07/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 10:30

Transitado em Julgado em "data"
07/12/2024 01:22

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:52

Ato ordinatório
26/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
20/11/2024 07:04

Publicado ato_publicado em 20/11/2024.
19/11/2024 11:07

Conhecido o recurso de parte e não-provido
08/11/2024 19:30

Em Julgamento Virtual
14/10/2024 13:27

Conclusos para julgamento
14/10/2024 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/10/2024 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
14/10/2024 13:26

Transferência de Processo - Saída
14/10/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
19/08/2022 09:19

FORA DE USO - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/08/2022 09:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
08/08/2022 17:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/06/2022 16:00

Conclusos para julgamento
14/06/2022 15:00

(Fora de Uso) Retirada de pauta
08/06/2022 18:28

Expedição de Certidão.
06/06/2022 11:45

Inclusão em Pauta
06/06/2022 11:05

Pedido de inclusão
11/05/2022 16:13

Conclusos para julgamento
11/05/2022 15:00

(Fora de Uso) Retirada de pauta
06/05/2022 19:33

Expedição de Certidão.
03/05/2022 10:46

Inclusão em Pauta
03/05/2022 10:22

Pedido de inclusão
09/02/2022 17:20

Conclusos para decisão
09/02/2022 12:16

Expedição de Certidão.
09/02/2022 08:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/01/2022 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/01/2022 12:08

Expedição de Certidão.
12/01/2022 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
12/01/2022 18:51

Transferência de Processo - Saída
17/12/2021 11:14

Classe retificada de classe_anterior para 460
08/10/2020 13:08

Expedição de Certidão.
27/08/2020 23:20

Mero expediente
19/08/2020 15:14

Expedição de Certidão.
19/08/2020 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 23:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
12/05/2015 15:42

Sobrestado
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2012 00:00

Recebidos os autos
12/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
10/12/2012 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal
10/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
10/12/2012 00:00

Recebidos os autos
10/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
12/11/2012 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal
12/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
10/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
16/03/2012 00:00

Recebidos os autos
16/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
16/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
16/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
01/03/2012 00:00

Recebidos os autos
01/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
13/01/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
04/01/2012 00:00

Publicado ato_publicado em 04/01/2012.
13/12/2011 00:00

Recebidos os autos
13/12/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
04/10/2011 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal
04/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
04/10/2011 00:00

Recebidos os autos
04/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
03/10/2011 00:00

Distribuído por sorteio
27/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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