TJAC - 0707919-31.2019.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 11:25
Expedição de Carta.
-
25/06/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 05:20
Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
-
25/06/2025 04:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 00:00
Intimação
ADV: LAUANE MELO DA COSTA (OAB 5384/AC) - Processo 0707919-31.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Regime - AUTOR: B1Cristo Correa de SalesB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte autora intimada acerca da disponibilização nos autos de guias para pagamento das custas judiciais de forma parcelada, para comprovar o recolhimento. -
24/06/2025 11:03
Expedição de Carta.
-
24/06/2025 10:50
Expedição de Carta.
-
24/06/2025 09:37
Expedida/Certificada
-
23/06/2025 15:26
Ato ordinatório
-
12/06/2025 12:25
Recebidos os autos
-
12/06/2025 12:25
Remetidos os autos da Contadoria
-
12/06/2025 12:20
Realizado cálculo de custas
-
12/06/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
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12/06/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 10:22
Realizado cálculo de custas
-
12/06/2025 10:22
Realizado cálculo de custas
-
12/06/2025 10:22
Realizado cálculo de custas
-
12/06/2025 10:22
Realizado cálculo de custas
-
12/06/2025 10:22
Realizado cálculo de custas
-
12/06/2025 10:22
Realizado cálculo de custas
-
12/06/2025 10:22
Realizado cálculo de custas
-
12/06/2025 10:22
Realizado cálculo de custas
-
12/06/2025 10:22
Realizado cálculo de custas
-
12/06/2025 10:21
Realizado cálculo de custas
-
12/06/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 10:13
Realizado cálculo de custas
-
11/06/2025 14:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
11/06/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 14:01
Transitado em Julgado em 11/06/2025
-
04/06/2025 19:42
Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
-
02/06/2025 10:23
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 01:37
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: LAUANE MELO DA COSTA (OAB 5384/AC) - Processo 0707919-31.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Regime - AUTOR: B1Cristo Correa de SalesB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Com essas considerações, rejeito, neste caso concreto, o pedido de páginas 335/337 e, por conseguinte, mantenho o indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte autora.
Embora tenha silenciado nesse ponto, com fundamento no art. 98, § 6º do CPC 2015, concedo-lhe o benefício do parcelamento das custas finais em 10 parcelas de igual valor.
Emitam-se as guias de pagamento das custas e remeta-se ao demandado para pagamento no endereço constante nos autos ou via canais eletrônicos (whatsapp, e-mail e demais endereços eletrônicos constantes nos autos vinculados ao executado).
Na mesma oportunidade, encaminhe-se ao requerente a guia para pagamento da última parcela das custas iniciais que se encontra em aberto no sistema de recolhimento de custas, vencida em 15/07/2019, conforme consta do Sistema de Automação Judicial.
Não havendo o recolhimento das custas, encaminhe-se o feito ao Núcleo de Recuperação de Ativos e Custas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Rio Branco-(AC), 26 de maio de 2025.
Zenair Ferreira Bueno Juíza de Direito -
28/05/2025 11:41
Expedida/Certificada
-
26/05/2025 22:47
Indeferimento
-
21/05/2025 15:22
Conclusos para despacho
-
22/03/2025 03:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 12:37
Juntada de Certidão
-
16/02/2025 00:24
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Lauane Melo da Costa (OAB 5384/AC) Processo 0707919-31.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cristo Correa de Sales - Réu: Estado do Acre - Ante o exposto, com fulcro no artigo 1º do Decreto 20.910/32, c/c o artigo 487, II do CPC 2015, reconheço a ocorrência da prescrição, ao passo que declaro extinto o processo com resolução de mérito.
Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, os quais ora fixo no mínimo legal, em dez por cento sobre o valor da causa atualizado (art. 85, §§ 2º, 3º, inc.
II, 4º, inc.
III, 5º e 6º do CPC/2015).
Sentença que dispensa a remessa necessária.
Após o recolhimento das custas, arquivem-se os autos. -
05/02/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 12:02
Expedida/Certificada
-
05/02/2025 11:20
Julgado improcedente o pedido
-
29/07/2024 00:35
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 13:40
Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
-
18/07/2024 19:31
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 18:29
Conclusos para julgamento
-
18/07/2024 12:03
Expedida/Certificada
-
17/07/2024 14:00
Indeferimento
-
26/07/2023 11:57
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 13:20
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 07:07
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 02:40
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
21/12/2022 01:40
Mero expediente
-
08/08/2022 11:59
Publicado ato_publicado em 08/08/2022.
-
22/07/2022 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 12:20
Expedida/Certificada
-
13/07/2022 07:58
Mero expediente
-
13/06/2022 09:27
Conclusos para decisão
-
27/04/2022 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2022 12:12
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 14:58
Publicado ato_publicado em 31/03/2022.
-
29/03/2022 19:42
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 14:46
Expedida/Certificada
-
29/03/2022 08:23
Decisão de Saneamento e Organização
-
04/02/2022 15:41
Publicado ato_publicado em 04/02/2022.
-
03/02/2022 11:59
Expedida/Certificada
-
31/01/2022 11:19
Mero expediente
-
03/02/2021 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2021 11:39
Conclusos para decisão
-
01/02/2021 17:31
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 17:15
Publicado ato_publicado em 01/02/2021.
-
23/11/2020 07:45
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2020 18:57
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 15:56
Expedida/Certificada
-
12/11/2020 15:47
Expedida/Certificada
-
12/11/2020 15:46
Expedida/Certificada
-
22/07/2020 11:02
Ato ordinatório
-
06/01/2020 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2019 22:27
Expedição de Certidão.
-
06/11/2019 19:53
Expedição de Certidão.
-
06/11/2019 13:29
Expedida/certificada
-
30/10/2019 11:18
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 11:00
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2019 13:44
Publicado ato_publicado em 22/07/2019.
-
18/07/2019 15:49
Expedida/Certificada
-
18/07/2019 11:58
Tutela Provisória
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17/07/2019 16:42
Conclusos para decisão
-
17/07/2019 16:08
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 08:25
Recebidos os autos
-
15/07/2019 08:25
Remetidos os autos da Contadoria
-
15/07/2019 08:25
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 08:19
Realizado cálculo de custas
-
15/07/2019 08:19
Realizado cálculo de custas
-
15/07/2019 08:19
Realizado cálculo de custas
-
15/07/2019 08:19
Realizado cálculo de custas
-
15/07/2019 08:18
Realizado cálculo de custas
-
15/07/2019 08:18
Realizado cálculo de custas
-
15/07/2019 08:18
Realizado cálculo de custas
-
15/07/2019 08:18
Realizado cálculo de custas
-
15/07/2019 08:18
Realizado cálculo de custas
-
15/07/2019 08:18
Realizado cálculo de custas
-
12/07/2019 13:01
Publicado ato_publicado em 12/07/2019.
-
11/07/2019 19:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
11/07/2019 19:49
Expedição de Certidão.
-
11/07/2019 16:00
Expedida/Certificada
-
10/07/2019 23:31
Outras Decisões
-
10/07/2019 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2019 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2019
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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