09/05/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:34

Transitado em Julgado em 09/05/2025
22/04/2025 13:47

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC), Rodrigo Amorim Pereira do Nascimento (OAB 49974/BA) Processo 0700191-13.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Bruna Robert Monteiro Pinto - Reclamado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Assim, os Embargos de Declaração interpostos com a finalidade de rediscutir a matéria, não buscam sanar omissão no julgado, requisito indispensável para conhecimento do recurso com fundamento no art. 1.022 do CPC, mas rediscutir matéria já apreciada e julgada.

Neste passo, entendo que não cabem embargos de declaração, pois não estão presentes quaisquer defeitos especificados no art. 1.022 do CPC, e não sendo o caso de omissão, outro caminho não resta senão a sua rejeição.

Além disso, o inconformismo da parte autora frente à apreciação das provas e da matéria vertida nos autos deverá ser manejada por meio do recurso inominado pertinente.

Dessa forma, conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte embargante, porém, os rejeito, por ausência de omissão.

Publique-se.

Intimem-se.
16/04/2025 10:50

Expedida/Certificada
14/04/2025 14:27

Recebidos os autos
14/04/2025 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2025 22:26

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 12:06

Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC), Rodrigo Amorim Pereira do Nascimento (OAB 49974/BA) Processo 0700191-13.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Bruna Robert Monteiro Pinto - Reclamado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - CERTIFICO e dou fé que, nesta data, de ordem da MM.

Juíza de Direito Evelin Campos Cerqueira Bueno REDESIGNEI a audiência Una de conciliação, instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 10/03/2025 às 10:30h (HORÁRIO LOCAL), restando mantidas às advertências proferidas na decisão de pp. 37/38, inclusive o link de acesso a sala virtual: LINK: meet.google.com/vps-vuoj-svh
19/02/2025 07:02

Expedida/Certificada
18/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 10:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
10/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:16

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Amorim Pereira do Nascimento (OAB 49974/BA) Processo 0700191-13.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Bruna Robert Monteiro Pinto - Considerando a evidente hipossuficiência da parte reclamante e a verossimilhança dos fatos alegados pelo reclamado, promovo a inversão do ônus da prova para que demonstre a improcedência dos pedidos constantes da exordial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90.

Designo audiência Una de conciliação, instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 31/03/2025, às 10:30 (HORÁRIO LOCAL).

Cite-se e intime-se o(s) reclamado(s) para ciência da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência Una, conforme Enunciado 10 do FONAJE, seguindo a determinação contida no Provimento n. 15/2024, da COGER.

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/vps-vuoj-svh Ficam as partes ADVERTIDAS que:
07/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:33

Expedida/Certificada
21/01/2025 10:28

Recebidos os autos
21/01/2025 10:28

deferimento
16/01/2025 13:46

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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