TJAC - 0712945-10.2019.8.01.0001

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

DOMINGOS ANGELO DEBARBA

CPF *00.***.*96-15

Advogados

RODRIGO TOSTA GIROLDO

OAB: 4503/RO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 63.606.479/0001-24

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 05:36

    Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RODRIGO TOSTA GIROLDO (OAB 4503/RO) - Processo 0712945-10.2019.8.01.0001 - Execução Fiscal - Anulação de Débito Fiscal - AUTOR: B1Domingos Angelo DebarbaB0 - DEVEDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 e outro - Uma vez que foi cumprido o objeto do presente processo, determino o seu arquivamento com baixa, encerramento de pendências no sistema e demais cautelas de praxe.

    A Secretaria deverá lançar no SAJ a movimentação de baixa definitiva, correspondente ao código 246, vigente nas tabelas processuais unificadas - TPU.

  • 11/06/2025 13:30

    Expedida/Certificada

  • 10/06/2025 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 15:02

    Mero expediente

  • 06/06/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 13:04

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Tosta Giroldo (OAB 4503/RO) Processo 0712945-10.2019.8.01.0001 - Execução Fiscal - Autor: Domingos Angelo Debarba - ato ordinatório: INTIMO a parte autora, na pessoa de seu advogado constituído, para manifestar-se quanto ao pagamento realizado através do Ofício de fls. 356, bem como, ainda, requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 07/02/2025 12:17

    Expedida/Certificada

  • 04/02/2025 14:28

    Ato ordinatório

  • 04/02/2025 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2024 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 11:11

    Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

  • 03/06/2024 13:44

    Expedida/Certificada

  • 29/05/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 18:07

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/02/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2022 06:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 16:00

    Publicado ato_publicado em 19/12/2022.

  • 15/12/2022 12:09

    Expedida/Certificada

  • 13/12/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 14:15

    Expedição de precatório/rpv

  • 26/08/2022 09:47

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 10:09

    Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

  • 10/06/2022 15:06

    Expedida/Certificada

  • 10/06/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 15:03

    Mero expediente

  • 19/05/2022 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 11:12

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 21/03/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 13:16

    Publicado ato_publicado em 01/12/2021.

  • 26/11/2021 15:23

    Expedida/Certificada

  • 25/11/2021 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 13:08

    Ato ordinatório

  • 22/11/2021 10:16

    Processo Reativado

  • 07/07/2021 17:35

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 07/07/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 21:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/05/2021 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 09:25

    Expedida/Certificada

  • 05/05/2021 17:43

    Ato ordinatório

  • 24/03/2021 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 20:22

    Publicado ato_publicado em 09/02/2021.

  • 05/02/2021 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 15:26

    Expedida/Certificada

  • 02/02/2021 14:16

    Julgado procedente o pedido

  • 08/10/2020 16:43

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2020 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 17:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2020 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 15:50

    Expedida/Certificada

  • 18/09/2020 16:07

    Ato ordinatório

  • 17/08/2020 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/07/2020 15:51

    Expedida/Certificada

  • 29/07/2020 14:50

    Ato ordinatório

  • 29/07/2020 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 10:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/06/2020 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 15:50

    Expedida/Certificada

  • 18/06/2020 18:27

    Outras Decisões

  • 16/06/2020 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2020 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 14:29

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2020 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2020 13:44

    Realizado cálculo de custas

  • 20/04/2020 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/03/2020 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 15:59

    Expedida/Certificada

  • 06/03/2020 14:00

    Mero expediente

  • 27/02/2020 12:30

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 15:41

    Realizado cálculo de custas

  • 09/12/2019 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/12/2019 15:00

    Expedida/Certificada

  • 06/12/2019 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 11:37

    Mero expediente

  • 29/11/2019 12:25

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2019 11:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/11/2019 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 16:01

    Expedida/Certificada

  • 18/11/2019 16:17

    Mero expediente

  • 13/11/2019 13:57

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 11:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2019 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 16:00

    Expedida/Certificada

  • 30/10/2019 12:13

    Suscitado Conflito de Competência

  • 21/10/2019 14:50

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 12:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/10/2019 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 15:59

    Expedida/Certificada

  • 18/10/2019 15:22

    Enviar para publicação

  • 18/10/2019 12:29

    Mero expediente

  • 16/10/2019 17:31

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 08:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2019 08:53

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/10/2019 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 12:54

    Publicado ato_publicado em 09/10/2019.

  • 08/10/2019 15:12

    Expedida/Certificada

  • 08/10/2019 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 19:00

    Declarada incompetência

  • 04/10/2019 17:19

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2019

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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