TJAC - 0801795-45.2016.8.01.0001

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB: 2546/AC

CPF *95.***.*93-20

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDA VIANA MESQUITA

CPF *61.***.*37-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 13:45

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC), Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0801795-45.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Raimunda Viana Mesquita - Autos n.º 0801795-45.2016.8.01.0001 ClasseExecução Fiscal CredorMunicípio de Rio Branco DevedorRaimunda Viana Mesquita EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS (Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIORAIMUNDA VIANA MESQUITA, CPF *61.***.*37-04.

    FINALIDADEPelo presente edital, o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, fica intimado para providenciar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto.

    VALOR DAS CUSTAS R$ 391,52 (trezentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos) DATA DO CÁLCULO26/01/2022 ADVERTÊNCIAA falta de pagamento da taxa sujeitará o devedor à MULTA de valor igual ao da taxa não paga, considerando estas pelo seu valor atualizado (art. 32, da Lei nº 1.422/2011) além do PROTESTO da dívida.

    OBSERVAÇÃOO contribuinte poderá adquirir a guia para pagamento junto à secretaria da Unidade, em contato pelo whatsapp da Vara: 68 3211-5507, e apresentar o comprovante do pagamento a este Juízo.

    SEDE DO JUÍZO Rua Paulo Lemos de Moura Leite, nº 878, Portal da Amazônia - CEP 69915-777, Fone: (68) 3212-8481, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected].

    Rio Branco-AC, 21 de janeiro de 2025.

    FELIPE DAMASKLIN JUCÁ DOS SANTOS Diretor em exercício

  • 07/02/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 12:17

    Expedida/Certificada

  • 31/01/2025 15:41

    Expedição de Edital.

  • 31/01/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 14:46

    Expedição de Carta.

  • 26/01/2022 09:52

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 26/01/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 09:49

    Realizado cálculo de custas

  • 14/12/2021 13:17

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/12/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 11:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/01/2021 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2021 01:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2020 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 13:45

    Ato ordinatório

  • 02/09/2020 12:05

    Processo Retirado de Suspensão

  • 10/07/2020 13:44

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 09/07/2020 23:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 23:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 23:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2020 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 17:06

    Ato ordinatório

  • 03/04/2020 16:40

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 03/04/2020 16:33

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 11/12/2019 14:19

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 11/12/2019 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 11:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/11/2019 15:47

    Expedida/Certificada

  • 05/11/2019 15:18

    Somente Publicar

  • 04/11/2019 17:12

    Ato ordinatório

  • 04/11/2019 16:25

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 29/07/2019 11:30

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 09/07/2019 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2019 11:35

    Publicado ato_publicado em 04/07/2019.

  • 03/07/2019 15:09

    Expedida/Certificada

  • 01/07/2019 15:28

    Somente Publicar

  • 01/07/2019 13:49

    Ato ordinatório

  • 01/07/2019 11:58

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 11/03/2019 17:27

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 28/02/2019 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 11:26

    Publicado ato_publicado em 21/02/2019.

  • 20/02/2019 15:52

    Expedida/Certificada

  • 19/02/2019 16:45

    Somente Publicar

  • 19/02/2019 15:57

    Ato ordinatório

  • 19/02/2019 12:15

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 05/10/2018 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 12:01

    Publicado ato_publicado em 26/09/2018.

  • 25/09/2018 15:43

    Expedida/Certificada

  • 25/09/2018 10:33

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 25/09/2018 10:32

    Somente Publicar

  • 25/09/2018 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2018 17:27

    Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 14/09/2018 17:02

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2018 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2018 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 13:45

    Somente Publicar

  • 08/08/2018 16:41

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/06/2018 13:30

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2018 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2018 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2018 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2018 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2018 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2018 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2018 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2018 10:21

    Mero expediente

  • 23/01/2018 13:12

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2017 09:18

    Publicado ato_publicado em 19/10/2017.

  • 18/10/2017 15:54

    Expedida/Certificada

  • 17/10/2017 15:41

    Somente Publicar

  • 17/10/2017 15:41

    Ato ordinatório

  • 31/07/2017 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2017 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2017 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2017 08:36

    Publicado ato_publicado em 06/04/2017.

  • 05/04/2017 15:43

    Expedida/Certificada

  • 05/04/2017 13:41

    Somente Publicar

  • 05/04/2017 13:41

    Ato ordinatório

  • 20/01/2017 11:15

    Mero expediente

  • 20/09/2016 15:58

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2016 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2016 11:21

    Publicado ato_publicado em 26/08/2016.

  • 25/08/2016 15:36

    Expedida/Certificada

  • 23/08/2016 11:55

    Somente Publicar

  • 22/08/2016 09:20

    Mero expediente

  • 13/07/2016 14:57

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 14:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2016

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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