TJAC - 0701517-19.2024.8.01.0013
1ª instância - Vara Civel de Feijo
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOÁZ DUTRA GOMES - Processo 0701517-19.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Elves Gomes de LimaB0 - RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte apelada/requerente, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da apelação apresentada às páginas 204/211, dos presentes autos, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.
Feijó-AC, 28 de julho de 2025.
Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário -
21/07/2025 11:32
Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
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21/07/2025 08:32
Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
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21/07/2025 02:01
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOÁZ DUTRA GOMES - Processo 0701517-19.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Elves Gomes de LimaB0 - RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, para confirmar a tutela provisória deferida às fls. 91-95 e declarar a ilegalidade da suspensão da remuneração do autor enquanto perdurar a prisão preventiva sem trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Sem custas (art. 2º, I, Lei Estadual nº 1.422/2001).
Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, I, do CPC.
P.
I.
Após o trânsito em julgado, aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de quinze dias.
Caso não iniciada a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Feijó-(AC), 07 de julho de 2025.
Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito -
18/07/2025 08:08
Expedida/Certificada
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18/07/2025 07:44
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 09:05
Expedida/Certificada
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10/07/2025 08:17
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 08:16
Expedição de Mandado.
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07/07/2025 16:55
Julgado procedente o pedido
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27/05/2025 08:53
Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
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19/05/2025 22:50
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC) Processo 0701517-19.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elves Gomes de Lima - Despacho Intime-se o autor, por meio de seu procurador, para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se pretende ou não a produção de outras provas, tendo em vista que em sua petição de pp. 185/187 consta rol de testemunhas.
Feijó-AC, 22 de abril de 2025.
Robson Shelton Medeiros da Silva Juiz de Direito -
25/04/2025 07:22
Expedida/Certificada
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22/04/2025 17:06
Mero expediente
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20/04/2025 21:46
Conclusos para decisão
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18/04/2025 03:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 00:23
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 07:11
Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
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01/04/2025 10:05
Juntada de Petição de petição inicial
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC) Processo 0701517-19.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elves Gomes de Lima - Especifiquem as partes, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicando a pertinência e a necessidade de cada meio probatório requerido.
Decorrido o prazo, os autos serão conclusos para decisão de saneamento -
31/03/2025 08:04
Expedida/Certificada
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28/03/2025 10:29
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 21:20
Mero expediente
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07/03/2025 12:04
Conclusos para decisão
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28/02/2025 16:32
Juntada de Petição de Réplica
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07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC) Processo 0701517-19.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elves Gomes de Lima - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada às fls. 108/169 , nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015 -
06/02/2025 12:16
Expedida/Certificada
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06/02/2025 10:43
Ato ordinatório
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22/01/2025 15:24
Juntada de Petição de petição inicial
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22/12/2024 00:29
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 11:42
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2024 14:50
Tutela Provisória
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13/11/2024 08:29
Conclusos para decisão
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13/11/2024 07:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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