19/06/2025 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 00:23

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:10

Ato ordinatório
12/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 07:10

Juntada de Aviso de Recebimento
12/02/2025 12:41

Expedição de Carta.
11/02/2025 08:48

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO) Processo 0707829-47.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Antonia de Souza Soares - Réu: Eliene da Silva e Silva (Excursões Kim Turismo) - Trata-se de cumprimento de sentença, evolua-se a classe do processo, retifique-se a autuação e proceda-se à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora.

Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora.

Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias.

Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito.

Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/02/2025 14:22

Expedida/Certificada
06/02/2025 07:52

deferimento
03/02/2025 11:19

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:17

Evoluída a classe de 7 para 156
03/02/2025 11:16

Processo Reativado
03/02/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 07:45

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 10:07

Juntada de Aviso de Recebimento
01/10/2024 13:39

Expedição de Carta.
30/09/2024 08:24

Recebidos os autos
30/09/2024 08:24

Remetidos os autos da Contadoria
30/09/2024 08:24

Realizado cálculo de custas
30/09/2024 08:19

Realizado cálculo de custas
30/09/2024 08:18

Realizado cálculo de custas
27/09/2024 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/09/2024 12:29

Transitado em Julgado em 27/09/2024
22/08/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 00:14

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:34

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:27

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:39

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
15/07/2024 12:26

Conclusos para decisão
15/07/2024 12:25

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:42

Infrutífera
03/06/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 12:29

Ato ordinatório
27/05/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2024 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 11:00

Expedida/Certificada
22/05/2024 10:18

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2024 08:41

Expedição de Mandado.
22/05/2024 08:37

Expedição de Mandado.
22/05/2024 08:36

Ato ordinatório
21/05/2024 17:11

deferimento
17/05/2024 13:34

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
17/05/2024 13:26

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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