03/06/2025 08:43

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: RAIMUNDO PINHEIRO ZUMBA (OAB 3462/AC), ADV: ALEXANDRO TEIXEIRA RODRIGUES (OAB 3406/AC) - Processo 0704797-68.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - CREDOR: B1Maria José MartinsB0 - DEVEDOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - 1) Defiro pedido de penhora on-line, determinando que sejam feitas buscas via sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", processando-se na forma do art. 854 do CPC. 2.

O Programa Infojud (Sistema de Informações ao Judiciário) é um serviço oferecido que tem como objetivo garantir a celeridade e efetividade no processo de execução, sendo utilizado para localizar e bens penhoráveis e endereço do inadimplente.

Contudo a pesquisa deverá limitar-se as pessoas naturais, considerando que o formulário da pessoa jurídica, não consta declaração de bens.

Desse modo, para a finalidade almejada pelo Credor a pesquisa não será frutífera, razão pela qual deverá ser indeferida para a pessoa jurídica. 3.

Restando infrutíferas as diligências acima, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução (Art. 921, III, CPC). 4.

Por fim, independentemente do prosseguimento da fase de execução, lembre-se que: (a) a dívida cobrada neste processo pode ser protestada, sob a responsabilidade do credor, bastando que a parte exequente apresente o documento representativo da dívida e/ou a competente certidão deste processo ao Tabelionato de Protesto competente, sem prejuízo das providências do Art.828, CPC; (b) não há custos para a efetivação do protesto; (c) o nome do devedor também pode ser incluído no rol dos maus pagadores (órgãos de proteção ao crédito), o que fica desde já autorizado, nos termos dos §§3º e 4º, ambos do Art. 782, do CPC, providência esta que cabe à parte credora, por meio da apresentação da referida certidão aos órgãos responsáveis pelos cadastros; (d) a certidão deve ser requerida diretamente no balcão da Secretaria Judicial, independentemente de petição nos autos; (e) eventual decisão/sentença que reconheça o cumprimento da obrigação valerá como documento para o devedor levantar/cancelar o protesto, sendo que caberá ao devedor tomar as providências necessárias para a comunicação do tabelionato, levando, por exemplo, a cópia da decisão/sentença de extinção da execução.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/06/2025 06:12

Expedida/Certificada
20/05/2025 10:56

Outras Decisões
21/03/2025 08:03

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 06:45

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandro Teixeira Rodrigues (OAB 3406/AC), Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0704797-68.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Maria José Martins - Devedor: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado negativo de bloqueio de valores.
11/02/2025 05:58

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:01

Ato ordinatório
05/12/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 09:03

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2024 10:39

Expedida/Certificada
26/04/2024 08:32

Evoluída a classe de 7 para 156
25/04/2024 07:55

deferimento
09/03/2024 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 07:55

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
23/02/2024 22:12

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:04

Conclusos para despacho
23/02/2024 12:03

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:00

Ato ordinatório
20/02/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2024 06:52

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:35

Recebidos os autos
01/02/2024 12:35

Remetidos os autos da Contadoria
01/02/2024 12:34

Realizado cálculo de custas
01/02/2024 12:30

Realizado cálculo de custas
01/02/2024 11:29

Ato ordinatório
01/02/2024 11:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/02/2024 11:26

Transitado em Julgado em 01/02/2024
04/12/2023 05:16

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
30/11/2023 07:44

Expedida/Certificada
29/11/2023 09:21

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2023 19:20

Conclusos para julgamento
27/11/2023 19:12

Expedição de Certidão.
08/11/2023 07:56

Expedição de Certidão.
28/10/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2023 12:01

Expedida/Certificada
29/09/2023 16:01

Outras Decisões
29/09/2023 12:00

Conclusos para decisão
25/09/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 08:35

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 08:29

Expedida/certificada
23/08/2023 09:42

Expedida/Certificada
23/08/2023 09:42

Expedida/Certificada
22/08/2023 12:57

Ato ordinatório
22/08/2023 12:54

Ato ordinatório
17/08/2023 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2023 11:14

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:33

Decisão de Saneamento e Organização
14/08/2023 11:56

Conclusos para decisão
28/07/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2023 09:33

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:33

Ato ordinatório
13/07/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 09:05

Juntada de Petição de Réplica
06/07/2023 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2023 10:47

Expedida/Certificada
04/07/2023 13:22

Ato ordinatório
02/06/2023 09:46

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 08:40

Juntada de Aviso de Recebimento
02/05/2023 17:55

Expedição de Carta.
24/04/2023 07:49

Expedida/certificada
20/04/2023 06:20

Expedição de Certidão.
19/04/2023 09:39

deferimento
18/04/2023 07:17

Conclusos para despacho
17/04/2023 06:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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