20/06/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 20/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: KRISHNA CRISTINA DA COSTA SANTOS E SILVA (OAB 3430/AC) - Processo 0700768-72.2024.8.01.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fraldas - RECLAMANTE: B1Maria Pastora da PazB0 - Intime-se a parte embargada para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.
19/06/2025 11:35

Expedida/Certificada
13/06/2025 15:17

Recebidos os autos
13/06/2025 15:17

Mero expediente
11/06/2025 22:43

Conclusos para decisão
12/05/2025 22:17

Expedição de Ofício.
05/05/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 05:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2025 01:44

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Krishna Cristina da Costa Santos E Silva (OAB 3430/AC) Processo 0700768-72.2024.8.01.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria Pastora da Paz - Isso posto, com esteio nas razões acima consignadas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Inicial para, confirmando a tutela antecipada anteriormente, CONDENAR os réus, solidariamente, a fornecerem à autora, de forma contínua e gratuita, as fraldas geriátricas nas quantidades e periodicidade estabelecidas pela prescrição médica, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada inicialmente a R$ 10.000,00, em caso de descumprimento injustificado.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Para ciência do alvará de levantamento nos autos (fl. 73).

Intime-se a autora, ainda, da necessidade de atualizar o receituário médico a cada 6 meses, encaminhando ao DAF com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do término deste lapso inicial (fl. 51), bem como da necessidade de prestar contas nestes autos no prazo de até 10 (dez) dias após o levantamento do alvará.

Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em dois mil reais.
16/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:23

Expedida/Certificada
16/04/2025 12:19

Expedição de Alvará.
16/04/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 12:11

Expedição de Mandado.
16/04/2025 12:05

Ato ordinatório
11/04/2025 11:36

Recebidos os autos
11/04/2025 11:36

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 19:03

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Krishna Cristina da Costa Santos E Silva (OAB 3430/AC) Processo 0700768-72.2024.8.01.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria Pastora da Paz - Certifico e dou fé que intimo a parte autora para se manifestar quanto a contestação de pp. 36/42 no prazo de 15(quinze) dias.

Porto Acre (AC), 10 de fevereiro de 2025.

Renato da Costa Modesto Supervisor Administrativo
10/02/2025 19:12

Expedida/Certificada
10/02/2025 19:09

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:03

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:05

Recebidos os autos
18/12/2024 13:05

Mero expediente
05/12/2024 11:19

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:24

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 22:14

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 10:38

Expedição de Mandado.
06/11/2024 09:43

Recebidos os autos
06/11/2024 09:43

Tutela Provisória
05/11/2024 07:56

Conclusos para decisão
05/11/2024 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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