TJAC - 0800986-55.2016.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB: 2546/AC

CPF *95.***.*93-20

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

IPE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 04.091.872/0001-63

Advogados

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA

OAB: 3547/AC

CPF *84.***.*05-15

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB: 3901/AC

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 05:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 14:52

    Ato ordinatório

  • 12/03/2025 11:02

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 11:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) Processo 0800986-55.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ante o exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, acompanhada dos documentos de pp. 331/406, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc.

    II, ambos do NCPC, declaro extinta esta execução referente às CDA's nº 283873/2015, 297898/2015, 297973/2015, 298088/2015, 298283/2015, 298790/2015, 299028/2015, 301926/2015, 301940/2015, 301946/2015, 302419/2015, 302444/2015, 302450/2015, 297281/2015 e 297333/2015.

    Havendo averbações relativas a bens não penhorados, determino ao credor que proceda ao cancelamento, nos termos do artigo 828, § 2º do CPC/2015.

    Custas pela parte executada, que deverá ser intimada para o respectivo pagamento, após a elaboração dos cálculos pela Contadoria, o que desde já determino.

    Se infrutífera a intimação por via postal e, sendo o valor irrisório, aferido mediante certificação de que inexistem outras execuções em tramitação contra o devedor, arquivem-se os autos, conforme previsão contida no art. 33, parágrafo único da Lei Estadual nº 1.422/2001, observando-se o trânsito em julgado.

  • 10/02/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 14:06

    Expedida/Certificada

  • 05/02/2025 11:34

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 11:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/10/2024 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2024 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 11:42

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 06/03/2024 15:46

    Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

  • 05/03/2024 09:50

    Expedida/Certificada

  • 01/03/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 23:11

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 23:11

    Mero expediente

  • 31/01/2024 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2023 08:12

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 04/09/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 07:48

    Ato ordinatório

  • 14/05/2023 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 11:04

    Mero expediente

  • 30/03/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 12:16

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 12/09/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 09:15

    Ato ordinatório

  • 19/08/2019 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 15:02

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 24/09/2018 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2018 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2018 16:54

    Ato ordinatório

  • 23/07/2018 11:12

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2018 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

  • 21/06/2018 14:00

    Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

  • 20/06/2018 13:20

    Expedida/Certificada

  • 19/06/2018 21:34

    Recebidos os autos

  • 19/06/2018 21:34

    Mero expediente

  • 11/06/2018 14:32

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2018 10:16

    Publicado ato_publicado em 09/04/2018.

  • 06/04/2018 12:35

    Expedida/Certificada

  • 27/03/2018 16:26

    Ato ordinatório

  • 15/01/2018 16:17

    Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

  • 12/01/2018 15:52

    Expedida/Certificada

  • 12/01/2018 14:57

    Recebidos os autos

  • 12/01/2018 14:57

    Mero expediente

  • 11/01/2018 10:03

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2017 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2017 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2017 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2017 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2017 16:26

    Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

  • 25/07/2017 15:42

    Expedida/Certificada

  • 24/07/2017 14:26

    Recebidos os autos

  • 24/07/2017 14:26

    Mero expediente

  • 03/07/2017 22:05

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2016 15:18

    Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

  • 30/11/2016 15:23

    Expedida/Certificada

  • 30/11/2016 12:17

    Recebidos os autos

  • 30/11/2016 12:17

    Mero expediente

  • 19/11/2016 10:12

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2016 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2016 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2016 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2016 12:33

    Publicado ato_publicado em 20/04/2016.

  • 19/04/2016 15:18

    Expedida/Certificada

  • 19/04/2016 12:50

    Outras Decisões

  • 18/04/2016 11:53

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2016 13:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2016

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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