29/04/2025 16:04

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB 4891/AC), Enrique da Silva Viana (OAB 6776/AC) Processo 0700872-93.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Dores Florêncio da Rocha - Réu: Banco do Brasil S/A AG 0071 - Em 16 de dezembro de 2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar os Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE, 2.162.323/PE, Tema 1.300, para ''saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista''.

Com a afetação do tema, a Corte Cidadã determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, em trâmite no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil.

Destarte, considerando que a matéria discutida nos presentes autos é a mesma ou vinculada ao tema discutido na suspensão em comento, determino a SUSPENSÃO destes autos até que seja definitivamente resolvida a controvérsia de que trata o Tema 1.300, do Superior Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.
28/04/2025 13:38

Expedida/Certificada
28/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
24/04/2025 22:31

Expedida/Certificada
09/04/2025 08:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/04/2025 13:16

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
10/02/2025 06:46

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB 4891/AC), Enrique da Silva Viana (OAB 6776/AC) Processo 0700872-93.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Dores Florêncio da Rocha - Réu: Banco do Brasil S/A AG 0071 - Considerando que a parte autora qualificou-se como funcionária pública e aufere renda superior a onze mil reais, reputo inverossímil a alegação de hipossuficiência financeira e concedo à mesma o prazo de quinze dias para que demonstre documentalmente tal condição, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária.

Em igual prazo a parte autora pode optar por demonstrar o recolhimento da taxa judiciária.

Após, conclusos (fila concluso inicial).
07/02/2025 05:14

Expedida/Certificada
03/02/2025 09:10

Emenda à Inicial
28/01/2025 18:00

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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