03/09/2025 10:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2026 10:00:00, Vara Única - Cível.
27/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.
27/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 214894/SP), ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC) - Processo 0700695-91.2023.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - AUTOR: B1Acre Comércio e Administração LtdaB0 - REQUERIDO: B1Francisco Silva de OliveiraB0 - Isto posso, considerando que não há outras questões processuais pendentes, tendo, inclusivo, este Juízo realizado o saneamento e organização do processo, às fls. 248/253, para a solução das questões de fato controvertidas, defiro a produção dos seguintes meios de prova, tempestivamente requeridos pelas partes: 1.

Fica admitida a juntada de documentos novos, nos termos do art. 435 do CPC, no entanto, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com oart. 5º. 2.

Outrossim,defiroo pedido do réu (fl. 271) e determino que se oficie à Secretaria de Fazenda do Estado do Acre para que informe a data de inscrição em dívida ativa do débito fiscal em nome do Sr.

Erivaldo de Souza Bonner, que deu origem à execução fiscal nº 0700864-96.2014.8.01.0003.

O ofício deverá ser expedido pela Secretaria deste Juízo. 3.

Defiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da autora e do réu, conforme requerido às fls. 257 e 271, sob pena de confissão quanto à matéria de fato (art. 385, §1º, do CPC). 4.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora à fl. 256 e pela parte ré à fl. 271.

Ficam, desde já, advertidas de que a intimação das testemunhas arroladas é de sua responsabilidade, na forma do art. 455 do CPC, salvo nas hipóteses de seus parágrafos. 5.

Designe-seAudiência de Instrução e Julgamentopara data próxima, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo ou por videoconferência, conforme as normativas vigentes.

Na audiência, serão colhidos os depoimentos pessoais e inquiridas as testemunhas.

Intimem-se as partes, por seus advogados, para ciência e cumprimento das determinações supra.

Cumpra-se.
26/08/2025 14:38

Expedida/Certificada
25/08/2025 08:59

Outras Decisões
18/06/2025 16:37

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:14

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:29

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 214894/SP) - Processo 0700695-91.2023.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - AUTOR: B1Acre Comércio e Administração LtdaB0 - REQUERIDO: B1Francisco Silva de OliveiraB0 - Pelo exposto, não vislumbrando quaisquer das situações elencadas no art. 1.022, I a III, do CPC, e não tendo os embargos de declaração a finalidade de rediscutir a matéria analisada na decisão, os REJEITO, mantendo a decisão (pp. 260/261) em todos os seus termos, como lançada.
23/05/2025 10:34

Expedida/Certificada
13/05/2025 15:17

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
02/04/2025 15:26

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:24

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 214894/SP) Processo 0700695-91.2023.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Acre Comércio e Administração Ltda - Requerido: Francisco Silva de Oliveira - DESPACHO Da análise da motivação dos declaratórios, dessumo que eventual acolhimento de ambos os embargos acarretará efeito modificativo, motivo pelo qual imprescindível a manifestação da parte contrária a teor de entendimento já sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que "atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da contraparte; sem o contraditório, o respectivo julgamento é nulo" (STJ, EAg 778.452/SC, Rel.

Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, DJe de 23/08/2010)".

Destarte, em face da possibilidade, em tese, da concessão de efeito infringente aos declaratórios, determino a intimação da parte embargada para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, acerca dos embargos de declaração.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Intimem-se.
18/03/2025 08:34

Expedida/Certificada
14/03/2025 15:54

Mero expediente
16/02/2025 21:54

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 12:10

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
11/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:18

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 214894/SP), Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC) Processo 0700695-91.2023.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Acre Comércio e Administração Ltda - Requerido: Francisco Silva de Oliveira - Por fim, DECLARO O FEITO SANEADO e, na esteira do art. 357, §1º, do CPC, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes.

No mesmo prazo, as partes poderão ainda manifestarem-se a respeito das provas que pretendem produzir, de maneira justificada e fundamentada, com indicação do alcance e finalidade de cada uma delas perante os pontos controvertidos fixados, sob pena de INDEFERIMENTO e PRECLUSÃO.

DESIGNE-SE Audiência de Instrução para a próxima pauta livre.

Independentemente da apresentação do rol, as intimações deverão (ônus) ser providenciadas pela parte interessada, nos termos do Art. 455, CPC. À CEPRE para os atos que lhe compete, com brevidade.

P.R.I.
05/02/2025 11:49

Expedida/Certificada
22/01/2025 16:47

Decisão de Saneamento e Organização
11/11/2024 09:53

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:30

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
22/10/2024 08:13

Expedida/Certificada
21/10/2024 10:05

Mero expediente
05/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2024 10:54

Conclusos para decisão
16/08/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 08:27

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
13/08/2024 11:52

Expedida/Certificada
12/08/2024 11:48

Ato ordinatório
12/08/2024 11:46

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 08:52

Infrutífera
18/07/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 10:16

Expedição de Mandado.
06/05/2024 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2024 13:37

Expedida/Certificada
02/05/2024 10:08

Ato ordinatório
25/04/2024 08:47

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 08:30:00, Vara Única - Cível.
04/03/2024 16:09

Outras Decisões
21/11/2023 12:31

Conclusos para despacho
16/11/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 09:27

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
09/11/2023 11:34

Expedida/Certificada
08/11/2023 11:44

Mero expediente
18/08/2023 07:33

Conclusos para despacho
17/08/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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