29/04/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:05

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0701772-76.2025.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Consórcio Nacional Honda Ltda - Réu: Francisco Paulo Rodrigues da Conceicao - Portanto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Revogo a liminar concedida às fls. 59/60.

Sem custas.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.
28/04/2025 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2025 18:17

Expedida/Certificada
25/04/2025 14:53

Extinto o processo por desistência
23/04/2025 08:15

Conclusos para julgamento
23/04/2025 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0701772-76.2025.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Consórcio Nacional Honda Ltda - (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.
21/04/2025 20:35

Expedição de Certidão.
17/04/2025 11:36

Ato ordinatório
17/04/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 07:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2025 12:34

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0701772-76.2025.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Consórcio Nacional Honda Ltda - Réu: Francisco Paulo Rodrigues da Conceicao - A parte autora requereu em face de Francisco Paulo Rodrigues da Conceicao busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69.

Comprovada a mora da parte ré em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, considerando a ocorrência de inadimplemento, defiro liminarmente a medida pleiteada.

Proceda-se a expedição de mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos da parte requerente, na pessoa de seu representante legal ou de preposto por ela indicada, permanecendo no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3º, caput, e § 2º).

Executada a liminar, cite-se a parte requerida para, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, acrescidos das despesas processuais e honorários advocatícios, estes desde já fixados em 10% (dez por cento) do valor da divida (Dec.-lei 911/69, art. 3º, §2º), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus.

Outrossim, se lhe aprouver, poderá o devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução liminar (Dec.-lei, art. 3º, §3º).

Expeça-se o necessário, com observância do cumprimento do mandado com os benefícios do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil.

Além disso, autorizo a requisição de força policial e ordem de arrombamento para cumprimento da diligência de busca e apreensão, caso necessários, se tal faculdade tenha sido postulada pelo requerente.

Por fim, considerando o que dispõe o § 9º do art. 3º do Decreto Lei 911, incluído pela lei 13.043/14, determino a imediata restrição do veiculo via sistema Renajud, a qual será imediatamente baixada após a apreensão do veiculo (art. 3º, §10, II , com redação dada pela lei 13.043/14).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/02/2025 21:21

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:42

Expedição de Mandado.
10/02/2025 14:25

Concedida a Medida Liminar
07/02/2025 07:54

Realizado cálculo de custas
07/02/2025 06:45

Conclusos para despacho
06/02/2025 06:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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