13/03/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 09:32

Transitado em Julgado em 13/03/2025
15/02/2025 03:27

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:45

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathália Ferrari Santana (OAB 5688/AC), Deborah Regina Assis de Almeida (OAB 315249/SP) Processo 0707650-16.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Luiz Gustavo Diniz Santos - Requerido: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc, Estado do Acre - Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado na reclamação inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009.

Publique-se.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito, e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
05/02/2025 11:13

Expedida/Certificada
04/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:39

Julgado improcedente o pedido
18/10/2024 08:03

Conclusos para julgamento
18/10/2024 08:03

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:18

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
24/09/2024 11:29

Expedida/Certificada
12/09/2024 12:12

Ato ordinatório
23/07/2024 09:41

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 09:47

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
17/07/2024 11:42

Expedida/Certificada
17/07/2024 09:06

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:05

Expedição de Carta.
17/07/2024 08:01

Expedição de Mandado.
17/07/2024 07:58

Enviar para publicação
16/07/2024 12:11

Não Concedida a Medida Liminar
04/07/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 19:29

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 19:29

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 13:33

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:51

Conclusos para decisão
02/07/2024 19:41

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 19:41

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 18:44

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 18:43

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 01:41

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:13

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
18/06/2024 11:55

Expedida/Certificada
17/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:34

Expedição de Carta.
17/06/2024 13:26

Enviar para publicação
14/06/2024 14:25

Mero expediente
14/06/2024 09:51

Conclusos para decisão
14/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:09

Classe retificada de 436 para 14695
13/06/2024 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2024 17:50

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2024 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/06/2024 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/06/2024 11:41

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:33

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
03/06/2024 10:10

Expedida/Certificada
03/06/2024 09:42

Declarada incompetência
28/05/2024 08:57

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 09:45

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2024 11:00

Expedida/Certificada
21/05/2024 16:54

Declarada incompetência
15/05/2024 09:41

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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