27/06/2025 09:00

Recebidos os autos
27/06/2025 09:00

Remetidos os autos da Contadoria
27/06/2025 08:58

Realizado cálculo de custas
27/06/2025 07:23

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:35

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/05/2025 10:14

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:29

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO GABRIEL ALVES SOARES (OAB 4873/AC), ADV: FERNANDO GABRIEL ALVES SOARES (OAB 4873/AC), ADV: UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), ADV: CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN (OAB 3548/AC) - Processo 0700243-18.2022.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Imissão na Posse - AUTOR: B1Anderson Gilmar Carvalho CavalcanteB0 e outro - RÉU: B1Elair Antonio Brito de DeusB0 - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONFIRMAR a liminar deferida nestes autos, DETERMINANDO que ao requerido abandone o imóvel de Matrícula 2.365, livro 2-E, folhas 199 do registro geral de imóveis de Brasiléia - AC, Protocolo nº 094, livro 1-A, fls. 16, e que transfira a posse de fato aos Requerentes.

Por via de consequência, CONDENO o Requerido ao pagamento de indenização por perdas e danos, pelo valor do aluguel mensal do imóvel em R$ 1.000,00 (um mil reais), desde a data que deveria ter feito a entrega do imóvel (09/03/2022) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, valor este que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir de cada vencimento mensal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
23/05/2025 10:34

Expedida/Certificada
18/05/2025 11:38

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 15:31

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:10

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
06/02/2025 12:17

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), Fernando Gabriel Alves Soares (OAB 4873/AC) Processo 0700243-18.2022.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Gilmar Carvalho Cavalcante - Réu: Elair Antonio Brito de Deus - 1.

Ab initio, analisando os autos, verifica-se que trata-se de AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE CC PERDAS E DANOS, COM PEDIDO DE LIMINAR proposta por ANDERSON GILMAR CARVALHO CAVALCANTE e JEFERSON ADRIANO CARVALHO CAVALCANTE, em face de ELAIR ANTONIO BRITO DE DEUS. 2.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerida, embora devidamente intimado por meio de seu procurador constituído nos autos (fls. 58/59; 183/185), não apresentou contestação, no prazo legal (fl. 186), revelando sua contumácia.

Tendo em vista que o requerido deixou transcorrer o prazo sem apresentar contestação, decreto-lhe a REVELIA. 2.1.

No caso, embora areveliaimplique presumir verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, disso não resulta a automática e inevitável procedência dos pedidos formulados pela parte autora, tampouco limite ao exercício da dialética jurídica, pelo réu revel, visando à defesa técnica de seus interesses.

A presunção de veracidade sobre os fatos não subtrai do revel a possibilidade de discutir suas consequências jurídicas.

Trata-se, ademais, de presunção relativa, pois é certo que ao Magistrado compete o exame conjunto das alegações e das provas produzidas pelas partes (inclusive o réu, se comparecer aos autos antes de ultimada a fase probatória), conforme dispõe o art. 345 , IV, do CPC/2015 3.

Destarte, em atenção ao princípio da ampla defesa, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. 4.

Com a manifestação das partes ou transcorrido o prazo, certifiquem-se e voltem conclusos para deliberações. Às providências pela CEPRE.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/02/2025 11:49

Expedida/Certificada
28/01/2025 13:26

Mero expediente
13/11/2024 16:12

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:21

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
09/10/2024 12:55

Expedida/Certificada
21/08/2024 17:46

Mero expediente
17/05/2024 10:05

Conclusos para despacho
27/03/2024 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:23

Juntada de Mandado
07/03/2024 07:57

Expedição de Mandado.
21/02/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 08:13

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
09/02/2024 08:21

Expedida/Certificada
07/02/2024 08:52

Mero expediente
18/10/2023 13:25

Conclusos para despacho
18/10/2023 13:24

Processo Reativado
18/10/2023 13:23

Juntada de Certidão
18/10/2023 13:21

Juntada de Certidão
18/10/2023 13:21

Juntada de Acórdão
01/03/2023 10:23

Suspensão Condicional do Processo
03/10/2022 08:56

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.
30/09/2022 10:14

Expedição de Certidão.
30/09/2022 10:05

Expedida/Certificada
29/09/2022 18:41

Recebidos os autos
29/09/2022 18:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/09/2022 08:51

Juntada de Acórdão
19/09/2022 08:50

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 10:44

Juntada de Decisão
23/06/2022 07:35

Desapensado do processo numero_do_processo
21/06/2022 09:06

Conclusos para despacho
09/06/2022 12:56

Expedição de Certidão.
09/06/2022 12:48

Apensado ao processo
03/06/2022 09:36

Juntada de Decisão
26/05/2022 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 12:37

Juntada de Mandado
20/05/2022 08:02

Publicado ato_publicado em 20/05/2022.
19/05/2022 12:04

Expedida/Certificada
13/05/2022 14:59

Outras Decisões
06/05/2022 08:33

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.
05/05/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 10:40

Expedição de Mandado.
05/05/2022 09:39

Expedida/Certificada
05/05/2022 09:12

Tutela Provisória
22/04/2022 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715114-38.2017.8.01.0001

Maria do Carmo Amancio de Almeida

Estado do Acre

Advogado: Alcides Pessoa Gomes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/11/2017 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0704832-91.2024.8.01.0001

Marcia Paraguai de Paiva

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Gerson Boaventura de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/03/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0701383-91.2025.8.01.0001

Jezenilda Bandeira Gomes

Energisa Acre - Distribuidora de Energia...

Advogado: Gerson Boaventura de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 30/01/2025 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0700695-91.2023.8.01.0004

Acre Comercio e Administracao LTDA (Xapu...

Francisco Silva de Oliveira

Advogado: Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/08/2023 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0701302-45.2025.8.01.0001

Agro Boi Importacao e Exportacao LTDA.

Calixto Foods Comercio Importacao e Expo...

Advogado: Felippe Ferreira Nery

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/01/2025 13:12

Exibir Processo