21/04/2025 21:55

Publicado ato_publicado em 21/04/2025.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaina Feitosa Pinheiro (OAB 5195/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0705987-08.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco do Brasil S/A. - Requerido: Mary Claudia Saturnino de Oliveira Camargo, Francisca Saturnino da Silva, Mary de Oliveira - ME (Recom Comercio e Representações Ltda) - Considerando que foram concedidas duas dilações de prazo (fls. 441 e 446), para cumprimento da determinação de fls. 437, e que a parte autora deixou transcorrer in albis os prazos (certidão de fls. 450).

Portanto, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, III e § 1º do CPC).

Nesse sentido, mister destacar o disposto no art. 923 do CPC, in verbis: Art. 923.

Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. (negritado) Sendo assim, durante a suspensão do processo de execução, não serão praticados atos processuais; entretanto, o juiz poderá ordenar providências urgentes, para evitar o perecimento de direitos.

Corroborando o mesmo entendimento são os julgados colacionados abaixo: LOCAÇÃO.

Execução de título extrajudicial.

Suspensão do processo e proibição da prática de atos processuais, salvo tutela de urgência (arts. 921, II e 923, ambos do CPC).

Requisito "urgência" nem sequer cogitado.

Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21490021520208260000 SP 2149002-15.2020.8.26.0000, Relator: Gilson Delgado Miranda, Data de Julgamento: 12/08/2020, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/08/2020) (negritado) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO RECONHECENDO A ILIQUIDEZ DO TÍTULO.

APELAÇÃO INTERPOSTA DOTADA DE EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS (CPC, ART. 1.012, CAPUT).

PEDIDO DE SUSPENSÃO DA PENHORA SOBRE OS ALUGUERES DE IMÓVEL DOS EXECUTADOS.

DECISÃO.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DE ATOS CONSTRITIVOS FUTUROS.

RECURSO DOS EXECUTADOS.

ALEGAÇÃO DE QUE OS ATOS expropriatórios continuam sendo praticados.

NÃO COMPROVAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A CONTINUIDADE DA PENHORA.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, ADEMAIS, QUE IMPEDE A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS (CPC, ART. 923) E, PORTANTO, CESSA NOVAS CONSTRIÇÕES.

DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0010957-44.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador João Antônio De Marchi - J. 26.10.2020) (TJ-PR - AI: 00109574420208160000 PR 0010957-44.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador João Antônio De Marchi, Data de Julgamento: 26/10/2020, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/10/2020) (negritado) Durante esse lapso temporal previsto no art. 921, § 1º do CPC, não corre contra o exequente, e nem a favor do executado, qualquer prazo prescricional e, os autos deverão permanecer em cartório.

Verificando-se durante este prazo que o executado adquiriu bens penhoráveis, ou que os possuía mas não haviam sido encontrados, a execução voltará a transcorrer normalmente.

Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC).

Em sendo interesse da parte credora, expeça-se certidão de crédito para fins de protesto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/04/2025 18:22

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:26

Execução frustrada
14/03/2025 14:14

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
12/02/2025 23:15

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
11/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaina Feitosa Pinheiro (OAB 5195/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0705987-08.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco do Brasil S/A. - Requerido: Mary Claudia Saturnino de Oliveira Camargo, Francisca Saturnino da Silva, Mary de Oliveira - ME (Recom Comercio e Representações Ltda) - Considerando as informações apresentadas pelo autor as fls. 444/445, acerca da solicitação de documentos junto ao cartório em que o imóvel está registrado e a ausência de retorno no tempo indicado na decisão de fls. 441, defiro o pedido de dilação do prazo pelo prazo de 10 (dez) dias, formulado as fls. 444/445.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/02/2025 11:53

Expedida/Certificada
04/02/2025 14:05

deferimento
09/12/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:40

Conclusos para despacho
29/10/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2024 11:29

Expedida/Certificada
24/10/2024 07:27

Mero expediente
22/10/2024 14:27

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 07:11

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
27/09/2024 09:05

Expedida/Certificada
26/09/2024 08:22

Outras Decisões
20/09/2024 07:58

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:42

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:09

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
30/07/2024 11:15

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:34

Outras Decisões
15/05/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 10:03

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 07:33

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
19/04/2024 09:03

Expedida/Certificada
10/04/2024 13:27

Ato ordinatório
10/04/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 10:41

Expedição de Alvará.
07/03/2024 07:33

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
06/03/2024 11:12

Expedida/Certificada
06/03/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 09:37

Ato ordinatório
06/03/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 07:47

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 12:00

Expedida/Certificada
29/02/2024 09:08

Ato ordinatório
29/02/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:54

Outras Decisões
20/02/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2024 11:46

Expedida/Certificada
31/01/2024 16:55

Outras Decisões
31/10/2023 09:38

Conclusos para despacho
31/10/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 07:24

Publicado ato_publicado em 13/10/2023.
11/10/2023 11:44

Expedida/Certificada
10/10/2023 15:39

Outras Decisões
16/08/2023 09:44

Conclusos para despacho
26/07/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 08:40

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.
19/07/2023 07:25

Expedida/Certificada
18/07/2023 08:27

Ato ordinatório
18/07/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 09:48

Expedida/Certificada
14/07/2023 07:54

Outras Decisões
12/07/2023 11:10

Conclusos para despacho
11/07/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2023 07:36

Expedida/Certificada
21/06/2023 20:28

Outras Decisões
16/05/2023 10:32

Conclusos para decisão
16/05/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 09:56

Expedição de Ofício.
03/04/2023 07:08

Expedida/Certificada
31/03/2023 16:53

Perito
13/03/2023 10:34

Conclusos para decisão
13/03/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 09:07

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.
07/03/2023 16:12

Expedida/Certificada
28/02/2023 16:59

Outras Decisões
15/02/2023 08:49

Conclusos para despacho
15/02/2023 08:44

Expedição de Certidão.
28/12/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2022 12:03

Expedida/Certificada
14/12/2022 11:26

Conclusos para despacho
14/12/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 08:40

Mero expediente
11/10/2022 12:12

Conclusos para despacho
11/10/2022 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2022.
16/08/2022 10:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2022 11:16

Expedida/Certificada
10/08/2022 12:19

Outras Decisões
04/07/2022 07:10

Conclusos para despacho
01/07/2022 14:14

Mero expediente
17/05/2022 08:49

Conclusos para decisão
17/05/2022 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2022 11:27

Expedida/Certificada
18/04/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2022 11:34

Expedida/Certificada
25/01/2022 22:26

Outras Decisões
09/12/2021 10:31

Conclusos para despacho
08/12/2021 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2021 11:17

Expedida/Certificada
21/10/2021 15:30

Mero expediente
21/10/2021 09:06

Conclusos para despacho
20/10/2021 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2021 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2021 10:45

Expedida/Certificada
04/10/2021 08:53

Outras Decisões
27/09/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 10:02

Conclusos para decisão
10/09/2021 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2021 11:41

Expedida/Certificada
27/08/2021 12:22

Outras Decisões
26/08/2021 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 10:04

Conclusos para despacho
28/07/2021 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2021 10:27

Expedida/Certificada
16/07/2021 16:35

Mero expediente
12/07/2021 08:50

Conclusos para despacho
08/07/2021 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2021 15:38

Expedida/Certificada
02/07/2021 19:08

Ato ordinatório
02/07/2021 19:01

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 15:41

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 16:03

Expedição de Carta.
10/06/2021 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2021 14:12

Expedida/Certificada
20/05/2021 11:44

Outras Decisões
07/05/2021 16:18

Conclusos para decisão
07/05/2021 16:14

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 15:58

Expedição de Certidão.
07/05/2021 14:54

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 13:47

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 09:14

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2021 14:45

Expedida/Certificada
15/04/2021 10:16

Bloqueio/penhora on line
12/03/2021 13:41

Conclusos para despacho
12/03/2021 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2021 15:53

Expedida/Certificada
04/03/2021 08:53

Ato ordinatório
04/03/2021 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2020 15:12

Expedição de Mandado.
23/09/2020 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 22:47

Realizado cálculo de custas
16/09/2020 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 15:27

Expedida/Certificada
15/09/2020 12:45

Ato ordinatório
15/09/2020 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 15:50

Expedida/Certificada
24/07/2020 10:51

Ato ordinatório
24/07/2020 10:37

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 09:55

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 09:55

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 09:55

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 08:16

Juntada de Outros documentos
17/03/2020 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 14:38

Expedida/Certificada
13/03/2020 18:15

Outras Decisões
06/12/2019 13:34

Conclusos para despacho
05/12/2019 11:18

Juntada de Outros documentos
27/11/2019 17:21

Expedição de Certidão.
27/11/2019 17:20

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 16:00

Expedida/Certificada
25/11/2019 11:07

Mero expediente
22/11/2019 08:59

Conclusos para despacho
19/11/2019 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 14:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 14:26

Expedição de Ofício.
30/10/2019 14:25

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 17:14

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 17:10

Expedição de Ofício.
17/06/2019 14:15

Expedição de Mandado.
05/06/2019 10:15

Publicado ato_publicado em 05/06/2019.
03/06/2019 18:11

Expedida/Certificada
03/06/2019 14:21

Outras Decisões
03/06/2019 11:55

Conclusos para despacho
03/06/2019 09:21

Realizado cálculo de custas
03/06/2019 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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