16/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALANA NASCIMENTO DE ARAÚJO (OAB 5130/AC), ADV: NASCIMENTO E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 0431/AC), ADV: FRANCISCA ELENI SILVA DE MELO COSTA (OAB 6014/AC) - Processo 0010072-78.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: B1Mariano Teixeira GomesB0 - Certifico, com fundamento no item H.1. do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, no art. 1.010, §1º, no art. 183 e no art. 219 do CPC, a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte apelada intimada para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou apelação adesiva no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
04/06/2025 12:22

Expedida/Certificada
22/05/2025 16:58

Ato ordinatório
18/03/2025 10:47

Juntada de Petição de petição inicial
12/03/2025 11:53

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:53

Juntada de Certidão
22/02/2025 00:23

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alana Nascimento de Araújo (OAB 5130/AC), Francisca Eleni Silva de Melo Costa (OAB 6014/AC), Nascimento e Melo Advogados Associados (OAB 0431/AC) Processo 0010072-78.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mariano Teixeira Gomes - Réu: Junta Comercial do Estado do Acre - JUCEAC - Assim, com substrato no artigo 944 do Código Civil, que trata da dimensão do dano, considerando-se que a integralidade das situações verificadas converge para a manutenção o valor da indenização, torno definitiva a indenização no importe de R$ 20 mil, montante sobre o qual, à vista do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, incidirá, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente, uma vez que mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.

Condeno a demandada ao pagamento dos honorários de sucumbência na ordem de dez por cento sobre o valor da condenação, atendidos os requisitos dos incisos I a IV do § 2º do art. 85 do CPC.

Isenta de custas a Fazenda Pública.

Sentença dispensada da remessa necessária em razão do valor da condenação (CPC, art. 496, § 3°, II).
10/02/2025 13:58

Expedida/Certificada
09/02/2025 07:23

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2024 07:51

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:53

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
12/03/2024 14:12

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:01

Expedida/Certificada
12/03/2024 11:47

Conclusos para julgamento
12/03/2024 11:01

Outras Decisões
06/03/2023 08:46

Conclusos para decisão
28/02/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 10:37

Juntada de Decisão
13/10/2022 14:19

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
21/02/2020 10:51

Expedição de Ofício.
15/10/2019 21:22

Expedição de Certidão.
07/10/2019 14:19

Publicado ato_publicado em 07/10/2019.
04/10/2019 13:37

Expedição de Certidão.
04/10/2019 11:42

Expedida/Certificada
03/10/2019 17:46

Suscitado Conflito de Competência
02/10/2019 12:40

Conclusos para despacho
01/10/2019 06:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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