TJAC - 0601166-03.2020.8.01.0070

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

GILIARD SILVA DE SOUZA

CPF *83.***.*54-49

Advogados

JORGE GOMES DE FREITAS

OAB: 4116/AC

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 12:59

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 09:45

    Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 09:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/05/2025 03:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JORGE GOMES DE FREITAS (OAB 4116/AC) - Processo 0601166-03.2020.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: B1GILIARD SILVA DE SOUZAB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Considerando que nos termos do Tema 450do Supremo Tribunal Federal há "incidência de correção monetária no período compreendido entre a data do cálculo e a do efetivo pagamento da requisição de pequeno valor.", defiro o pedido de prosseguimento do cumprimento de sentença.

    Concedo o prazo de 05 (cinco) dias a parte credora para que apresente o cálculo de atualização observando o lapso temporal definido no tema supracitado, cite-se entre a data do cálculo e o alvará de transferência (p. 237), com o decréscimo do valor já levantado.

    Intimar.

  • 23/05/2025 12:21

    Expedida/Certificada

  • 15/05/2025 20:30

    Mero expediente

  • 13/03/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 09:49

    Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JORGE GOMES DE FREITAS (OAB 4116/AC) Processo 0601166-03.2020.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: GILIARD SILVA DE SOUZA - Devedor: Estado do Acre - Intime-se o devedor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a petição de pp. 239/242.

    Após, façam-me os autos conclusos para deliberação.

    Intimar.

  • 07/02/2025 14:22

    Expedida/Certificada

  • 07/02/2025 03:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 09:09

    Mero expediente

  • 14/10/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 16:21

    Expedição de Alvará.

  • 02/10/2024 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 13:29

    Classe retificada de 156 para 12078

  • 01/10/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 08:47

    Ato ordinatório

  • 09/09/2024 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2024 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 12:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/08/2024 11:53

    Expedida/Certificada

  • 14/08/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 15:13

    Enviar para publicação

  • 14/08/2024 13:02

    Outras Decisões

  • 20/05/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 04:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2024 02:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 09:25

    Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

  • 08/05/2024 12:05

    Expedida/Certificada

  • 07/05/2024 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 17:02

    Enviar para publicação

  • 07/05/2024 16:50

    Outras Decisões

  • 19/03/2024 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2024 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 09:26

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 10:23

    Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

  • 24/01/2024 11:46

    Expedida/Certificada

  • 18/01/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 09:39

    Enviar para publicação

  • 17/01/2024 14:06

    Mero expediente

  • 30/10/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 16:07

    Processo Reativado

  • 30/10/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2022 06:55

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2022 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/06/2022 10:38

    Expedida/Certificada

  • 30/05/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 11:07

    Enviar para publicação

  • 30/05/2022 10:52

    Mero expediente

  • 24/03/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 13:39

    Processo Retirado de Suspensão

  • 24/03/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 09:48

    Execução frustrada

  • 22/09/2021 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2021 11:50

    Expedida/Certificada

  • 17/09/2021 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 08:53

    Enviar para publicação

  • 14/09/2021 19:33

    Outras Decisões

  • 13/09/2021 08:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2021 08:28

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 13:13

    Execução frustrada

  • 08/09/2021 11:14

    Expedida/Certificada

  • 06/09/2021 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2021 09:11

    Enviar para publicação

  • 05/09/2021 23:09

    Outras Decisões

  • 02/07/2021 08:56

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/06/2021 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 15:17

    Expedida/Certificada

  • 14/06/2021 10:01

    Enviar para publicação

  • 13/06/2021 08:30

    Outras Decisões

  • 05/04/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 18:09

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 05/03/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2020 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 07:18

    Execução frustrada

  • 25/11/2020 07:16

    Ato ordinatório

  • 24/11/2020 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2020 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 10:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2020 13:48

    Expedida/Certificada

  • 14/10/2020 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 14:55

    Enviar para publicação

  • 13/10/2020 10:27

    Mero expediente

  • 08/10/2020 15:35

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2020 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 11:07

    Ato ordinatório

  • 06/08/2020 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 13:07

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078

  • 31/07/2020 13:04

    Transitado em Julgado em 31/07/2020

  • 10/07/2020 11:34

    Publicado ato_publicado em 10/07/2020.

  • 06/07/2020 16:50

    Expedida/Certificada

  • 04/07/2020 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2020 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 13:57

    Enviar para publicação

  • 23/06/2020 10:44

    Julgado procedente o pedido

  • 19/06/2020 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2020 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2020 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 08:56

    Publicado ato_publicado em 17/03/2020.

  • 16/03/2020 14:00

    Expedida/Certificada

  • 11/03/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2020 09:50

    Enviar para publicação

  • 09/03/2020 11:02

    Mero expediente

  • 02/03/2020 16:08

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 13:16

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078

  • 28/02/2020 15:27

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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