06/06/2025 09:25

Expedição de Carta.
12/03/2025 11:06

Juntada de Certidão
22/02/2025 00:06

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:29

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0802503-95.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Raimundo Monteiro da Silva Neto - Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação sugerida pela Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, o titular do crédito exequendo quedou-se inerte.

Isso posto, considerando a ausência de concordância da parte exequente, bem como a ausência de fundamentos legais que justifiquem a extinção da presente execução fiscal, determino o prosseguimento normal do feito. 2.

Indefiro o pedido de penhora on line (pp. 110 e 116), ante a ausência de citação da parte executada (art. 7º , inciso II da LEF). 3.

Proceda-se à citação da parte executada, por via postal (art. 8º, inciso I da Lei 6.830/80), para pagar a dívida em 05 (cinco) dias, ou comprovar que aderiu ao parcelamento administrativo, ou garantir a execução, nos termos do artigo 9º da Lei 6.830/90, com acréscimos de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) a serem pagos pelo executado ou de 5% (cinco por cento) para as hipóteses de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos (art. 827, §1º do NCPC). 4.

Intimem-se.
10/02/2025 14:06

Expedida/Certificada
09/02/2025 18:28

Recebidos os autos
09/02/2025 18:28

Indeferimento
08/11/2024 12:12

Conclusos para decisão
19/04/2024 11:20

Juntada de Petição de petição inicial
19/04/2024 01:03

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:44

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:58

Recebidos os autos
05/04/2024 13:57

Mero expediente
05/04/2024 13:42

Conclusos para despacho
20/02/2024 00:48

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:36

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:26

Recebidos os autos
30/01/2024 09:25

Decisão Interlocutória de Mérito
20/07/2023 14:24

Conclusos para decisão
14/03/2023 11:43

Juntada de Petição de petição inicial
23/11/2022 12:04

Expedição de Certidão.
04/11/2022 10:28

Recebidos os autos
04/11/2022 10:28

Mero expediente
13/10/2022 12:06

Juntada de Petição de petição inicial
13/09/2022 07:51

Conclusos para decisão
16/06/2022 16:46

Expedição de Certidão.
07/04/2022 20:38

Expedição de Certidão.
07/04/2022 16:44

Ato ordinatório
09/11/2021 19:50

Expedição de Certidão.
09/11/2021 13:37

Ato ordinatório
13/03/2021 02:31

Expedição de Certidão.
28/01/2021 14:53

Recebidos os autos
28/01/2021 14:53

Outras Decisões
22/10/2019 10:46

Conclusos para decisão
20/08/2019 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 13:13

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.
14/08/2019 11:02

Expedida/Certificada
09/07/2019 10:18

Ato ordinatório
22/04/2019 10:57

Juntada de Outros documentos
16/04/2019 07:44

Publicado ato_publicado em 16/04/2019.
15/04/2019 12:10

Expedida/Certificada
04/02/2019 12:01

Recebidos os autos
04/02/2019 12:01

Mero expediente
31/01/2019 17:59

Conclusos para despacho
24/07/2018 10:23

Expedição de Certidão.
10/05/2018 13:27

Publicado ato_publicado em 10/05/2018.
09/05/2018 13:46

Expedida/Certificada
24/04/2018 18:08

Ato ordinatório
12/01/2018 13:12

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.
11/01/2018 15:03

Expedida/Certificada
11/01/2018 13:46

Ato ordinatório
08/06/2017 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017 14:23

Publicado ato_publicado em 26/04/2017.
24/04/2017 17:32

Expedida/Certificada
24/04/2017 15:00

Recebidos os autos
24/04/2017 15:00

Mero expediente
24/04/2017 13:53

Conclusos para despacho
20/04/2017 17:47

Conclusos para decisão
08/11/2016 14:54

Juntada de Outros documentos
24/10/2016 16:43

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.
19/10/2016 15:53

Expedida/Certificada
19/10/2016 10:31

Recebidos os autos
19/10/2016 10:31

Mero expediente
17/10/2016 17:41

Conclusos para despacho
21/09/2016 11:13

Conclusos para decisão
20/09/2016 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2016

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803427-09.2016.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Karen Bestene Koury

Advogado: James Antunes Ribeiro Aguiar

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/10/2016 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0012965-23.2011.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Maria Conceicao de Araujo

Advogado: Edson Rigaud Viana Neto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/11/2013 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0800973-56.2016.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Ipe Emprendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Waldir Goncalves Legal Azambuja

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 15/04/2016 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0003135-67.2010.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Getulio Rodrigues Lima

Advogado: Joseney Cordeiro da Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/11/2013 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0802836-47.2016.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Francisco Adonai Oliveira de Souza

Advogado: James Antunes Ribeiro Aguiar

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/09/2016 14:39

Exibir Processo