TJAC - 0702102-54.2017.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

SIDNEI SANCHES ZAMORA

CPF *34.***.*63-49

Advogados

THALES ROCHA BORDIGNON

OAB: 2160/AC

CPF *26.***.*98-20

MARCELO FEITOSA ZAMORA

OAB: 361773/SP

CPF *75.***.*88-91

OZEIAS JUNIOR MOREIRA DA COSTA

OAB: 5805/AC

LARISSA SOUZA CARVALHO

OAB: 4714/AC

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 00.000.004/4372-76

Advogados

RAISSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 12:11

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 361773/SP), Larissa Souza Carvalho (OAB 4714/AC), Ozeias Junior Moreira da Costa (OAB 5805/AC) Processo 0702102-54.2017.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Sidnei Sanches Zamora - 1.

    Considerando que a parte devedora não apresentou impugnação, mas sim concordância com o pedido de cumprimento de sentença (p. 332), homologo o valor de R$ 9.791,27 (nove mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e sete centavos), devidos a título de honorários de advogado e atualizado até 17 de maio de 2022 (p. 323), e determino a expedição de precatório para pagamento da quantia ora homologada, dado que o valor ultrapassa o limite de sete salários mínimos, vigentes na época da formação do título, previsto na Lei estadual 3.157/2016, que deu nova redação à Lei nº 1.481/2003. 2.

    Se necessário, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de cinco dias, as peças necessárias à formação do Precatório, consoante previsão do artigo 973 do Código de Normas dos Serviços Judiciais (Provimento nº 16/2016 da COGER), prosseguindo-se com a expedição do Precatório ao Núcleo de Precatórios do TJ/AC, requisitando o pagamento do valor homologado. 3.

    Ante a não apresentação de impugnação, deixo de fixar honorários de sucumbência na fase de cumprimento de sentença, à vista do artigo 85, § 7º do CPC.

  • 07/02/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 13:19

    Expedida/Certificada

  • 07/02/2025 11:28

    Por Expedição de Precatório

  • 24/06/2024 18:16

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 11:46

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 20/05/2024 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 11:26

    Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

  • 18/12/2023 11:56

    Expedida/Certificada

  • 17/12/2023 10:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/04/2023 14:31

    Evoluída a classe de 7 para 12078

  • 23/09/2022 07:10

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2021 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 09:28

    Ato ordinatório

  • 31/07/2021 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 18:57

    Ato ordinatório

  • 20/07/2021 18:56

    Ato ordinatório

  • 07/06/2020 15:11

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 18:51

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 11/12/2019 18:51

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 22/10/2019 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 22:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 15:22

    Ato ordinatório

  • 17/09/2019 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 10:52

    Realizado cálculo de custas

  • 23/08/2019 10:32

    Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

  • 22/08/2019 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 15:58

    Expedida/Certificada

  • 22/08/2019 14:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/12/2018 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2018 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 16:46

    Publicado ato_publicado em 08/08/2018.

  • 07/08/2018 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 15:59

    Expedida/Certificada

  • 07/08/2018 10:41

    Outras Decisões

  • 02/08/2018 20:14

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2018 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2018 10:42

    Publicado ato_publicado em 09/04/2018.

  • 06/04/2018 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2018 16:04

    Expedida/Certificada

  • 04/04/2018 19:41

    Mero expediente

  • 14/12/2017 14:48

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2017 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 12:11

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2017 17:41

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2017 08:54

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2017 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2017 17:45

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2017 16:31

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2017 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2017 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2017 12:35

    Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

  • 24/05/2017 13:46

    Expedida/Certificada

  • 24/05/2017 12:56

    Ato ordinatório

  • 23/05/2017 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2017 18:07

    Publicado ato_publicado em 02/05/2017.

  • 27/04/2017 17:08

    Expedida/Certificada

  • 27/04/2017 15:10

    Ato ordinatório

  • 27/04/2017 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2017 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2017 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2017 14:13

    Publicado ato_publicado em 22/03/2017.

  • 21/03/2017 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2017 15:51

    Expedida/Certificada

  • 20/03/2017 13:16

    Tutela Provisória

  • 20/03/2017 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2017 10:13

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2017 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2017 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2017 13:20

    Publicado ato_publicado em 08/03/2017.

  • 07/03/2017 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2017 15:02

    Expedida/Certificada

  • 03/03/2017 10:47

    Mero expediente

  • 02/03/2017 13:31

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2017 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2017 16:22

    Mero expediente

  • 23/02/2017 17:30

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2017 16:49

    Realizado cálculo de custas

  • 23/02/2017 16:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2017

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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