27/06/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 00:24

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 09:48

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR (OAB 3983/AC), ADV: ANDREY FERNANDES DO REGO FARIAS (OAB 3898/AC) - Processo 0710136-13.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - CONSGTE: B1M Aquino de SouzaB0 - CONSIGNADO: B1Vinhedo-RO Distribuidora de Medicamentos LtdaB0 - Isso posto, tendo em vista o que foi pedido e, confirmando a antecipação da tutela, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão do Autor, para: 1 AUTORIZAR o depósito em juízo, do valor de R$ 2.801,85 (dois mil, oitocentos e um reais e oitenta e cinco centavos), quanto aos débitos protestados pela empresa Requerida VINHEDO-RO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, referentes aos títulos nº 010934G (Prococolo 46810), no valor de R$ 689,28; nº 1 011606D (Prococolo 46356), no valor de R$ 251,33; nº 1 013035B (Protocolo 46131), no valor de R$ 585,97; nº 1 010934F (Protocolo 45329), no valor de R$ 689,30 e, nº 1 013035A (Protocolo 45309), no valor de R$ 585,97. 2 - DECLARAR quitada a dívida referente aos protestos elencados no item "1", declarando, via de consequência, a extinção da obrigação de pagar; 3 DETERMINAR a expedição de ofício ao 2º Tabelionato de Protesto de Títulos de Rio Branco - AC para que, após o pagamento dos emolumentos pela Autora, proceda ao cancelamento do registro dos protestos referidos no item "1" do presente dispositivo; 4 - AUTORIZAR a expedição de alvará dos valores depositados, devidamente atualizados, caso a parte Ré compareça nos autos e formalize pedido de levantamento.

Fica a parte ciente, outrossim, que o valor depositado em conta judicial será revertido em favor do Poder Judiciário, em caso de não levantado no prazo de cinco anos, a contar do trânsito em julgado (art. 17, inciso IX, da Lei Estadual n. 1.422/01). 5 - CONDENAR a parte Ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% dos valores consignados, o que faço com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, levando-se em consideração, em que pese a pouca complexidade da causa e a ação tenha sido ajuizada no domicílio dos causídicos, o grau de zelo dos profissionais na elaboração da inicial e o trabalho desenvolvido pelos patronos.

Por conseguinte, resolvendo o mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, aguarde-se, pelo prazo de 15 (quinze) dias, pedido de cumprimento da sentença, que deverá observar o disposto no art. 524 e incisos, do CPC.

Decorrido aquele prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos.
27/05/2025 12:01

Expedida/Certificada
27/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:33

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 00:26

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:18

Conclusos para julgamento
06/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
09/02/2025 19:08

Publicado ato_publicado em 09/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Andrey Fernandes do Rego Farias (OAB 3898/AC), WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR (OAB 3983/AC), Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves (OAB 9062/PI) Processo 0710136-13.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Consgte: M Aquino de Souza - Consignado: Vinhedo-RO Distribuidora de Medicamentos Ltda - Decisão Trata-se de ação de consignação em pagamento onde, após diversas tentativas de citação pessoal, a parte ré foi citada por edital (pág. 121).

Nomeado curador especial (Defensoria Pública), este apresentou contestação (págs. 137/143).

Réplica apresentada às págs. 149/151.

Após determinação de especificação de provas, a parte autora informou não ter mais provas a produzir (pág. 157), e a ré requereu, através do curador especial, requereu o depoimento especial do autor, bem como oitiva de testemunhas, que seriam levadas pela parte interessada.

INDEFIRO a produção de prova oral, por entender que não surtirá efeito a designação de audiência de instrução e julgamento, visto que o réu foi citado por edital e não comparecerá, tampouco levará testemunhas.

O depoimento do autor pode ser suprido pelos documentos já juntados.

E, por fim, não foram juntadas novas provas pelas partes.

Diante disso, anuncio o julgamento antecipado da lide, e determino a conclusão dos autos seja dirigida para a fila de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.
06/02/2025 11:57

Expedida/Certificada
01/02/2025 13:51

Outras Decisões
07/10/2024 11:59

Conclusos para julgamento
10/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 00:29

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2024 11:33

Expedida/Certificada
22/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:58

Expedição de Mandado.
21/08/2024 20:24

Mero expediente
06/06/2024 10:48

Conclusos para despacho
21/05/2024 20:35

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2024 11:45

Expedida/Certificada
25/04/2024 11:30

Ato ordinatório
25/04/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 10:10

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2024 08:13

Expedição de Mandado.
07/02/2024 10:37

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:29

Expedição de Mandado.
07/02/2024 09:27

Ato ordinatório
25/01/2024 08:20

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
23/01/2024 17:52

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:32

Outras Decisões
11/01/2024 14:47

Conclusos para decisão
11/01/2024 14:47

Expedição de Certidão.
29/10/2023 00:56

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:56

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:33

Expedição de Mandado.
18/10/2023 12:30

Ato ordinatório
18/10/2023 12:29

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:00

Expedição de Certidão.
28/07/2023 11:11

Expedição de Edital.
19/07/2023 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2023 11:58

Expedida/Certificada
18/07/2023 11:26

Outras Decisões
03/06/2023 21:04

Conclusos para decisão
02/06/2023 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2023 11:26

Expedida/Certificada
18/05/2023 08:14

Ato ordinatório
18/05/2023 08:13

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
12/04/2023 10:39

Expedição de Carta.
16/03/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2023 11:51

Expedida/Certificada
14/03/2023 22:46

Outras Decisões
03/03/2023 14:47

Conclusos para decisão
27/01/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 10:03

Publicado ato_publicado em 09/01/2023.
26/12/2022 13:36

Expedida/Certificada
26/12/2022 12:20

Ato ordinatório
26/12/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 08:47

Expedição de Carta.
19/09/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2022 08:33

Expedida/Certificada
17/08/2022 13:37

Ato ordinatório
17/08/2022 13:35

Juntada de Ofício
17/08/2022 09:49

Juntada de Ofício
09/08/2022 18:11

Juntada de Ofício
08/08/2022 11:19

Juntada de Ofício
08/08/2022 11:01

Juntada de Ofício
08/08/2022 10:41

Juntada de Ofício
04/08/2022 14:07

Ato ordinatório
04/07/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2022 07:28

Expedida/Certificada
08/06/2022 14:28

Ato ordinatório
07/06/2022 11:18

Expedição de Ofício.
07/06/2022 11:18

Expedição de Ofício.
07/06/2022 11:18

Expedição de Ofício.
07/06/2022 11:18

Expedição de Ofício.
07/06/2022 11:17

Expedição de Ofício.
07/06/2022 11:17

Expedição de Ofício.
08/05/2022 12:13

Juntada de Outros documentos
08/05/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
08/05/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2021 10:17

Expedida/Certificada
23/11/2021 01:38

Outras Decisões
20/11/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 09:52

Conclusos para decisão
14/09/2021 10:13

Expedição de Certidão.
02/08/2021 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2021 11:41

Expedida/Certificada
27/07/2021 00:06

Ato ordinatório
27/07/2021 00:04

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
08/07/2021 09:26

Infrutífera
11/06/2021 17:33

Juntada de Ofício
09/06/2021 02:16

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 02:07

Expedição de Ofício.
26/05/2021 16:59

Expedição de Carta.
24/05/2021 09:30

Ato ordinatório
24/05/2021 09:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2021 09:00:00, 5ª Vara Cível.
23/05/2021 11:51

Outras Decisões
20/05/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2021 16:00

Expedida/Certificada
14/05/2021 00:20

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 23:50

Ato ordinatório
11/05/2021 13:12

Juntada de Certidão
04/05/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 00:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2021 14:00:00, 5ª Vara Cível.
22/03/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 10:44

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 09:57

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.
19/03/2021 15:07

Expedida/Certificada
18/03/2021 21:28

Outras Decisões
17/03/2021 09:55

Conclusos para despacho
15/03/2021 16:38

Expedição de Certidão.
21/01/2021 11:26

Publicado ato_publicado em 21/01/2021.
20/01/2021 11:12

Expedida/Certificada
19/12/2020 10:41

Tutela Provisória
15/12/2020 13:44

Conclusos para decisão
08/12/2020 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2020 16:12

Realizado cálculo de custas
03/12/2020 23:15

Outras Decisões
03/12/2020 10:59

Conclusos para decisão
02/12/2020 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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