TJAC - 0707179-78.2016.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 05:37
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
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05/06/2025 00:00
Intimação
ADV: ARQUILAU DE CASTRO MELO (OAB 331/AC), ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC) - Processo 0707179-78.2016.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - RÉU: B1Hospital Santa JulianaB0 - Certifico, com fundamento no item H.1. do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, no art. 1.010, §1º, no art. 183 e no art. 219 do CPC, a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte apelada intimada para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou apelação adesiva no prazo de 15 (quinze) dias úteis. -
04/06/2025 12:22
Expedida/Certificada
-
03/06/2025 00:08
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 11:01
Juntada de Petição de petição inicial
-
23/05/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 17:01
Ato ordinatório
-
12/03/2025 12:01
Juntada de Certidão
-
05/03/2025 10:45
Juntada de Petição de petição inicial
-
25/02/2025 18:31
Juntada de Petição de Apelação
-
25/02/2025 04:16
Juntada de Petição de Apelação
-
24/02/2025 00:23
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 17:35
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC), Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC), Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC), Arquilau de Castro Melo (OAB 331/AC) Processo 0707179-78.2016.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Nadson Cunha de Souza, Maria de Fátima Souza - Requerido: Estado do Acre, Hospital Santa Juliana - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão inicial para condenar o demandado ao pagamento de R$ 30 mil a título de indenização por danos morais para cada autor individualmente considerado, sobre o o qual incidirá, desde a data do arbitramento, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente, uma vez que mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios (artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021).
Tendo em vista que na ação de indenização por dano moral a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca (S. 326, STJ), com substrato jurídico no princípio da causalidade, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais em dez por cento sobre o valor da condenação, atendidos o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço, destacando-se a duração do processo e as peculiaridades do caso, tudo com fundamento no art. 85, § 2º, e § 3º I do CPC.
Isentos de custas o ente público e o hospital privado sem fins lucrativos (art. 2º, incisos I e VII da Lei estadual nº 1.422/01).
Sentença que não se sujeita ao reexame necessário em razão do valor da condenação.
Cumpra-se o item 2 da decisão de pp. 571/574.
Insira-se a tarja indicativa da gratuidade deferida à p. 540.
Intimem-se.
Rio Branco/AC, 9 de fevereiro de 2025.
Zenair Ferreira Bueno Juíza de Direito -
10/02/2025 13:58
Expedida/Certificada
-
09/02/2025 13:40
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/05/2024 10:03
Conclusos para julgamento
-
22/05/2024 20:42
Mero expediente
-
08/05/2024 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 09:48
Juntada de Ofício
-
07/05/2024 09:48
Juntada de Ofício
-
02/05/2024 08:57
Juntada de Ofício
-
22/04/2024 13:03
Juntada de Ofício
-
22/04/2024 12:50
Expedição de Ofício.
-
26/02/2024 00:36
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 13:02
Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
-
15/02/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 09:12
Expedida/Certificada
-
15/02/2024 08:50
Ato ordinatório
-
15/02/2024 08:09
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
-
19/01/2024 00:44
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 09:45
Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
-
09/01/2024 10:36
Expedida/Certificada
-
08/01/2024 18:01
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 12:11
Indeferimento
-
14/04/2023 13:42
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 16:13
Publicado ato_publicado em 15/02/2023.
-
15/02/2023 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 10:10
Expedida/Certificada
-
14/02/2023 09:12
Ato ordinatório
-
14/02/2023 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 09:03
Juntada de Ofício
-
19/01/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2023 09:29
Expedição de Ofício.
-
13/12/2022 13:01
Mero expediente
-
08/08/2022 11:58
Publicado ato_publicado em 08/08/2022.
-
25/07/2022 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 10:28
Expedida/Certificada
-
19/06/2022 13:28
Ato ordinatório
-
19/06/2022 13:20
Juntada de Ofício
-
08/04/2022 15:23
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2021 07:47
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 12:47
Publicado ato_publicado em 04/11/2021.
-
28/10/2021 19:51
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 17:23
Expedida/Certificada
-
28/10/2021 17:03
Ato ordinatório
-
28/10/2021 15:16
Juntada de Ofício
-
19/10/2021 17:04
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 17:02
Expedição de Ofício.
-
23/03/2021 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2020 15:36
Publicado ato_publicado em 30/11/2020.
-
16/11/2020 07:48
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 19:28
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 13:20
Expedida/Certificada
-
05/11/2020 08:15
Decisão de Saneamento e Organização
-
02/07/2019 22:54
Conclusos para decisão
-
05/02/2019 17:49
Expedição de Certidão.
-
15/01/2019 15:26
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2019 19:31
Expedição de Certidão.
-
19/12/2018 13:35
Publicado ato_publicado em 19/12/2018.
-
18/12/2018 13:28
Expedida/Certificada
-
05/11/2018 13:16
Ato ordinatório
-
23/07/2018 14:05
Apensado ao processo
-
19/06/2018 21:27
Expedição de Certidão.
-
18/05/2018 18:02
Publicado ato_publicado em 18/05/2018.
-
17/05/2018 13:40
Expedida/Certificada
-
16/05/2018 19:45
Ato ordinatório
-
16/03/2018 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2018 21:22
Expedição de Certidão.
-
21/02/2018 16:22
Expedição de Certidão.
-
21/02/2018 14:34
Expedição de Mandado.
-
05/12/2017 13:40
Publicado ato_publicado em 05/12/2017.
-
28/11/2017 15:29
Expedida/Certificada
-
27/11/2017 17:17
Outras Decisões
-
03/07/2017 18:07
Conclusos para despacho
-
25/04/2017 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2017 14:38
Publicado ato_publicado em 17/04/2017.
-
11/04/2017 16:05
Expedida/Certificada
-
10/04/2017 18:27
Mero expediente
-
05/04/2017 09:18
Conclusos para despacho
-
04/04/2017 13:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/04/2017 13:18
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/03/2017 09:32
Publicado ato_publicado em 31/03/2017.
-
30/03/2017 13:06
Expedida/Certificada
-
29/03/2017 20:22
Outras Decisões
-
29/11/2016 15:51
Conclusos para decisão
-
29/11/2016 15:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2016.
-
27/10/2016 12:29
Publicado ato_publicado em 27/10/2016.
-
25/10/2016 13:00
Expedida/Certificada
-
19/10/2016 17:56
Ato ordinatório
-
19/10/2016 11:00
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2016 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2016 13:38
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2016 16:26
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2016 15:24
Juntada de Aviso de Recebimento
-
14/09/2016 12:39
Expedição de Certidão.
-
13/09/2016 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2016 17:13
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2016 15:30:00, 4ª Vara Cível.
-
08/08/2016 12:36
Publicado ato_publicado em 08/08/2016.
-
03/08/2016 12:44
Expedida/Certificada
-
02/08/2016 09:31
Outras Decisões
-
06/07/2016 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2016 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2016 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2016 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2016 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2016 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2016 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2016 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2016 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2016 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2016 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2016 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2016 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2016 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2016 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2016 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2016 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2016 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2016 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2016 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2016 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2016 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2016 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2016 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2016 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2016 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2016 09:35
Conclusos para despacho
-
01/07/2016 08:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2017
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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