11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: ENRIQUE DA SILVA VIANA (OAB 6776/AC) - Processo 0700044-34.2025.8.01.0022 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - REQUERENTE: B1Maria José Ribeiro DamascenoB0 - Isto posto, com esteio nas razões acima consignadas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na Inicial para CONDENAR o Município de Porto Acre/AC a realizar o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20% sobre o salário-base ou vencimento da parte promovente, com os devidos reflexos no 13ª salário, férias e terço de férias, observada a data retroativa a julho de 2023.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
10/07/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:51

Expedição de Mandado.
10/07/2025 14:34

Expedida/Certificada
09/07/2025 16:53

Recebidos os autos
09/07/2025 16:53

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2025 13:13

Conclusos para julgamento
24/06/2025 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 01:53

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: ENRIQUE DA SILVA VIANA (OAB 6776/AC) - Processo 0700044-34.2025.8.01.0022 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - REQUERENTE: B1Maria José Ribeiro DamascenoB0 - Ato Ordinatório - B1 - Intimação para apresentar resposta à contestação - Provimento COGER nº 16-2016
28/05/2025 14:59

Expedida/Certificada
28/05/2025 14:27

Ato ordinatório
30/04/2025 12:18

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 08:50

Infrutífera
24/03/2025 12:08

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
19/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 18:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 08:30:00, Vara Única - Juizado Especial da Fazenda Pública.
18/02/2025 13:45

Evoluída a classe de 241 para 14695
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB 4891/AC), Enrique da Silva Viana (OAB 6776/AC) Processo 0700044-34.2025.8.01.0022 - Petição Cível - Requerente: Maria José Ribeiro Damasceno - Designe-se para realização de Audiência de Conciliação, na forma do art. 7º da Lei nº 12.153/09, oportunidade em que o promovido deverá ser citado desta demanda, assim como intimado para comparecimento ao ato.
07/02/2025 12:36

Expedida/Certificada
07/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:15

Recebidos os autos
30/01/2025 10:15

Outras Decisões
28/01/2025 16:43

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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