido imóvel encontra-se registrado em nome do executado, a exemplo de certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis.

    Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.

    P.R.I.

  • 14/04/2025 14:05

    Expedida/Certificada

  • 07/04/2025 17:58

    Mero expediente

  • 24/02/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 05:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 12:10

    Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

  • 06/02/2025 12:49

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB 4297/AC) Processo 0700102-38.2018.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Autor: Geraldo de Paula Neto - Réu: Manoel Henrique Laurentino - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos (fl. 187), nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015, em cumprimento ao item 3 da r.

    Decisão de fls 181/182.

  • 05/02/2025 11:49

    Expedida/Certificada

  • 22/01/2025 23:22

    Ato ordinatório

  • 22/01/2025 23:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 08:18

    Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

  • 07/10/2024 11:22

    Expedida/Certificada

  • 07/10/2024 11:22

    Expedida/Certificada

  • 04/10/2024 18:46

    Outras Decisões

  • 05/08/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 09:41

    Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

  • 08/07/2024 11:39

    Expedida/Certificada

  • 18/06/2024 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2024 10:36

    Processo Reativado

  • 30/08/2023 15:53

    Mero expediente

  • 28/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 08:05

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 08:32

    Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

  • 05/06/2023 18:19

    Expedida/Certificada

  • 31/05/2023 09:05

    Ato ordinatório

  • 14/04/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 16:06

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 13/04/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 09:56

    Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

  • 30/03/2023 18:33

    Expedida/Certificada

  • 23/03/2023 11:49

    Ato ordinatório

  • 28/02/2023 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 11:59

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2022 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 09:22

    Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

  • 11/11/2022 14:01

    Expedida/Certificada

  • 11/11/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 13:33

    Outras Decisões

  • 08/11/2022 09:30

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 08:07

    Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

  • 31/10/2022 07:28

    Expedida/Certificada

  • 28/10/2022 09:28

    Mero expediente

  • 26/10/2022 09:33

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 00:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 12:12

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2022 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 07:26

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 12:47

    Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

  • 24/08/2022 11:59

    Expedida/Certificada

  • 24/08/2022 11:58

    Ato ordinatório

  • 06/07/2022 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 07:28

    Publicado ato_publicado em 09/06/2022.

  • 07/06/2022 13:25

    Expedida/Certificada

  • 04/04/2022 12:03

    Expedida/Certificada

  • 25/03/2022 13:22

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 13:22

    Outras Decisões

  • 25/01/2022 07:08

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 07:22

    Publicado ato_publicado em 26/11/2021.

  • 25/11/2021 07:20

    Expedida/Certificada

  • 25/11/2021 07:19

    Ato ordinatório

  • 22/11/2021 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 08:31

    Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

  • 04/11/2021 13:09

    Expedida/Certificada

  • 04/11/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 13:05

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 16/09/2021 11:21

    Execução frustrada

  • 16/09/2021 11:19

    Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

  • 15/09/2021 09:30

    Expedida/Certificada

  • 15/09/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 10:56

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 10:56

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 01/06/2021 10:04

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 09:29

    Publicado ato_publicado em 17/05/2021.

  • 14/05/2021 08:19

    Expedida/Certificada

  • 14/05/2021 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 17:09

    Publicado ato_publicado em 27/04/2021.

  • 26/04/2021 12:15

    Expedida/Certificada

  • 26/04/2021 07:30

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 07:30

    Mero expediente

  • 29/01/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:53

    Mero expediente

  • 02/12/2020 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 10:48

    Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

  • 28/10/2020 09:09

    Expedida/Certificada

  • 28/10/2020 09:05

    Ato ordinatório

  • 27/10/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 09:56

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2020 15:00:00, Vara Única - Cível.

  • 06/10/2020 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2020 07:56

    Publicado ato_publicado em 20/03/2020.

  • 18/03/2020 17:25

    Expedida/Certificada

  • 18/03/2020 17:24

    Ato ordinatório

  • 10/03/2020 08:24

    Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

  • 09/03/2020 09:33

    Expedida/Certificada

  • 09/03/2020 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 09:13

    Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2020 11:00:00, Vara Única - Cível.

  • 30/01/2020 08:20

    Publicado ato_publicado em 30/01/2020.

  • 28/01/2020 16:12

    Expedida/Certificada

  • 28/01/2020 14:50

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 14:50

    Mero expediente

  • 28/01/2020 08:08

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 08:23

    Publicado ato_publicado em 10/12/2019.

  • 09/12/2019 11:33

    Expedida/Certificada

  • 09/12/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 11:28

    Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2020 15:15:00, Vara Única - Cível.

  • 25/11/2019 14:51

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 14:51

    Mero expediente

  • 22/10/2019 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:16

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 15:16

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

  • 08/08/2019 15:15

    Processo Reativado

  • 08/08/2019 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2018 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2018 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2018 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 08:23

    Publicado ato_publicado em 28/06/2018.

  • 25/06/2018 17:55

    Expedida/Certificada

  • 19/06/2018 11:04

    Recebidos os autos

  • 19/06/2018 11:03

    Homologada a Transação

  • 18/06/2018 09:48

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2018 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 08:50

    Publicado ato_publicado em 06/06/2018.

  • 05/06/2018 14:52

    Expedida/Certificada

  • 05/06/2018 14:51

    Ato ordinatório

  • 05/06/2018 14:49

    Processo Reativado

  • 05/06/2018 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 12:09

    Execução frustrada

  • 05/04/2018 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 09:10

    Outras Decisões

  • 21/03/2018 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2018 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2018 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2018 08:41

    Publicado ato_publicado em 16/03/2018.

  • 15/03/2018 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2018 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2018 16:36

    Expedida/Certificada

  • 14/03/2018 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2018 10:04

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2018 08:15:00, Vara Única - Cível.

  • 02/03/2018 16:05

    Outras Decisões

  • 09/02/2018 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2018

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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