16/06/2025 13:19

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:30

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:56

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:32

Ato ordinatório
31/03/2025 08:29

Expedição de Ofício.
31/03/2025 08:28

Expedição de Ofício.
26/03/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Tenório de Amorim (OAB 4201/AC), Valdimar Cordeiro de Vasconcelos (OAB 4526/AC), Brenda Vasconcelos da Fonseca (OAB 6034/AC) Processo 0712423-75.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Francisco Edivaldo Lins da Costa, Espolio de Valdimar Cordeiro de Vasconcelos - Devedor: Estado do Acre - Autos n.º 0712423-75.2022.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte credora, por intimada para tomar ciência do pré-cadastro do precatório de fls. 367 a 371, bem como querendo se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Rio Branco (AC), 21 de março de 2025.

Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
24/03/2025 08:20

Expedida/Certificada
21/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:44

Ato ordinatório
21/03/2025 11:37

Ato ordinatório
21/03/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:18

Juntada de Certidão
11/02/2025 08:49

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Tenório de Amorim (OAB 4201/AC), Valdimar Cordeiro de Vasconcelos (OAB 4526/AC), Brenda Vasconcelos da Fonseca (OAB 6034/AC) Processo 0712423-75.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Espolio de Valdimar Cordeiro de Vasconcelos, Francisco Edivaldo Lins da Costa - Devedor: Estado do Acre - Defiro a habilitação do Espólio de Valdimar Cordeiro de Vasconcelos, representado pela inventariante/meeira Sra.

Sharlene Lira Sandra de Vasconcelos.

A decisão de pp. 322/323 homologou os valores.

Em cumprimento as novas deliberações do CNJ e objetivando que o processo esteja apto a ter a requisição de precatório expedida por este Juízo Fazendário necessário colacionar nos autos a cópia da carteira da OAB do patrono, a cópia dos dados bancários de todos os credores (principal e patrono), nos termos do inciso XIX, do art. 8º da IN 02/2024 TJAC, bem como o comprovante de regularidade do CPF ou CNPJ, junto a Receita Federal (de todas os credores, principal e patrono), consoante art. 6º, § 3º, da resolução 303/2019, atualizada pela Resolução nº 482 de 19/12/2022, ambas do CNJ.

O ressarcimento das custas judiciais se darão via RPV ao autor da demanda.

Em relação aos honorários contratuais e sucumbenciais, serão devidos na proporção de 50% para inventariante e viúva Sra.

Sharlene Lira Sandra de Vasconcelos e 50 % para os herdeiros e filhos Sr.

Bruno Lira Sandro Vasconcelos e Sr.

Pedro Lira Sandra Vasconcelos, assim, quando do pagamento, os valores serão recebidos pela inventariante Sra.

Sharlene para simplificar o processo de distribuição dos créditos.

Objetivando o cumprimento das disposições acima, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que os documentos solicitados sejam colacionados aos autos.

Após o transcurso do prazo e com a devida apresentação de todos os documentos solicitados, expeça-se o precatório do crédito principal com o destaque, e das RPVS, conforme acima elencado, ressaltando que os valores não são tributáveis por se tratar de verba indenizatória.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/02/2025 11:34

Expedida/Certificada
04/02/2025 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2024 09:15

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:13

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 01:18

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:36

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
28/05/2024 16:08

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:08

Expedida/Certificada
08/05/2024 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2024 11:01

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:53

Expedição de Certidão.
22/11/2023 01:59

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:46

Expedição de Certidão.
08/11/2023 08:24

Ato ordinatório
08/11/2023 08:20

Evoluída a classe de 7 para 156
06/11/2023 07:49

Mero expediente
16/10/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 14:01

Conclusos para despacho
22/09/2023 14:01

Transitado em Julgado em 22/09/2023
09/07/2023 00:44

Expedição de Certidão.
29/06/2023 08:47

Expedida/Certificada
28/06/2023 11:26

Expedida/Certificada
28/06/2023 11:06

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:48

Julgado procedente o pedido
04/04/2023 07:51

Conclusos para julgamento
03/04/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 10:11

Expedição de Certidão.
01/03/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 11:42

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.
03/12/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 11:04

Expedida/Certificada
30/11/2022 12:54

Determinada Requisição de Informações
29/11/2022 09:49

Expedida/Certificada
29/11/2022 07:01

Conclusos para decisão
26/11/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 11:21

Expedida/Certificada
25/11/2022 07:35

Ato ordinatório
24/11/2022 14:45

Juntada de Petição de contestação
02/11/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2022 02:39

Expedição de Certidão.
19/10/2022 09:47

Expedida/Certificada
18/10/2022 11:26

Expedida/Certificada
18/10/2022 09:11

Expedição de Certidão.
18/10/2022 07:37

Ato ordinatório
17/10/2022 08:27

Mero expediente
13/10/2022 11:37

Conclusos para despacho
13/10/2022 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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