TJAC - 0020270-58.2011.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: THIAGO APARECIDO GONTIJO (OAB 025372/GO), ADV: VALÉRIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA (OAB 24456/DF), ADV: LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO (OAB 18272/DF), ADV: JOÃO FERNANDO FAGUNDES LOBO (OAB 2758/AC), ADV: THIAGO APARECIDO GONTIJO (OAB 025372/GO), ADV: PATRICIA VIRGINIA VALADARES (OAB 2374/AC), ADV: GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO (OAB 2952/AC), ADV: FRANCISCO VALADARES NETO - Processo 0020270-58.2011.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Liminar - RÉU: B1RADIO E TELEVISAO BOAS NOVAS LTDA - MEB0 - B1Forts EngenhariaB0 - fica a parte ré intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guias para pagamento das custas judiciais, devendo comprovar o respectivo recolhimento. -
21/07/2025 13:14
Expedida/Certificada
-
21/07/2025 11:32
Ato ordinatório
-
10/07/2025 09:51
Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
-
26/05/2025 11:57
Recebidos os autos
-
26/05/2025 11:57
Remetidos os autos da Contadoria
-
26/05/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 11:55
Realizado cálculo de custas
-
26/05/2025 10:25
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
26/05/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 15:36
Transitado em Julgado em 29/04/2025
-
26/03/2025 11:31
Juntada de Petição de petição inicial
-
12/03/2025 11:57
Juntada de Certidão
-
22/02/2025 00:25
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Silvane da Cruz Chaves (OAB 3047/AC), Valéria Chianca Toscano da Franca (OAB 24456/DF), Leonidas Alves Teixeira Filho (OAB 18272/DF), Thiago Aparecido Gontijo (OAB 025372/GO), Luiggi Tapajós Gomes (OAB 19632/GO), João Fernando Fagundes Lobo (OAB 2758/AC), Patricia Virginia Valadares (OAB 2374/AC), Raimundo Nonato de Lima (OAB 1420/AC), Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB 2952/AC), Francisco Valadares Neto (OAB 2429/AC), Francisco Valadares Neto (OAB 2429/AC) Processo 0020270-58.2011.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Município de Rio Branco - Réu: Forts Engenharia, RADIO E TELEVISAO BOAS NOVAS LTDA - ME, Fábio Augusto Araújo - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II do CPC.
Ante o exposto, a fim de que produza seus efeitos (art. 925, CPC), declaro extinta a execução com fundamento no artigo 924, II do CPC.
Custas pela parte executada.
Intimem-se.
Defiro o pedido de p. 1276 e determino que o nome do advogado Francisco Valadares Neto seja retirado do cadastro dos autos, e que as intimações sejam feitas ao advogado Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB/AC nº 2.952).
Com fundamento no artigo 1º do Provimento Conjunto nº 3/2024 - PRES/TJAC, arquivem-se os autos após o prazo para pagamento das custas, independentemente do trânsito em julgado. -
10/02/2025 13:58
Expedida/Certificada
-
09/02/2025 10:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/11/2024 13:09
Conclusos para julgamento
-
30/11/2023 10:31
Juntada de Petição de petição inicial
-
12/11/2023 01:47
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 13:46
Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
-
01/11/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 13:37
Expedida/Certificada
-
01/11/2023 12:32
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
16/05/2023 13:32
Conclusos para julgamento
-
15/07/2022 13:18
Juntada de Petição de petição inicial
-
31/05/2022 09:04
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 07:52
Ato ordinatório
-
10/02/2022 11:22
Publicado ato_publicado em 10/02/2022.
-
27/08/2021 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 16:00
Expedida/Certificada
-
27/03/2021 00:33
Ato ordinatório
-
15/05/2019 14:40
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2019 00:48
Expedição de Certidão.
-
11/03/2019 16:15
Mero expediente
-
07/08/2018 11:01
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2018 11:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2018 10:59
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2018 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2017 14:02
Ato ordinatório
-
19/06/2017 10:52
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2017 10:50
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2017 10:48
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2017 10:48
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2017 10:48
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2017 10:48
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2017 17:35
Realizado cálculo de custas
-
10/05/2017 16:37
Realizado cálculo de custas
-
26/04/2017 14:33
Publicado ato_publicado em 26/04/2017.
-
25/04/2017 15:46
Expedida/Certificada
-
25/04/2017 10:07
Outras Decisões
-
12/08/2016 08:44
Conclusos para decisão
-
30/03/2016 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2016 18:11
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2015 14:42
Expedição de Certidão.
-
12/11/2015 13:52
Publicado ato_publicado em 12/11/2015.
-
06/11/2015 13:07
Expedida/Certificada
-
05/11/2015 18:25
Mero expediente
-
21/10/2015 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2015 12:01
Conclusos para decisão
-
16/09/2015 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2015 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2015 16:38
Publicado ato_publicado em 27/08/2015.
-
27/08/2015 14:29
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 65, classe_nova: 156
-
26/08/2015 16:01
Expedida/Certificada
-
26/08/2015 15:36
Outras Decisões
-
25/02/2015 20:11
Conclusos para decisão
-
11/06/2014 18:25
Conclusos para decisão
-
12/05/2014 11:40
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2014 11:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2014 09:11
Publicado ato_publicado em 23/04/2014.
-
15/04/2014 15:58
Expedida/Certificada
-
14/04/2014 18:44
Mero expediente
-
13/02/2014 10:40
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2014 10:40
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2014 15:45
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2013 15:00
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
15/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/09/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 03/09/2013.
-
02/09/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
30/08/2013 12:00
Mero expediente
-
26/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2013.
-
13/08/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
13/08/2013 12:00
Mero expediente
-
08/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
29/05/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 29/05/2013.
-
28/05/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
27/05/2013 12:00
Mero expediente
-
29/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 15/04/2013.
-
12/04/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
12/04/2013 12:00
Mero expediente
-
26/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 12/03/2013.
-
11/03/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
07/03/2013 12:00
Mero expediente
-
04/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/02/2013 12:00
Ato ordinatório
-
20/02/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 20/02/2013.
-
19/02/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
18/02/2013 12:00
Mero expediente
-
23/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2012 12:00
Ato ordinatório
-
13/11/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 13/11/2012.
-
12/11/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
09/11/2012 12:00
Outras Decisões
-
07/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
31/10/2012 12:00
Ato ordinatório
-
31/10/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 31/10/2012.
-
30/10/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
30/10/2012 12:00
Realizado cálculo de custas
-
29/10/2012 12:00
Mero expediente
-
29/10/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 29/10/2012.
-
26/10/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
26/10/2012 12:00
Realizado cálculo de custas
-
25/10/2012 12:00
Realizado cálculo de custas
-
25/10/2012 12:00
Outras Decisões
-
22/10/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/10/2012 12:00
Ato ordinatório
-
18/10/2012 12:00
Realizado cálculo de custas
-
18/10/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 18/10/2012.
-
17/10/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
17/10/2012 12:00
Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
-
15/10/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2012 12:00
Outras Decisões
-
03/10/2012 12:00
Realizado cálculo de custas
-
02/10/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/10/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2012 12:00
Ato ordinatório
-
02/10/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 02/10/2012.
-
01/10/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
28/09/2012 12:00
Julgado procedente em parte do pedido
-
26/09/2012 12:00
Outras Decisões
-
19/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2012 12:00
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2012 09:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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13/06/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 13/06/2012.
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12/06/2012 12:00
Expedida/Certificada
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11/06/2012 12:00
Outras Decisões
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11/06/2012 12:00
Recebidos os autos
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17/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2012 12:00
Recebidos os autos
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19/04/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/04/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
13/04/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
09/04/2012 12:00
Expedida/Certificada
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29/03/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 29/03/2012.
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28/03/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
28/03/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2012 12:00
Outras Decisões
-
28/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
12/03/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
12/03/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/02/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 27/02/2012.
-
24/02/2012 12:00
Expedida/Certificada
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24/02/2012 12:00
Ato ordinatório
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26/01/2012 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento
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19/01/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/01/2012 12:00
Recebidos os autos
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11/01/2012 12:00
Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 19/01/2012 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
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10/01/2012 12:00
Expedida/Certificada
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10/01/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 10/01/2012.
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09/01/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
09/01/2012 12:00
Recebidos os autos
-
09/01/2012 12:00
Outras Decisões
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09/01/2012 12:00
Conclusos para decisão
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19/12/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2011 12:00
Recebidos os autos
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14/12/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 14/12/2011.
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13/12/2011 12:00
Expedida/Certificada
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12/12/2011 12:00
Entrega em carga/vista
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12/12/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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12/12/2011 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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12/12/2011 12:00
Outras Decisões
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12/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
09/12/2011 12:00
Conclusos para decisão
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09/12/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2011 12:00
Recebidos os autos
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02/12/2011 12:00
Conclusos para decisão
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02/12/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2011 12:00
Recebidos os autos
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21/11/2011 12:00
Entrega em carga/vista
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21/11/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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17/11/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 17/11/2011.
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16/11/2011 12:00
Expedida/Certificada
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16/11/2011 12:00
Ato ordinatório
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16/11/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/11/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2011 12:00
Recebidos os autos
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11/10/2011 12:00
Entrega em carga/vista
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11/10/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 20/09/2011.
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16/09/2011 12:00
Expedida/Certificada
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16/09/2011 12:00
Recebidos os autos
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16/09/2011 12:00
Conclusos para decisão
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16/09/2011 12:00
Outras Decisões
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15/09/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
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14/09/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2011 12:00
Execução frustrada
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18/08/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2011.
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15/08/2011 12:00
Expedida/Certificada
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15/08/2011 12:00
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2011 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
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15/08/2011 12:00
Outras Decisões
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15/08/2011 12:00
Recebidos os autos
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10/08/2011 12:00
Conclusos para decisão
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10/08/2011 12:00
Recebidos os autos
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10/08/2011 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2011
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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