25/06/2025 22:46

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
25/06/2025 22:46

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
25/06/2025 12:25

Recebidos os autos
25/06/2025 10:49

Recebidos os autos
25/06/2025 10:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/05/2025 13:44

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:13

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 09:48

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 09:13

Juntada de Certidão
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Geovane Kley da Costa Menezes (OAB 5445/AC) Processo 0706263-50.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria Valdecy da Costa Menezes - Reclamado: Gazin Indústriae Comércio de Móveis e Eletrodomésticos S.a, Midea Industria e Comercio do Brasil S.a, - Dá a parte autora (MARIA VALDECY DA COSTA MENEZES) por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 186/195, nos termos do art. 42 § 2º da Lei n. 9.099/95.

Certifico, ainda, que o Recurso foi interposto NO PRAZO, assim como o preparo de fls. 198.
28/04/2025 11:13

Expedida/Certificada
24/04/2025 21:10

Ato ordinatório
10/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Apelação
28/03/2025 09:34

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Tissiani Bonjorno (OAB 33390/PR), Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Geovane Kley da Costa Menezes (OAB 5445/AC) Processo 0706263-50.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria Valdecy da Costa Menezes - Reclamado: Gazin Indústriae Comércio de Móveis e Eletrodomésticos S.a, Midea Industria e Comercio do Brasil S.a, - VISTOS e mais Cuida-se de embargos de declaração (fls. 176-179) interpostos pela ré Midea Industria e Comercio do Brasil S.A. em face da sentença (fls. 168-171/172) por alegada omissão quanto à fixação de prazo para cumprimento da obrigação de fazer a troca do aparelho defeituoso e, ainda, ausência de determinação para que a parte autora proceda a devolução do produto objeto da lide, sob pena enriquecimento sem causa.

Diante do exposto, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 48, da LJE, recebo os aclaratórios e, assim, passo corrigir a omissão apontada pela ré, para determinar que as rés Midea Indústria e Comércio do Brasil S.A. e Gazin Indústria e Comércio de Movéis e Eletrodomésticos S.A. realizem, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação deste ato, procedam a substituição, caso não tenha sido realizada, do produto defeituoso por outro com as mesmas características, sob pena de multa diária a ser cominada e, ainda, no que se refere à devolução do produto por parte da autora, determino, após a efetiva troca do produto defeituoso pelas rés, que seja acordado entre as partes autora e rés, a forma, dia e hora em que será realizada a coleta do produto defeituoso, frise-se, na residência da parte autora.

RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 48, caput, da Lei 9.099/95 (LJE) e Lei nº 8.078/90, ACOLHO os embargos declaratórios interpostos pela ré Midea Industria e Comercio do Brasil S.A (fls. 176-179) para determinar que as rés Midea Indústria e Comércio do Brasil S.A. e Gazin Indústria e Comércio de Movéis e Eletrodomésticos S.A. realizem, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação deste ato, a substituição do produto defeituoso, em questão, por outro com as mesmas características, sob pena de multa diária a ser cominada e, ainda, determino, após a efetiva troca do produto defeituoso pelas rés, que seja acordado entre as partes autora Maria Valdecy da Costa Menezes e rés, a forma, dia e hora em que será realizada a coleta do produto defeituoso, frise-se, na residência da parte autora e, no mais, mantenho a sentença (fls. 168-171/172).

P.R.I.
25/03/2025 11:36

Expedida/Certificada
19/03/2025 14:18

Recebidos os autos
19/03/2025 14:18

Embargos de Declaração Acolhidos
10/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:43

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 09:20

Juntada de Certidão
07/02/2025 08:48

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Tissiani Bonjorno (OAB 33390/PR), Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Geovane Kley da Costa Menezes (OAB 5445/AC) Processo 0706263-50.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria Valdecy da Costa Menezes - Reclamado: Gazin Indústriae Comércio de Móveis e Eletrodomésticos S.a, Midea Industria e Comercio do Brasil S.a, - SENTENÇA: "VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 168-171).

P.R.I.A.

Cumpra-se."
06/02/2025 10:35

Expedida/Certificada
22/01/2025 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 10:18

Conclusos para julgamento
03/12/2024 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 13:28

Infrutífera
28/11/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
28/11/2024 09:52

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 08:30

Evoluída a classe de 11875 para 436
28/11/2024 08:29

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 08:29

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 07:59

Juntada de Aviso de Recebimento
28/11/2024 02:11

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2024 08:02

Juntada de Aviso de Recebimento
06/11/2024 08:41

Infrutífera
05/11/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 08:38

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
17/10/2024 13:02

Expedida/Certificada
17/10/2024 13:02

Expedida/Certificada
15/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 13:16

Expedição de Carta.
11/10/2024 13:16

Expedição de Carta.
11/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
11/10/2024 08:53

Evoluída a classe de 11875 para 436
11/10/2024 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2024 08:53

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2024 07:56

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:26

Recebidos os autos
10/10/2024 16:26

Concedida a Medida Liminar
10/10/2024 07:42

Conclusos para decisão
10/10/2024 07:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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