23/06/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:52

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:48

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSENEY CORDEIRO DA COSTA (OAB 2180/AC), ADV: WILLY DOS SANTOS PAES (OAB 5925/AC) - Processo 0715030-71.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento - REQUERENTE: B1Acca Serviços e Comércio Ltda - MeB0 - REQUERIDO: B1Município de Rio BrancoB0 - Verifica-se que por meio da decisão de págs. 911/912 restou homologado o o valor principal devido ao patrono do autor, Dr.

Marcelo Martins Morais no montante de R$ 17.986,00 (dezessete mil, novecentos e oitenta e seis reais), a ser recebido recebido via precatório.

Intimado o Advogado para comprovar a regularidade do CPF, este juntou a comprovação necessária bem como manifestou renúncia ao valor excedente ao teto da Requisição de Pequeno Valor (RPV), isto é, ao valor de R$ 7.360,00 (sete mil trezentos e sessenta reais), objetivando dar maior celeridade deste meio de quitação.

Assim, diante da renúncia ao excedente do teto do RPV, aliado ao fato de que a precatória ainda não foi expedida, homologo o pagamento da RPV no valor de R$ 10.626 (dez mil seiscentos e vinte e seis reais).

Expeça-se a respectiva Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos requerido.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/06/2025 11:44

Expedida/Certificada
05/06/2025 20:16

Outras Decisões
10/03/2025 07:12

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 08:49

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Joseney Cordeiro da Costa (OAB 2180/AC), Marcelo Martins Morais (OAB 4866/AC), Willy dos Santos Paes (OAB 5925/AC) Processo 0715030-71.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Acca Serviços e Comércio Ltda - Me - Requerido: Município de Rio Branco - A Resolução n° 327/2020 do Conselho Nacional de Justiça disciplinou a requisição de precatórios em face da Fazenda Pública Federal pelos tribunais de justiça, bem como o envio de informações aos órgãos públicos federais responsáveis pelo processamento e pagamento.

Atendendo as novas deliberações do CNJ e objetivando que o processo esteja apto a ter as requisições de precatórios expedidas por este Juízo Fazendário necessário colacionar nos autos o comprovante de regularidade do CPF do patrono e autor, junto a Receita Federal, consoante art. 6º, § 3º, da resolução 303/2019 do CNJ, dados bancários de todos os credores (patrono e credor principal), atendendo a IN 01/2021 TJAC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, com a apresentação dos documentos, expeça-se o precatório.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/02/2025 11:34

Expedida/Certificada
03/02/2025 10:46

Mero expediente
05/11/2024 08:05

Conclusos para despacho
05/11/2024 08:04

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:17

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
23/10/2024 11:34

Expedida/Certificada
22/10/2024 15:46

Ato ordinatório
11/09/2024 09:47

Juntada de Mandado
11/09/2024 09:47

Juntada de Ofício
31/07/2024 10:01

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
30/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:31

Expedida/Certificada
30/07/2024 11:31

Expedida/Certificada
30/07/2024 11:29

Ato ordinatório
30/07/2024 08:14

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2024 10:40

Conclusos para decisão
11/07/2024 08:53

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:47

Juntada de Mandado
27/05/2024 14:25

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:17

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
04/04/2024 11:35

Expedida/Certificada
03/04/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 20:03

Decisão Interlocutória de Mérito
29/03/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 12:23

Juntada de Mandado
04/03/2024 10:22

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 13:31

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 12:03

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:12

Expedida/Certificada
29/02/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 08:30

Juntada de Mandado
27/02/2024 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 13:41

Juntada de Ofício
23/01/2024 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 10:35

Juntada de Mandado
11/12/2023 08:45

Conclusos para despacho
08/12/2023 16:15

Juntada de Petição de petição inicial
08/11/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 12:38

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:45

Ato ordinatório
26/10/2023 09:01

Mero expediente
04/10/2023 10:14

Juntada de Ofício
25/09/2023 08:18

Expedida/Certificada
22/09/2023 09:28

Expedida/Certificada
22/09/2023 07:32

Expedição de Certidão.
22/09/2023 06:07

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:43

Mero expediente
12/09/2023 11:23

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:46

Juntada de Mandado
01/09/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 10:45

Juntada de Mandado
15/08/2023 11:14

Expedida/Certificada
14/08/2023 11:34

Expedida/Certificada
14/08/2023 09:24

Conclusos para despacho
12/08/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 09:42

Decisão Interlocutória de Mérito
10/08/2023 09:40

Mero expediente
17/07/2023 07:00

Conclusos para despacho
13/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 12:36

Juntada de Mandado
11/07/2023 10:18

Expedida/Certificada
10/07/2023 11:24

Expedida/Certificada
10/07/2023 10:07

Expedição de Certidão.
10/07/2023 08:42

Ato ordinatório
10/07/2023 08:37

Ato ordinatório
10/07/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 08:26

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:59

Juntada de Ofício
25/05/2023 10:59

Juntada de Ofício
11/04/2023 10:37

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.
10/04/2023 10:41

Expedida/Certificada
03/04/2023 11:20

Mero expediente
03/04/2023 10:06

Juntada de Mandado
03/04/2023 09:53

Juntada de Mandado
06/03/2023 09:32

Conclusos para despacho
02/03/2023 11:31

Expedição de Certidão.
07/02/2023 08:01

Mero expediente
24/01/2023 11:36

Juntada de Mandado
24/01/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 12:42

Conclusos para despacho
18/10/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 08:58

Expedida/Certificada
29/09/2022 09:47

Expedida/Certificada
29/09/2022 07:43

Expedição de Alvará.
23/09/2022 11:22

Expedição de alvará de levantamento
20/09/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 09:24

Expedida/Certificada
14/09/2022 11:32

Expedida/Certificada
14/09/2022 11:15

Expedição de Certidão.
14/09/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 11:07

Juntada de Mandado
13/09/2022 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito
08/09/2022 07:16

Conclusos para decisão
02/09/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 13:33

Juntada de Mandado
22/08/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 08:30

Expedida/Certificada
15/08/2022 10:17

Expedida/Certificada
11/08/2022 17:30

Expedição de Certidão.
10/08/2022 16:02

Determinada Requisição de Informações
09/08/2022 11:54

Conclusos para despacho
09/08/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 08:11

Expedida/Certificada
04/08/2022 00:57

Expedida/Certificada
01/08/2022 14:49

Determinada Requisição de Informações
03/06/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 13:28

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 13:27

Expedição de Certidão.
18/05/2022 08:18

Juntada de Mandado
26/04/2022 14:10

Conclusos para despacho
25/04/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 13:39

Juntada de Mandado
31/03/2022 13:53

Juntada de Ofício
22/03/2022 11:09

Juntada de Mandado
31/01/2022 10:33

Juntada de Ofício
27/01/2022 09:58

Expedição de Certidão.
27/01/2022 09:50

Expedição de Mandado.
19/01/2022 13:52

Mero expediente
21/10/2021 10:30

Conclusos para despacho
20/10/2021 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 10:50

Juntada de Ofício
18/10/2021 10:03

Juntada de Mandado
01/10/2021 13:21

Juntada de Ofício
01/10/2021 13:21

Juntada de Ofício
27/09/2021 19:39

Expedição de Certidão.
27/09/2021 10:04

Ato ordinatório
24/09/2021 13:17

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 13:14

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 13:12

Juntada de Mandado
20/09/2021 14:39

Mero expediente
18/08/2021 09:27

Conclusos para despacho
16/08/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 10:12

Expedida/Certificada
02/08/2021 14:12

Expedida/Certificada
30/07/2021 10:18

Mero expediente
22/07/2021 11:44

Juntada de Mandado
16/07/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 14:36

Juntada de Mandado
16/07/2021 10:40

Conclusos para despacho
16/07/2021 10:38

Juntada de Ofício
13/07/2021 09:07

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 11:29

Mero expediente
02/07/2021 14:44

Juntada de Mandado
02/07/2021 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 13:43

Juntada de Ofício
30/06/2021 19:37

Expedição de Certidão.
30/06/2021 15:29

Expedição de Mandado.
30/06/2021 15:01

Conclusos para decisão
30/06/2021 14:47

Juntada de Mandado
30/06/2021 10:47

Mero expediente
24/06/2021 16:33

Juntada de Mandado
09/06/2021 09:03

Expedição de Certidão.
09/06/2021 09:01

Juntada de Ofício
31/05/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 14:28

Conclusos para despacho
26/05/2021 14:16

Juntada de Mandado
05/05/2021 10:59

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 10:59

Juntada de Mandado
05/05/2021 09:25

Expedição de Certidão.
05/05/2021 09:18

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 09:16

Juntada de Mandado
04/05/2021 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2021 08:12

Expedição de Certidão.
16/04/2021 07:53

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 07:53

Juntada de Mandado
06/04/2021 09:44

Conclusos para despacho
05/04/2021 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 08:18

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.
23/03/2021 19:03

Expedição de Certidão.
23/03/2021 17:14

Expedida/Certificada
23/03/2021 11:41

Ato ordinatório
22/03/2021 11:43

Determinada Requisição de Informações
02/03/2021 17:09

Conclusos para despacho
24/02/2021 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 08:30

Expedida/Certificada
20/01/2021 19:05

Expedição de Certidão.
20/01/2021 13:34

Expedida/Certificada
20/01/2021 09:48

Ato ordinatório
19/01/2021 19:13

Decisão Interlocutória de Mérito
15/12/2020 13:28

Expedição de Certidão.
15/12/2020 13:20

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 13:20

Juntada de Mandado
26/11/2020 09:28

Expedição de Certidão.
26/11/2020 09:18

Juntada de Mandado
20/10/2020 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 09:16

Conclusos para despacho
01/10/2020 09:14

Expedição de Certidão.
28/07/2020 13:17

Expedida/Certificada
27/07/2020 19:06

Expedição de Certidão.
27/07/2020 15:38

Expedida/Certificada
27/07/2020 09:33

Expedição de Certidão.
27/07/2020 09:24

Ato ordinatório
27/07/2020 09:20

Expedição de Certidão.
20/04/2020 07:55

Publicado ato_publicado em 20/04/2020.
17/04/2020 12:18

Expedida/Certificada
06/04/2020 19:06

Expedição de Certidão.
03/04/2020 09:55

Mero expediente
12/03/2020 10:06

Conclusos para despacho
21/01/2020 13:16

Juntada de Outros documentos
31/12/2019 01:11

Expedição de Certidão.
20/12/2019 10:35

Publicado ato_publicado em 20/12/2019.
19/12/2019 14:39

Expedida/Certificada
19/12/2019 13:57

Expedição de Certidão.
19/12/2019 09:52

Mero expediente
27/09/2019 15:23

Conclusos para despacho
27/09/2019 15:18

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
27/09/2019 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 08:30

Mero expediente
15/07/2019 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 09:26

Publicado ato_publicado em 05/07/2019.
04/07/2019 14:09

Expedida/Certificada
04/07/2019 11:38

Juntada de Outros documentos
04/07/2019 11:34

Expedição de Certidão.
04/07/2019 08:30

Mero expediente
01/07/2019 08:50

Juntada de Outros documentos
24/06/2019 08:54

Publicado ato_publicado em 24/06/2019.
19/06/2019 15:25

Expedida/Certificada
03/06/2019 13:49

Conclusos para despacho
30/05/2019 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 07:41

Publicado ato_publicado em 16/05/2019.
13/05/2019 14:26

Expedida/Certificada
13/05/2019 08:27

Mero expediente
21/03/2019 14:02

Conclusos para despacho
21/03/2019 14:02

Processo Reativado
21/03/2019 12:39

Recebidos os autos
03/10/2018 09:09

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
03/10/2018 09:08

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
03/10/2018 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2018 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 08:21

Publicado ato_publicado em 03/09/2018.
30/08/2018 14:43

Expedida/Certificada
30/08/2018 10:26

Mero expediente
19/06/2018 10:56

Conclusos para despacho
19/06/2018 09:03

Juntada de Outros documentos
04/05/2018 08:40

Publicado ato_publicado em 04/05/2018.
03/05/2018 15:01

Expedida/Certificada
03/05/2018 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2018 09:33

Conclusos para despacho
30/01/2018 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2018 08:46

Publicado ato_publicado em 17/01/2018.
16/01/2018 12:48

Expedida/Certificada
16/01/2018 10:20

Mero expediente
09/11/2017 13:42

Conclusos para despacho
09/11/2017 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2017 09:04

Julgado procedente o pedido
25/09/2017 11:12

Expedição de Certidão.
25/09/2017 11:12

Juntada de Outros documentos
18/09/2017 20:10

Expedição de Certidão.
18/09/2017 20:10

Expedição de Certidão.
11/09/2017 10:59

Publicado ato_publicado em 11/09/2017.
11/09/2017 10:59

Publicado ato_publicado em 11/09/2017.
06/09/2017 08:49

Expedida/Certificada
06/09/2017 08:49

Expedida/Certificada
05/09/2017 15:28

Expedição de Mandado.
05/09/2017 10:21

Expedição de Certidão.
05/09/2017 10:20

Expedição de Certidão.
05/09/2017 08:37

Ato ordinatório
05/09/2017 08:31

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2017 10:15:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
04/09/2017 15:11

Outras Decisões
23/06/2017 07:25

Conclusos para despacho
23/06/2017 07:24

Juntada de Outros documentos
19/06/2017 09:07

Juntada de Outros documentos
07/06/2017 09:43

Publicado ato_publicado em 07/06/2017.
06/06/2017 15:53

Expedida/Certificada
06/06/2017 11:34

Mero expediente
23/05/2017 07:47

Conclusos para despacho
23/05/2017 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2017 08:46

Publicado ato_publicado em 05/05/2017.
04/05/2017 09:43

Expedida/Certificada
04/05/2017 07:25

Ato ordinatório
04/05/2017 07:23

Juntada de Outros documentos
04/05/2017 07:23

Juntada de Outros documentos
04/05/2017 07:21

Juntada de Outros documentos
04/05/2017 07:21

Juntada de Outros documentos
04/05/2017 07:21

Juntada de Outros documentos
04/05/2017 07:21

Juntada de Outros documentos
04/05/2017 07:20

Juntada de Outros documentos
04/05/2017 07:20

Juntada de Outros documentos
04/05/2017 07:19

Juntada de Outros documentos
04/05/2017 07:19

Juntada de Outros documentos
04/05/2017 07:19

Juntada de Outros documentos
04/05/2017 07:19

Juntada de Outros documentos
27/04/2017 08:23

Juntada de Outros documentos
22/03/2017 14:53

Expedição de Certidão.
22/03/2017 14:24

Juntada de Outros documentos
08/03/2017 09:32

Mero expediente
03/03/2017 08:54

Realizado cálculo de custas
02/03/2017 09:52

Conclusos para despacho
02/03/2017 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2017 10:54

Publicado ato_publicado em 14/02/2017.
13/02/2017 14:01

Expedida/Certificada
10/02/2017 16:11

Mero expediente
10/01/2017 07:49

Conclusos para despacho
09/01/2017 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2017

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712893-48.2018.8.01.0001

S. R. Cordeiro e Silva - Eireli

Cleide Lima dos Santos

Advogado: Carlos Vinicius Lopes Lamas

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/11/2018 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0701692-25.2019.8.01.0001

Joelma da Silva Pais de Assis

Estado do Acre

Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/02/2019 06:45

Exibir Processo

Processo nº 0711811-79.2018.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte -Uninorte

Stefanny Monteiro Mugraby

Advogado: 7

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/10/2018 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0709637-87.2024.8.01.0001

Merenice de Brito

Instituto de Previdencia do Estado do Ac...

Advogado: Filipe Lopes de Souza Saraiva de Farias

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/06/2024 07:17

Exibir Processo

Processo nº 0709118-15.2024.8.01.0001

Banco Bradesco S.A

Paulo Alberto de Oliveira Barcelos

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/06/2024 06:08

Exibir Processo