TJAC - 0700236-35.2022.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 10:59
Arquivado Definitivamente
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22/05/2025 10:58
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 12:36
Juntada de Certidão
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16/02/2025 00:24
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB 3996/AC) Processo 0700236-35.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Souza do Nascimento - Réu: Estado do Acre - Com a não comprovação de quaisquer das alegações compreendidas na prefacial, entendo como indevida a indenização por danos morais, motivo pelo qual julgo improcedente a pretensão inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 487, I).
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, com base no §3º, I, c/c § 4º, III, atendidos os requisitos do § 2º, I a IV, todos do art. 85 do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita deferidos na página 94.
O autor é isento de custas (artigo 2º, III da Lei Estadual. 1.422/2001).
Sentença não sujeita a reexame necessário. -
05/02/2025 13:47
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 12:02
Expedida/Certificada
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05/02/2025 11:47
Julgado improcedente o pedido
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28/07/2024 00:45
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 13:31
Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
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17/07/2024 14:42
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 12:50
Conclusos para julgamento
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17/07/2024 12:03
Expedida/Certificada
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16/07/2024 21:24
Mero expediente
-
08/08/2023 15:37
Conclusos para decisão
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14/04/2023 10:52
Expedição de Certidão.
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13/02/2023 07:49
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 10:48
Publicado ato_publicado em 07/02/2023.
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06/02/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2023 14:04
Expedição de Certidão.
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02/02/2023 13:40
Expedida/Certificada
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21/12/2022 11:44
Mero expediente
-
25/08/2022 10:31
Juntada de Petição de contestação
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23/07/2022 00:44
Expedição de Certidão.
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12/07/2022 11:04
Expedição de Certidão.
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12/07/2022 09:37
Expedição de Mandado.
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27/04/2022 10:47
Ato ordinatório
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04/02/2022 14:39
Publicado ato_publicado em 04/02/2022.
-
27/01/2022 11:06
Expedida/Certificada
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27/01/2022 07:57
Decisão Interlocutória de Mérito
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13/01/2022 08:23
Conclusos para despacho
-
12/01/2022 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2022
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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