17/06/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
06/06/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:28

Expedição de Ofício.
29/05/2025 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 01:44

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAGACHO MESQUITA (OAB 146180/RJ), ADV: BRENDA CARNEIRO VASCONCELOS (OAB 9302/RO), ADV: BRUNA CARNEIRO VASCONCELOS (OAB 11443/RO), ADV: IVO PERAL PERALTA JUNIOR (OAB 131262/RJ) - Processo 0711206-26.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Prova de Títulos - RECLAMANTE: B1Francisco de Assis do NascimentoB0 - RECLAMADO: B1Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo ¿ IbadeB0 - B1Município de Rio BrancoB0 - Pelo exposto, suscito o conflito negativo de competência, nos termos do art. 66, II, do CPC, determinando, para tanto, que se extraia cópia destes autos, sem baixa destes, encaminhando-os à Presidência do Tribunal de Justiça, por ofício (art. 953, do CPC).

Após, sobrestem-se os autos em Secretaria até a definição, por parte do Desembargador relator, do Juízo de 1ª instância responsável pelas medidas urgentes neste processo (art. 955, in fine, CPC).

Intimar as partes da presente decisão.

Cumprir com brevidade.

Intimem-se.
28/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:34

Expedida/Certificada
28/05/2025 10:59

Suscitado Conflito de Competência
20/02/2025 10:40

Conclusos para julgamento
20/02/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 08:45

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Brenda Carneiro Vasconcelos (OAB 9302/RO), BRUNA CARNEIRO VASCONCELOS (OAB 11443/RO) Processo 0711206-26.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Francisco de Assis do Nascimento - Reclamado: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo ¿ Ibade, Município de Rio Branco - ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das contestações e documentação apresentada pelas partes reclamadas.
05/02/2025 11:13

Expedida/Certificada
09/01/2025 12:08

Expedida/Certificada
06/12/2024 07:04

Ato ordinatório
25/11/2024 19:57

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 08:34

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 03:43

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:47

Expedida/Certificada
08/10/2024 10:47

Expedição de Mandado.
08/10/2024 10:44

Enviar para publicação
26/09/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 08:50

Não Concedida a Medida Liminar
20/09/2024 10:58

Conclusos para decisão
20/09/2024 10:57

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2024 11:57

Expedida/Certificada
02/09/2024 13:23

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 11:54

Expedição de Carta.
02/09/2024 11:32

Enviar para publicação
30/08/2024 11:14

Mero expediente
27/08/2024 10:33

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:11

Classe retificada de 436 para 14695
26/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024 08:04

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024 08:04

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2024 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/08/2024 08:22

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:02

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
25/07/2024 16:36

Expedida/Certificada
25/07/2024 15:07

Declarada incompetência
25/07/2024 10:27

Conclusos para decisão
24/07/2024 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 13:29

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:15

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
23/07/2024 11:15

Expedida/Certificada
23/07/2024 10:18

Declarada incompetência
12/07/2024 13:44

Conclusos para decisão
12/07/2024 13:43

Conclusos para despacho
12/07/2024 06:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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