28/05/2025 11:33

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 09:12

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC), ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 214894/SP) - Processo 0716712-27.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Duplicata - CREDOR: B1Acrediesel Comercial de Veículos LtdaB0 - DEVEDOR: B1V.

R.

Pestana Representações e Transportes - EppB0 - Vistos em correição. 1) Deixe de apreciar o pedido de penhora dos veículos listados à p. 243 após a consulta RENAJUD, uma vez que as consultas de pp. 129 e 140 datam do ano de 2021 e podem estar desatualizadas. 2) Defiro a realização de tentativa de constrição de valores do devedor por intermédio do Sisbajud, com ordem de repetição por trinta dias.

Para tanto, concedo ao autor o prazo de cinco dias para que apresente memória atualizada do débito.

Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 02). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC).

A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud.

A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 3) Defiro ainda a busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, devendo o Cartório adotar as providências necessárias. 4) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito.

Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 5) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 6) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 7) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 8) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Intimem-se.
27/05/2025 07:32

Expedida/Certificada
27/05/2025 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 21:42

Bloqueio/penhora on line
24/03/2025 10:42

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 07:27

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilliard Nobre Rocha (OAB 2833/AC), Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 214894/SP) Processo 0716712-27.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Acrediesel Comercial de Veículos Ltda - Devedor: V.

R.

Pestana Representações e Transportes - Epp - Dá a parte Credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível
10/02/2025 04:28

Expedida/Certificada
04/02/2025 12:35

Ato ordinatório
21/11/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 07:46

Expedição de Certidão.
04/07/2024 07:04

Juntada de Aviso de Recebimento
06/06/2024 06:15

Expedição de Carta.
02/04/2024 21:15

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:33

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
01/12/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 06:22

Expedida/Certificada
30/11/2023 11:46

Bloqueio/penhora on line
30/10/2023 18:34

Conclusos para despacho
30/10/2023 18:34

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 07:01

Expedida/certificada
29/06/2023 08:41

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:07

Ato ordinatório
28/06/2023 09:05

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 12:39

Juntada de Aviso de Recebimento
31/03/2023 15:04

Expedição de Carta.
19/12/2022 11:43

Realizado cálculo de custas
21/10/2022 10:01

Evoluída a classe de 159 para 156
03/10/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2022 11:23

Expedição de Certidão.
30/09/2022 08:16

deferimento
29/09/2022 04:38

Conclusos para despacho
29/09/2022 04:38

Processo Reativado
22/09/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 11:01

Arquivado Definitivamente
30/08/2022 10:59

Expedição de Certidão.
25/05/2022 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 08:30

Expedição de Carta.
14/03/2022 12:00

Remetidos os autos da Contadoria
14/03/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 11:59

Realizado cálculo de custas
13/02/2022 02:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2022 02:24

Ato ordinatório
20/12/2021 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2021 11:39

Expedida/Certificada
17/12/2021 07:00

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/12/2021 15:28

Conclusos para julgamento
16/12/2021 15:27

Expedição de Certidão.
23/11/2021 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2021 15:45

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 15:45

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 15:45

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2021 12:00

Expedida/Certificada
18/11/2021 18:34

Expedição de Certidão.
18/11/2021 12:01

Expedida/Certificada
18/11/2021 08:40

Outras Decisões
17/11/2021 14:24

Ato ordinatório
17/11/2021 14:21

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 14:21

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 14:21

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 14:21

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 14:21

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 10:35

Conclusos para julgamento
17/11/2021 10:34

Frutífera
25/10/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 08:31

Expedição de Carta.
22/09/2021 22:30

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 22:30

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2021 11:52

Expedida/Certificada
16/09/2021 11:07

Bloqueio/penhora on line
16/09/2021 11:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2021 10:00:00, 2ª Vara Cível.
03/08/2021 18:51

Conclusos para decisão
03/08/2021 18:50

Processo Reativado
03/08/2021 18:48

Juntada de Ofício
30/07/2021 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2021 16:09

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 15:43

Expedição de Ofício.
20/05/2021 15:38

Expedida/Certificada
20/05/2021 13:50

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 11:36

Outras Decisões
18/05/2021 14:04

Conclusos para decisão
14/05/2021 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 08:23

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 08:23

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 08:23

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 08:22

Juntada de Ofício
14/04/2021 13:23

Execução frustrada
14/04/2021 13:22

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2021 15:57

Expedida/Certificada
12/04/2021 09:33

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
06/04/2021 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 17:05

Conclusos para decisão
31/03/2021 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2021 15:42

Expedida/Certificada
01/03/2021 18:38

Ato ordinatório
23/12/2020 12:17

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 09:53

Juntada de Outros documentos
29/10/2020 12:37

Juntada de Outros documentos
30/06/2020 21:15

Juntada de Outros documentos
24/06/2020 18:16

Expedida/Certificada
22/06/2020 15:57

Expedida/Certificada
18/06/2020 10:33

Outras Decisões
28/04/2020 16:57

Conclusos para despacho
27/04/2020 20:01

Juntada de Outros documentos
24/04/2020 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 13:12

Expedida/Certificada
22/04/2020 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 17:16

Ato ordinatório
16/04/2020 15:45

Expedição de Alvará.
16/04/2020 14:00

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 11:35

Expedida/Certificada
15/04/2020 19:36

Expedição de Certidão.
14/04/2020 23:16

Juntada de Outros documentos
31/03/2020 15:23

Outras Decisões
14/02/2020 08:45

Conclusos para despacho
03/02/2020 11:49

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 15:14

Expedida/Certificada
21/01/2020 11:24

Ato ordinatório
21/01/2020 11:23

Expedição de Certidão.
21/01/2020 11:23

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2019 09:25

Expedição de Mandado.
01/10/2019 09:20

Juntada de Outros documentos
30/08/2019 17:35

Juntada de Outros documentos
20/05/2019 16:14

Expedição de Certidão.
22/04/2019 11:30

Expedição de Certidão.
22/04/2019 11:29

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 08:48

Expedição de Mandado.
30/01/2019 18:16

Juntada de Outros documentos
30/01/2019 18:16

Juntada de Outros documentos
05/10/2018 07:57

Publicado ato_publicado em 05/10/2018.
04/10/2018 14:51

Expedida/Certificada
04/10/2018 08:34

Expedição de Certidão.
04/10/2018 08:34

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 08:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2018 19:03

Outras Decisões
10/08/2018 14:33

Conclusos para despacho
10/08/2018 14:31

Juntada de Outros documentos
25/07/2018 07:59

Expedição de Mandado.
21/07/2018 18:04

Expedição de Certidão.
10/05/2018 11:45

Expedição de Certidão.
10/05/2018 11:45

Juntada de Outros documentos
10/05/2018 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2018 08:37

Expedição de Mandado.
30/01/2018 08:15

Publicado ato_publicado em 30/01/2018.
29/01/2018 15:56

Expedida/Certificada
23/01/2018 20:08

Outras Decisões
18/12/2017 07:49

Conclusos para despacho
14/12/2017 16:44

Realizado cálculo de custas
14/12/2017 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014406-39.2011.8.01.0001

Sergio Farias de Oliveira

Francisco Costa de Oliveira

Advogado: Sergio Farias de Oliveira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/06/2011 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0700643-70.2024.8.01.0001

Damasio de Oliveira Reboucas

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A

Advogado: Faima Jinkins Gomes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/02/2024 08:02

Exibir Processo

Processo nº 0702964-15.2023.8.01.0001

Banco do Brasil S/A

4Rodas Comercio e Servicos Eireli

Advogado: Marcelo Neumann

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/03/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0702875-89.2023.8.01.0001

Banco do Brasil S/A

Valdenir de Oliveira Ferreira

Advogado: Italo Scaramussa Luz

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/03/2023 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0700879-56.2023.8.01.0001

Radio Tv do Amazonas LTDA

Eliene Ferreira da Silva Rios 7906216423

Advogado: Fredson Vinicius Rossetti de Mendonca

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/01/2023 06:36

Exibir Processo