11/04/2025 05:13

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 01:19

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:58

Expedição de Certidão.
17/02/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700097-63.2021.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Adão Sena Paiva Kaxinawá - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§3º e 4º, inciso III, do CPC.

Ante o deferimento da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a exigibilidade da condenação na verba de sucumbência enquanto perdurar a situação de pobreza da parte autora, pelo prazo máximo de cinco anos (Lei nº 1.060/50, artigo 12).

Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência da sentença.

Ocorrido o trânsito, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/02/2025 09:36

Expedida/Certificada
12/02/2025 07:58

Expedição de Certidão.
12/02/2025 06:13

Expedição de Mandado.
06/02/2025 15:47

Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 06:30

Conclusos para decisão
07/01/2025 05:55

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:02

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
02/11/2024 01:09

Expedição de Certidão.
25/10/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:05

Juntada de Ofício
22/10/2024 06:31

Expedida/Certificada
22/10/2024 05:44

Expedição de Certidão.
22/10/2024 01:11

Ato ordinatório
22/10/2024 00:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:47

Mero expediente
22/06/2024 01:52

Expedição de Certidão.
13/06/2024 08:37

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.
11/06/2024 13:56

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:46

Expedida/Certificada
11/06/2024 12:32

Ato ordinatório
05/06/2024 08:58

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2024 11:00:00, Vara Cível.
07/05/2024 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2024 12:04

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2024 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2024 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/09/2023 11:46

Decisão de Saneamento e Organização
16/05/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 20:39

Juntada de Petição de contestação
04/04/2022 09:33

Expedição de Certidão.
24/03/2022 21:49

Expedição de Certidão.
24/03/2022 09:57

Expedição de Mandado.
11/11/2021 17:45

Mero expediente
07/07/2021 08:50

Conclusos para despacho
07/07/2021 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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