17/03/2025 22:58

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:44

Ato ordinatório
11/02/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC) Processo 0700441-11.2020.8.01.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Requerente: Banco Honda S/A - S E N T E N Ç A BANCO HONDA S/A e SEBASTIAO FURTUNA DA MOTA, nos autos qualificados, postularam a homologação de composição extrajudicial, em que convencionaram acerca da ação de busca e apreesnão, bem como extinção do feito (pp. 118/120).

Breve relato.

Decido.

Trata-se de pedido de homologação de acordo.

Segundo a ordem jurídica vigente, O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo (art. 57, caput, da Lei nº 9.099/95).

No caso em análise, verifico que os acordantes respeitaram as normas jurídicas, estando perfeitamente resguardados os interesses das partes.

Não há qualquer vício ou óbice que possa inquinar de nulidade a pretensão ora em exame.

Ademais, a autocomposição da lide, por intermédio da transação, é medida não só admitida, mas também estimulada pelo ordenamento jurídico pátrio, por se constituir em mecanismo mais satisfatório ao desate do conflito sociológico subjacente à lide processual.

Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, a convenção firmada pelos requerentes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, a teor do art. 57, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c arts. 840 e ss., do CC/2002.

Efetue o levantamento da restrição via Renajud (pp. 63/64).

Via de efeito, julgo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do NCPC.

Isento os acordantes das custas processuais, nos termos do art. 90, § 3º, do NCPC.

Após cumpridas todas as determinações, arquivem-se, tendo em vista não haver prejuízo às partes.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Senador Guiomard-(AC), 27 de janeiro de 2025.

Adimaura Souza da Cruz Juíza de Direito
10/02/2025 13:21

Expedida/Certificada
27/01/2025 17:43

Homologada a Transação
27/01/2025 08:29

Conclusos para julgamento
27/01/2025 08:29

Processo Reativado
17/01/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 09:29

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 09:29

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 09:27

Expedição de Certidão.
25/05/2023 09:24

Expedição de Certidão.
14/03/2023 14:29

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.
09/03/2023 13:53

Expedida/Certificada
09/03/2023 11:59

Ato ordinatório
15/02/2023 07:33

Recebidos os autos
15/02/2023 07:33

Remetidos os autos da Contadoria
15/02/2023 07:32

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 12:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/02/2023 11:56

Expedição de Certidão.
02/12/2022 07:16

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.
01/12/2022 11:23

Expedida/Certificada
18/11/2022 13:56

Recebidos os autos
18/11/2022 13:56

Mero expediente
07/11/2022 10:40

Conclusos para despacho
25/10/2022 09:53

Processo Reativado
06/01/2022 13:09

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
06/01/2022 13:09

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/12/2021 08:10

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.
10/12/2021 10:11

Expedida/Certificada
26/11/2021 13:08

Outras Decisões
26/11/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 15:37

Juntada de Petição de Apelação
08/09/2021 07:51

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.
06/09/2021 12:54

Ato ordinatório
03/09/2021 12:37

Expedida/Certificada
30/08/2021 11:31

Remetidos os autos da Contadoria
30/08/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 07:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/07/2021 11:25

Recebidos os autos
28/07/2021 11:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/07/2021 19:22

Conclusos para julgamento
27/07/2021 19:22

Expedição de Certidão.
14/06/2021 11:04

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 08:11

Expedição de Carta.
29/04/2021 18:28

Recebidos os autos
29/04/2021 18:28

Mero expediente
13/04/2021 13:30

Conclusos para despacho
13/04/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 13:26

Expedição de Certidão.
16/03/2021 10:46

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.
12/03/2021 18:40

Expedida/Certificada
11/03/2021 21:54

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 13:57

Recebidos os autos
26/01/2021 13:57

Mero expediente
11/01/2021 11:25

Conclusos para despacho
04/11/2020 20:09

Mero expediente
03/11/2020 12:07

Conclusos para despacho
27/10/2020 11:12

Publicado ato_publicado em 27/10/2020.
26/10/2020 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 15:41

Expedida/Certificada
23/10/2020 13:26

Ato ordinatório
15/10/2020 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2020 11:02

Juntada de Mandado
09/09/2020 09:07

Publicado ato_publicado em 09/09/2020.
08/09/2020 07:45

Expedição de Mandado.
04/09/2020 19:09

Expedida/Certificada
04/09/2020 18:42

Ato ordinatório
04/09/2020 09:56

Expedição de Certidão.
04/09/2020 09:54

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2020 12:00:00, Vara Cível.
27/08/2020 15:36

Suscitado Conflito de Competência
12/08/2020 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 11:45

Expedida/Certificada
04/08/2020 17:14

Expedida/Certificada
23/07/2020 18:59

Mero expediente
23/07/2020 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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