TJAC - 0700836-90.2017.8.01.0014

1ª instância - Vara Civel de Tarauaca

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Polo Ativo

Partes

JOSE RAIMUNDO DAMASCENO

CPF *09.***.*19-20

Advogados

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB: 3740/AC

CPF *13.***.*18-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 09:29

    Ato ordinatório

  • 04/06/2025 09:22

    Ato ordinatório

  • 13/03/2025 05:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 07:34

    Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700836-90.2017.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: José Raimundo Damasceno - Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública em que a parte autora requerer o pagamento dos valores em atraso fixados em sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

    Para tanto apresentou demonstrativo do débito atualizado, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos, com a consequente expedição de RPV e/ou Precatório.

    Conforme narrado, devidamente citado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente.

    Assim, considerando que a parte executada não apresentou impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às fls. 167/178, para que surtam seus efeitos legais.

    Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

    Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.

    Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

  • 11/02/2025 07:46

    Expedida/Certificada

  • 10/02/2025 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 14:25

    Outras Decisões

  • 17/12/2024 11:40

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 08:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2024.

  • 27/10/2024 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 10:15

    Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

  • 16/10/2024 23:55

    Expedida/Certificada

  • 16/10/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2024 13:18

    Outras Decisões

  • 16/08/2024 07:24

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 06:59

    Ato ordinatório

  • 07/08/2024 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 08:07

    Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

  • 25/07/2024 15:26

    Expedida/Certificada

  • 25/07/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 09:24

    Ato ordinatório

  • 23/07/2024 13:47

    Evoluída a classe de 7 para 12078

  • 23/07/2024 13:47

    Transitado em Julgado em 23/07/2024

  • 23/07/2024 13:46

    Processo Reativado

  • 17/09/2019 16:09

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 17/09/2019 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2019 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 10:01

    Publicado ato_publicado em 29/03/2019.

  • 28/03/2019 15:46

    Expedida/Certificada

  • 27/03/2019 17:26

    Ato ordinatório

  • 11/03/2019 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 03:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 10:21

    Publicado ato_publicado em 18/01/2019.

  • 16/01/2019 16:46

    Expedida/Certificada

  • 14/01/2019 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2018 20:55

    Recebidos os autos

  • 16/12/2018 20:55

    Julgado procedente o pedido

  • 24/08/2018 10:22

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2018 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 23:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 08:50

    Ato ordinatório

  • 12/06/2018 16:26

    Mero expediente

  • 25/05/2018 11:36

    Mero expediente

  • 23/04/2018 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2018 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 08:34

    Publicado ato_publicado em 04/04/2018.

  • 27/03/2018 13:37

    Expedida/Certificada

  • 26/03/2018 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 14:55

    Ato ordinatório

  • 26/03/2018 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2018 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 11:11

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2018 08:45:00, Vara Cível.

  • 09/02/2018 17:35

    Recebidos os autos

  • 09/02/2018 17:35

    Outras Decisões

  • 07/02/2018 09:42

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2018 07:12

    Publicado ato_publicado em 02/02/2018.

  • 29/01/2018 07:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2018 16:15

    Expedida/Certificada

  • 23/01/2018 09:37

    Ato ordinatório

  • 23/01/2018 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2017 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2017 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2017 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2017 15:58

    Outras Decisões

  • 30/10/2017 16:24

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 09:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2017

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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