TJAC - 0714609-76.2019.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 04:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 05:37
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
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05/06/2025 00:00
Intimação
ADV: MAX ELIAS DA SILVA ARAUJO (OAB 4507/AC) - Processo 0714609-76.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: B1Messias do Nascimento PenhaB0 - Certifico, com fundamento no item H.3. do Provimento n.º 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: considerando o trânsito em julgado, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, postular o cumprimento da sentença requerendo conforme lhe convier, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, se for o caso, sob pena de arquivamento -
04/06/2025 12:22
Expedida/Certificada
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23/05/2025 10:53
Ato ordinatório
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23/05/2025 10:53
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 11:47
Juntada de Certidão
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22/02/2025 00:23
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 13:29
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Max Elias da Silva Araujo (OAB 4507/AC) Processo 0714609-76.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Messias do Nascimento Penha - Réu: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para condenar o Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN ao pagamento, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$ 12 mil para o autor, cujo montante sofrerá a incidência do índice previsto na Emenda Constitucional 113/2021 desde a arbitramento até a data do efetivo pagamento.
Em razão da sucumbência, condeno o IAPEN ao pagamento dos honorários de advogado, os quais fixo em dez por cento sobre o valor da total da condenação, atendidos o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço, destacando-se o julgamento antecipado do mérito (art. 85, § º 3º, I do CPC).
Isenta de custas a autarquia estadual (Lei estadual nº 1.422/01, art. 2º, II).
Sentença que não se sujeita ao reexame necessário em razão do valor da condenação ser inferior a 500 salários mínimos (CPC, art. 496, § 3º, II). -
10/02/2025 13:58
Expedida/Certificada
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09/02/2025 07:16
Julgado procedente em parte do pedido
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20/06/2024 11:13
Conclusos para julgamento
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20/06/2024 09:57
Mero expediente
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30/04/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 11:29
Ato ordinatório
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26/04/2024 00:38
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 13:42
Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
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15/04/2024 09:09
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 07:34
Expedida/Certificada
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15/04/2024 07:25
Ato ordinatório
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03/04/2024 08:36
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2024 08:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
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13/03/2024 15:48
Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
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12/03/2024 17:59
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 10:24
Expedida/Certificada
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11/03/2024 15:09
Decisão de Saneamento e Organização
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22/06/2023 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2022 09:02
Conclusos para decisão
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14/09/2022 09:01
Expedição de Certidão.
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19/06/2022 01:08
Expedição de Certidão.
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08/06/2022 12:04
Expedição de Certidão.
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22/03/2022 12:40
Publicado ato_publicado em 22/03/2022.
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18/03/2022 13:22
Expedida/Certificada
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02/10/2021 12:46
Ato ordinatório
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02/09/2020 02:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2020 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2020 10:31
Juntada de Outros documentos
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14/02/2020 10:31
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2020 10:00
Juntada de Outros documentos
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27/01/2020 14:11
Publicado ato_publicado em 27/01/2020.
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27/01/2020 14:11
Publicado ato_publicado em 27/01/2020.
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22/01/2020 15:25
Expedida/Certificada
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22/01/2020 15:25
Expedida/Certificada
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22/01/2020 15:24
Ato ordinatório
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22/01/2020 15:21
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2020 11:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
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22/01/2020 13:19
Mero expediente
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21/01/2020 17:14
Conclusos para despacho
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21/01/2020 16:00
Juntada de Outros documentos
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21/01/2020 15:39
Expedição de Certidão.
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26/11/2019 16:15
Juntada de Outros documentos
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26/11/2019 16:13
Expedição de Mandado.
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25/11/2019 14:47
Ato ordinatório
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21/11/2019 14:03
Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2020 10:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
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08/11/2019 14:38
Publicado ato_publicado em 08/11/2019.
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07/11/2019 15:37
Expedida/Certificada
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06/11/2019 17:24
Outras Decisões
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05/11/2019 10:06
Conclusos para despacho
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05/11/2019 08:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2019
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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